A Medida Provisória (MP) n° 971, que trata do aumento na remuneração da Polícia Civil do Distrito Federal (concurso PCDF) está em pauta na Câmara dos Deputados e será votada na sessão da próxima quinta-feira, 17 de setembro.
A discussão é tratada como uma conquista pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF).
Concurso PCDF: entenda a MP
A MP é de 26 de maio deste ano (2020) e altera trechos importantes da Lei nº 9.264, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira PCDF, fixa remuneração de seus cargos e dá outras providências.
Após a publicação em maio (e encerrado o prazo regimental), a Medida Provisória recebeu 74 emendas de diversos deputados na casa. Em julho, foi prorrogado o prazo para deliberação, que tem data final até 22/9.
Após votação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal. Lembrando que a MP não trata apenas da recomposição salarial da PCDF, mas também da Polícia Militar e Bombeiros Militar.
Concurso PCDF: confira a carreira
Vale ressaltar que a Media Provisória em questão (que tem força e lei e produz efeitos imediatos) foi publicada antes da lei complementar que impede aumento salarial, mas tem um prazo para ser efetivamente transformada em lei (60 dias prorrogáveis por mais 60).
De acordo com a MP, como ficou a recomposição salarial dos servidores na Polícia Civil do Distrito Federal? É o que se verá nas tabelas abaixo:
- a) Subsídio de agente, escrivão e papiloscopista
- b) Subsídio de perito criminal e perito médico-legista
- c) Subsídio de Delegado
Concurso PCDF: sindicato busca emplacar emenda
Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), a MP conta com uma emenda sugerida pela diretoria da entidade, prevendo a criação de de um Fundo de Saúde para a Polícia Civil do DF (PCDF).
- “O objetivo é implantar um sistema de assistência à saúde integral para a categoria, que é a única da Segurança Pública do Distrito Federal a não ter qualquer medida desse tipo”, diz o site oficial.
Procurado pelo jornalismo do Direção Concursos, o presidente do Sinpol-DF, Alex Galvão, a entidade vai lutar pela aprovação da emenda, mesmo que seja instituída em um futuro próximo.
- “A gente está tentando inserir lá uma emenda, para poder tratar da saúde dos policiais, mas não seria já de imediato e sim para que no futuro o GDF (governo do Distrito Federal) pudesse regulamentar essa assistência à saúde”, afirmou Galvão.
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Suspensão das provas de escrivão e agente
A notícia mais importante sobre o órgão, no entanto, foi publicada na segunda-feira (14). O tão aguardado concurso PCDF, tanto para o cargo de escrivão, como para o cargo de agente, teve, finalmente, sua suspensão comunicada.
A princípio, a banca Cebraspe/Cespe foi a responsável pelo aviso oficial de suspensão. No dia seguinte, terça-feira (15), foi a vez do Diário Oficial do DF fazer a publicação.
Lembra-se que no caso das provas para escrivão já é a segunda suspensão, desde o surgimento da pandemia de Coronavírus que assola o país. Agora, os candidatos aguardam um novo cronograma de atividades.
Ambos os cargos já têm suas inscrições encerradas e sem previsão alguma de reabertura.
- Banca: Cebraspe/Cespe
- Situação: suspenso
- Cargo: agente/escrivão
- Vagas: 600 + CR (1.200)/300
- Escolaridade: nível superior em qualquer área e tecnólogo;
- Remuneração inicial: R$ 9.394,65
- Inscrições: encerradas
- Provas estavam previstas para: 17 e 18/10/2020
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