O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que traz a nova estrutura da Polícia Civil do Distrito Federal. Mudanças não afetam o atual concurso PCDF, que ainda não tem previsão de retomada das provas.
A lei se trata da 14.162/21, que foi publicada nesta sexta-feira (4/6) no Diário Oficial da União. Legislação é resultado da conversão da Medida Provisória 1014/20, aprovado em maio na Câmara dos Deputados.
A nova norma substitui leis sancionadas pelo governo do Distrito Federal sobre a organização da Polícia Civil e consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a sanção da nova lei, a organização da PCDF terá a seguinte estrutura: delegacia-geral, gabinete do delegado-geral, conselho superior, corregedoria-geral, escola superior e até oito departamentos.
O governador do Distrito Federal poderá, por meio de proposta do delegado-geral, realocar ou transformar os cargos em comissão e funções de confiança, desde que não haja aumento de despesa.
No entanto, alguns pontos foram vetados. Um deles foi um artigo que permitia que o governo do Distrito Federal concedesse aos policiais civis assistência à sua saúde e dependentes.
De acordo com justificativa, a concessão do benefício feria dispositivos da Lei Complementar 173/20, que veda reajustes, benefícios, vantagens na remuneração de servidores públicos.
E a retomada das provas?
Em resposta mais recente à equipe do jornalismo do Direção Concursos, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) afirmou que aguarda o posicionamento do delegado-geral, que deve sair nos próximos dias, a respeito da retomada do concurso PCDF.
De acordo com resposta de ordem do Diretor-Geral da Escola Superior da PCDF, “a instituição está aguardando, para os próximos dias, posicionamento do Delegado Geral da PCDF sobre a retomada das etapas dos concursos de Agente e Escrivão da Polícia”.
O último posicionamento do delegado-geral, Robson Cândido, que tinha a ver com a aplicação das provas do concurso público ocorreu no dia 24 de maio.
Segundo postagem nas redes sociais, delegado-geral afirmou que corporação já estava trabalhando na realização d concurso PCDF.
“Boa noite! Estamos trabalhando para realização dos concursos da PCDF“, escreveu Cândido.
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Resumo do concurso PCDF
- AGENTE
- Banca: Cebraspe
- Situação: retomado
- Cargo: Agente
- Vagas: 600 + CR (1.200)
- Escolaridade: nível superior em qualquer área e tecnólogo;
- Remuneração inicial: R$ 9.394,65
- Provas: suspensas
- ESCRIVÃO
- Banca: Cebraspe
- Situação: retomado
- Cargo: Escrivão
- Vagas: 300
- Escolaridade: nível superior em qualquer área e tecnólogo;
- Remuneração inicial: R$ 9.394,65
- Provas: suspensas
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