Atenção, concurseiros da área policial! Está suspenso o concurso PCMG (Polícia Civil de Minas Gerais) para o cargo de Investigador. O certame oferta 255 vagas para Delegado, Investigador, Perito Criminal e Médico Legista.
A decisão de suspensão do certame foi proferida pelo juiz do TJMG Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, em decorrência de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais (SINDEP-MG).
O sindicato alegou que a Lei Federal 14.735/2024, anterior à publicação do edital, prevê o cargo de Oficial Investigador de Polícia, diferente do que consta no edital de abertura do certame, que considerou o cargo previsto na Lei Complementar 129.
Veja trecho da decisão:
Além disso, o concurso público não incluiu o cargo de Escrivão. O entendimento do TJMG é que o edital fere a hierarquia das normas e, por isso, foi concedida a liminar de suspensão, que ainda cabe recurso.
Confira outro trecho da decisão:
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Panorama do concurso PCMG
Publicado em agosto de 2024 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o edital do concurso PCMG oferta 255 vagas de nível superior, distribuídas da seguinte forma:
- Delegado: 54 vagas;
- Investigador: 165 vagas;
- Perito Criminal:
- Área I: 17 vagas;
- Área II: 9 vagas; e
- Médico Legista: 10 vagas.
O período de inscrições no site da FGV é de 21 de outubro a 19 de novembro, mediante pagamento de taxa de participação variando entre R$ 85,00 e R$ 220,00. As provas, por sua vez, estão marcadas para acontecerem em 26 de janeiro de 2025.
Os aprovados no certame farão jus aos salários iniciais abaixo:
- Delegado: R$ 14.931,31;
- Investigador: R$ 5.332,62;
- Perito Criminal: R$ 11.547,07; e
- Médico Legista: R$ 11.547,07.
Resumo do concurso PCMG
- Banca: FGV
- Vagas: 255
- Cargos:
- Delegado
- Investigador
- Perito Criminal
- Médico Legista
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$ 14.931,31
- Inscrições: 21/10 a 19/11
- Taxa: R$ 85,00 a R$ 220,00
- Provas: 26/1/2025
- Edital
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