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Concurso PCDF: sancionada lei com nova estrutura da corporação

Concurso PCDF: sancionada lei com nova estrutura da corporação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que traz a nova estrutura da Polícia Civil do Distrito Federal. Mudanças não afetam o atual concurso PCDF, que ainda não tem previsão de retomada das provas.

A lei se trata da 14.162/21, que foi publicada nesta sexta-feira (4/6) no Diário Oficial da União. Legislação é resultado da conversão da Medida Provisória 1014/20, aprovado em maio na Câmara dos Deputados.

A nova norma substitui leis sancionadas pelo governo do Distrito Federal sobre a organização da Polícia Civil e consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a sanção da nova lei, a organização da PCDF terá a seguinte estrutura: delegacia-geral, gabinete do delegado-geral, conselho superior, corregedoria-geral, escola superior e até oito departamentos.

O governador do Distrito Federal poderá, por meio de proposta do delegado-geral, realocar ou transformar os cargos em comissão e funções de confiança, desde que não haja aumento de despesa.

No entanto, alguns pontos foram vetados. Um deles foi um artigo que permitia que o governo do Distrito Federal concedesse aos policiais civis assistência à sua saúde e dependentes.

De acordo com justificativa, a concessão do benefício feria dispositivos da Lei Complementar 173/20, que veda reajustes, benefícios, vantagens na remuneração de servidores públicos.

E a retomada das provas?

Em resposta mais recente à equipe do jornalismo do Direção Concursos, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) afirmou que aguarda o posicionamento do delegado-geral, que deve sair nos próximos dias, a respeito da retomada do concurso PCDF.

De acordo com resposta de ordem do Diretor-Geral da Escola Superior da PCDF, “a instituição está aguardando, para os próximos dias, posicionamento do Delegado Geral da PCDF sobre a retomada das etapas dos concursos de Agente e Escrivão da Polícia”.

O último posicionamento do delegado-geral, Robson Cândido, que tinha a ver com a aplicação das provas do concurso público ocorreu no dia 24 de maio.

Segundo postagem nas redes sociais, delegado-geral afirmou que corporação já estava trabalhando na realização d concurso PCDF.

“Boa noite! Estamos trabalhando para realização dos concursos da PCDF“, escreveu Cândido.

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Resumo do concurso PCDF

  • AGENTE
    • Banca: Cebraspe
    • Situação: retomado
    • Cargo: Agente
    • Vagas: 600 + CR (1.200)
    • Escolaridade: nível superior em qualquer área e tecnólogo;
    • Remuneração inicial: R$ 9.394,65
    • Provas: suspensas
  • ESCRIVÃO
    • Banca: Cebraspe
    • Situação: retomado
    • Cargo: Escrivão
    • Vagas: 300
    • Escolaridade: nível superior em qualquer área e tecnólogo;
    • Remuneração inicial: R$ 9.394,65
    • Provas: suspensas
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Larissa Lustoza

Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.

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