Concurso PF: ação no STF questiona regra de cotas e pode impactar resultado

A Rede Sustentabilidade ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a aplicação das regras de cotas raciais no concurso PF aberto em maio de 2025.

O partido quer que o certame siga a Lei nº 15.142/2025, que ampliou para 30% a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, dez pontos percentuais acima da cota adotada no edital atual. Para a Rede, aplicar essa regra de transição ao concurso PF é inconstitucional.

O argumento central é o timing: o edital foi publicado em 21 de maio de 2025, apenas 14 dias antes da nova lei entrar em vigor e apenas 14 dias após o envio do autógrafo ao presidente Lula. O texto já havia sido aprovado pelo Congresso, o que, segundo o partido, significa que o governo tinha ciência prévia da mudança normativa.

A legenda pede que o STF adote interpretação conforme a Constituição para afastar a aplicação do artigo 11 ao caso concreto da PF, sem invalidar a regra de forma geral. Também solicita medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do dispositivo no certame.

Frei David Santos, um dos principais articuladores das políticas de ação afirmativa no Brasil e voz da ação, resume a posição: “Não estamos lutando por cota de 30%, estamos lutando por equalização.”

Ação Civil Pública sobre remanejamento de vagas

A ADI no STF se soma a outra frente judicial aberta em 26 de março: uma Ação Civil Pública (ACP) protocolada contra a União contestando o remanejamento de vagas ociosas das cotas no concurso PF.

A ação pede o reprocessamento integral da classificação final do certame e a condenação da União ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a fundo voltado à igualdade racial.

A tese é que os critérios adotados para redistribuição das vagas não preenchidas pelas cotas violaram a Constituição e prejudicaram candidatos negros aprovados.

Em fevereiro, a Defensoria Pública da União (DPU) já havia apontado possíveis inconsistências na aplicação das regras de cotas para candidatos negros e pessoas com deficiência no certame.

Nomeação dos excedentes do concurso PF

Apuração exclusiva do Direção Concursos revelou que a ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), sinalizou concordância com o preenchimento de 100% dos cargos policiais vagos por meio da nomeação de excedentes do concurso PF.

O total de cargos vagos chegou a 2.508 em março de 2026, ante 1.810 quando o concurso foi planejado. Há 2.615 candidatos aprovados no certame, número suficiente para cobrir todas as posições.

O pedido formal da PF, enviado em ofício na semana passada, solicitou o aproveitamento de 1.508 candidatos além dos mil inicialmente autorizados.

Na quinta-feira passada (26/3), o MGI havia bloqueado o processo e limitado o pedido a mil vagas, citando restrições orçamentárias da LOA 2026.

Panorama do concurso PF

Organizado pelo Cebraspe, o concurso PF está em andamento, ofertando 1.000 vagas para as carreiras de Agente, Perito Criminal, Escrivão, Papiloscopista e Delegado. O salário inicial é de até R$ 26,8 mil.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

• Agente de Polícia Federal: 630 vagas;
• Escrivão de Polícia Federal: 160 vagas;
• Delegado de Polícia Federal: 120 vagas;
• Papiloscopista Policial Federal: 21 vagas;
• Perito Criminal Federal
  • Área 1: Contábil Financeira: 16 vagas;
  • Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica: 1 vaga;
  • Área 3: Informática Forense: 24 vagas;
  • Área 5: Geologia Forense: 5 vagas;
  • Área 7: Engenharia Civil: 2 vagas;
  • Área 11: Engenharia Cartográfica: 1 vaga;
  • Área 12: Medicina Legal: 1 vaga;
  • Área 16: Física Forense: 1 vaga;
  • Área 17: Engenharia de Minas: 1 vaga;
  • Área 19: Genética Forense: 1 vaga;
  • Área 20: Engenharia Ambiental: 1 vaga;
  • Área 21: Antropologia Forense: 1 vaga;
  • Área 22: Meio Ambiente: 14 vagas.

Os candidatos estão sendo avaliados por meio das etapas seguintes:

• Prova objetiva, para todos os cargos;
• Prova discursiva, para todos os cargos;
• Teste de Aptidão Física, para todos os cargos;
• Avaliação Médica, para todos os cargos;
• Prova Oral, para o cargo de Delegado;
• Avaliação Psicológica (primeiro momento), para todos os cargos;
• Avaliação de Títulos, para todos os cargos;
• Investigação Social, para todos os cargos.

As provas foram realizadas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, no dia 27 de julho.

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Resumo do concurso PF

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 1.000
• Cargos:
  • Delegado
  • Escrivão
  • Papiloscopista
  • Agente
  • Perito
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de R$ 14,1 mil a R$ 26,8 mil
• Inscrições: 26/5 a 17/6/2025* data retificada
• Taxa de inscrição:
  • R$ 250,00 (Delegado e Perito) e
  • R$ 180,00 (Escrivão, Agente e Papiloscopista)
• Provas: 27/7/2025
• Edital