Concurso PCDF: pedido de suspensão é indeferido

O pedido de suspensão do concurso para a Polícia Civil do DF (concurso PCDF) foi indeferido pela Justiça do Distrito Federal.

O pedido foi protocolado por meio de Ação Popular sob a justificativa de possíveis fraudes durante a aplicação das provas objetivas para o cargo de agente da PCDF, no dia 22 de agosto de 2021.

De acordo com o pedido de suspensão, candidatos foi autorizados a entrar nos locais de prova com aparelhos eletrônicos e compartilharam fotos do caderno de provas antes do início da avaliação.

A Ação Popular frisa, ainda, que as denúncias de fraudes foram divulgadas por meio da grande imprensa e a própria PCDF já estaria investigando tais denúncias (veja aqui).

No entanto, de acordo com o Tribunal de Justiça do DF, as alegações apresentadas pelo candidato não são suficientes para a suspensão do concurso PCDF.

“Tais elementos não são suficientes para amparar juízo de probabilidade da nulidade do certame, que é o pressuposto para que se determine sua imediata suspensão.

As fotos do caderno de questões não trazem informação sobre a data em que foram tiradas. As notícias divulgadas em sites são, na verdade, apenas manchetes. Sequer o texto da matéria foi anexado. Ademais, notícias divulgadas na mídia, em geral, não consistem em elementos de prova relevantes.

E a petição pública não tem nenhum valor probatório para além do registro de manifestação de opinião dos signatários, sendo que: a) não há informação sobre o autor da petição; b) nem sobre os signatários, constando apenas o número de assinaturas colhidas.

Em relação à alegação de que a PCDF estaria investigando possível fraude cometida no concurso, não há qualquer informação oficial, por enquanto, que corrobore essa assertiva. Certamente no curso do processo, se for o caso, haverá esclarecimento sobre a existência de alguma investigação, qual o seu objetivo e, se for o caso, o atual estágio em que se encontra”.

Veja o documento na íntegra aqui!

Resumo

• Banca: Cebraspe
• Situação: provas realizadas
• Cargo: Agente e escrivão
• Vagas: 600 + CR (1.200) e 300
• Escolaridade: nível superior em qualquer área e tecnólogo;
• Remuneração inicial: R$ 9.394,65

Concurso PCDF: 300 vagas autorizadas

De acordo com o delegado-geral da corporação, serão 50 vagas imediatas, além de 100 vagas para cadastro de reserva, para os cargos de delegado e agente e custódia. Totalizando 300 oportunidades. 

Com a autorização, a PCDF deverá dar início ao processo de escolha da banca organizadora para a realização do certame. 

Este será o primeiro concurso PCDF destinado ao cargo de agente de custódia, que antes recebia a nomenclatura de agente penictenciário.

A alteração na nomenclatura foi autorizada por meio da Lei 13.064 de 2014. Atualmente a carreira possui a mesma organização e salário dos cargos de agente e escrivão.

Sendo assim, as duas carreiras exigem nível superior de escolaridade. No caso da carreira de delegado, o candidato deverá apresentar nível superior em Direito.

Veja o material que o Direção Concursos preparou para o cargo de agente de custódia:

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