Concurso PCDF: o que muda após a reestruturação aprovada pela Câmara?

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (26/3), a Medida Provisória nº 1.326/2025, que promove a maior reestruturação das forças de segurança do Distrito Federal dos últimos anos. O texto segue agora para o Senado. Para quem mira o concurso PCDF, as mudanças são significativas e merecem atenção!

A principal mudança é a fusão de três carreiras em uma só: cargos de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia e Agente Policial de Custódia foram unificados sob a denominação de Oficial Investigador de Polícia, com mesmo salário e mesmos requisitos de ingresso. A carreira passa a ser formalmente classificada como de nível superior.

Na prática, isso significa que o próximo edital da PCDF deverá abrir vagas para Oficial Investigador, e não mais separadamente para Agente, Escrivão ou Custódia.

Quem já estudava para Agente de Custódia não perdeu tempo: as matérias são praticamente as mesmas. Fique atento, porém, à possível inclusão de conteúdos do antigo cargo de Agente de Polícia no novo programa.

Além disso, há possibilidade de o edital sair ainda com a nomenclatura de Agente de Custódia, a depender do andamento legislativo, e ser atualizado para Oficial Investigador posteriormente.

Com base no histórico dos cargos unificados, as disciplinas certas são: Português, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Extravagante e Legislação Penitenciária. Matérias do antigo Agente de Polícia também podem entrar.

Concurso PCDF autorizado automaticamente

O PLV estabelece que o concurso PCDF será autorizado automaticamente sempre que a vacância atingir 30% dos cargos de determinada carreira. O governador do DF também poderá antecipar a autorização, desde que haja disponibilidade orçamentária.

Com 4.456 vagas abertas em um quadro de 8.969 cargos, quase 50% de defasagem, a realização do certame é questão de tempo. O processo de escolha da banca organizadora já está em andamento, com propostas recebidas de diversas instituições.

A abertura do concurso PCDF já foi autorizada pelo governador Ibaneis Rocha, totalizando 205 vagas imediatas e 410 CR. A distribuição contempla cinco carreiras essenciais da corporação:

• Delegado: 50 vagas + 100 CR (edital já publicado)
• Perito Criminal: 50 vagas + 100 CR
• Agente de Custódia: 50 vagas + 100 CR
• Papiloscopista: 30 vagas + 60 CR
• Médico Legista: 25 vagas + 50 CR

Remuneração atualizada

Com o reajuste aprovado, os novos salários do cargo unificado ficam assim:

Classe	Salário bruto
3ª Classe (ingresso)	R$ 13.794,41
2ª Classe	R$ 14.593,70
1ª Classe	R$ 17.523,06
Classe Especial	R$ 23.440,38

O reajuste acumulado no período 2025-2026 varia entre 19,6% e 28,4%.

Além do Oficial Investigador, o próximo certame deve contemplar Papiloscopista Policial (127 vagas abertas), Perito Criminal (188 vagas) e Perito Médico-Legista (84 vagas). Para Agente Policial de Custódia, há 481 postos em aberto, vagas que devem migrar para o novo cargo unificado.

Mais concursos da área policial!

Veja, abaixo, concursos policiais com editais previstos:

PCDF — Agente de Custódia, Papiloscopista e Perito

O cocnurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) está em fase de contratação de banca, certame abre vagas para Agente Policial de Custódia, Papiloscopista Policial, Perito Criminal e Perito Médico Legista.

As banca Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), Instituto ACCESS, Fundação Getulio Vargas (FGV), Instituto Verbena e Instituto IDCAP disputam a organização conforme o cargo.

Os quatro certames fazem parte do pacote de concursos PCDF autorizado pelo governador Ibaneis Rocha, que já resultou na publicação do edital para Delegado em 4 de fevereiro. Ao todo, estão previstas 205 vagas imediatas e 410 em cadastro reserva no pacote de concursos PCDF.

Guarda de Manaus

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), confirmou no domingo (8/3) que o edital do concurso Guarda de Manaus será publicado no dia 23 de março de 2026. O anúncio foi feito durante um aulão para concurseiros na capital amazonense.

Organizado pelo Instituto Consulplan, o certame oferta 590 vagas para a Guarda Civil Municipal (GCM). Das aprovações, 150 candidatos serão convocados imediatamente; os demais serão chamados de forma gradual, conforme cronograma a ser detalhado no edital.

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Alberto Siqueira, reforçou que a formação ocorrerá na nova Academia da Guarda Municipal e que os chamamentos serão feitos de forma intercalada nos próximos anos.

Polícia Penal RS

A banca organizadora do concurso Polícia Penal RS está definida! Nesta quarta-feira (4/3), o Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) publicou o ato que autoriza a contratação direta da Fundatec para organizar o certame.

O concurso Polícia Penal RS ofertará 213 vagas imediatas, distribuídas entre três carreiras:

• 84 vagas para Policial Penal
• 8 vagas para APA (Agente Penitenciário Administrativo)
• 121 vagas para TSP (Técnico Superior Penitenciário)

Em fevereiro, o secretário Jorge Pozzobom divulgou detalhes do cronograma do novo concurso Polícia Penal RS. A publicação do edital é estimada para este mês março, enquanto as provas objetivas devem ocorrer em maio de 2026.

Polícia Penal PB

O contrato com a banca Idecan foi assinado para a realização do concurso da Polícia Penal da Paraíba e a publicação do edital de abertura aguarda apenas a aprovação da Lei Orgânica da carreira.

Serão fertadas 1.000 vagas, sendo 500 imediatas e 500 para formação de cadastro reserva. A carreira exige nível superior de formação e conta com salário inicial de R$ 4.844,14.

De acordo com o projeto básico do concurso Polícia Penal PB, os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva
• Prova de títulos
• Exame Psicológico
• Exame Toxicológico
• Exame de Aptidão Física
• Investigação Social
• Curso de formação

Polícia Penal RN

A governadora Fátima Bezerra anunciou que o edital do concurso Polícia Penal do Rio Grande do Norte (RN) será publicado em março de 2026.

O certame ofertará 300 vagas, distribuídas entre três grupos de cargos:

• Policial Penal: 200 vagas
• Especialista em Assistência Penitenciária: 60 vagas (Assistente Social, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional e Médico Psiquiatra)
• Cargos Administrativos: 40 vagas (níveis médio e superior)

O concurso está previsto tanto na Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, reforçando a viabilidade orçamentária do certame.

PC RJ

A banca organizadora Cesgranrio será a responsável pela realização do concurso PC RJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro). O futuro edital vai abrir vagas para Delegado de Polícia de 3ª Classe.

De acordo com o termo de referência que comprova a contratação, o certame vai abrir 85 vagas imediatas. O documento ainda adianta o valor da taxa de inscrição de R$ 280, e estimativa de 15 mil candidatos.

PM ES

O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) foi contratado para organizar o novo concurso PM ES (Polícia Militar do Espírito Santo), com 1.000 vagas para soldado combatente.

As provas objetivas devem ocorrer até junho de 2026. Autorizado em agosto de 2025 pelo governador Renato Casagrande, o concurso PM ES vai ofertar 1.000 vagas para soldados.

O último concurso PM ES para Soldado foi realizado em 2022, com organização da banca Instituto AOCP. O certame abriu 1.052 vagas em nível médio e técnico, distribuídas da seguinte forma:

Os aprovados receberam os seguintes salários iniciais:

• Durante o curso de formação: R$ 1.505,96 + R$ 300,00 de auxílio alimentação, totalizando: R$ 1.805,96.
• Após o curso e já como Soldado: R$ 3.735,79 + R$ 300,00 de auxílio alimentação, totalizando: R$ 4.035,79.

PM PI

A Polícia Militar do Piauí (PM PI) avança nas tratativas para a realização de um novo concurso público destinado ao cargo de Soldado. A Fundação Universidade Estadual do Piauí (Nucepe) será a responsável pela organização do novo edital.

A expectativa é que sejam ofertadas 1.000 vagas de nível superior para o cargo de Soldado da PM PI. Do total de oportunidades, 500 serão para provimento imediato e outras 500 destinadas à formação de cadastro de reserva.

O último edital do concurso PM PI foi publicado em 2021, com vagas para a carreira de Soldado. O salário inicial dos aprovados foi de R$ 3.470,66.

PC AP

Está formada a Comissão Organizadora do novo concurso PC AP (Polícia Civil do Amapá)! O decreto que institui o grupo foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (6/3).

A comissão fica responsável por planejar, coordenar e conduzir os trâmites do edital.

Em novembro de 2025, o governador Clécio Luís confirmou que novos concursos para a Polícia Civil, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação seriam lançados no primeiro semestre de 2026.

Além disso, a secretária Cinthya Mendes, que preside a comissão, já havia antecipado detalhes em novembro: o certame da PC AP deve suprir a carência de efetivo nos cargos de Agente e Delegado, com tratativas conduzidas junto ao delegado Marsili.