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[URGENTE] Concurso PF: “não ingressaremos com a medida judicial”, diz DPU

[URGENTE] Concurso PF: “não ingressaremos com a medida judicial”, diz DPU

André Ribeiro Porciúncula, defensor nacional dos Direitos Humanos (DNDH), falou, através do seu Instagram Oficial, que a DPU recuou e não vai impetrar ação, devido ao MPF ter entrado com processo idêntico contra a realização do concurso PF. Veja:

Confira publicação:

Suspensão da prova da Polícia Federal

Prezados, espero que todos estejam bem.

Na sexta feira, dia 14/05/2021, recebemos uma enxurrada de e-mails e provocações, inclusive pelo Insta, solicitando a atuação do DNDH no sentido de suspender a prova da Polícia Federal que será realizada no dia 23/05/2021.

De pronto, entendi pela viabilidade da pretensão, em especial porque muito recentemente vivíamos medidas restritivas muito severas impostas pelo Poder Público, muitas a meu ver, com rigor excessivo e desnecessárias, tais como fechamento – por completo e não com controle de entrada de pessoas -, de parques, praias, pequenos comércios, sem falar na apreensão de mercadorias de pequenos ambulantes, grupos hipervulneráveis.

Nesse sentido, não há lógica de o mesmo Poder Público realizar agora uma prova que concentra 320 mil candidatos em restritos locais de prova em um mesmo horário

Esse fato viola, à evidência, a isonomia e a impessoalidade do acesso aos cargos públicos. Isto porque muitos candidatos/as possuem comorbidades, são grávidas, estão infectados ou estão em reabilitação da infecção pela Covid-19, o que lhe retiras a possibilidade de realizarem a prova em igualdade de condições.

A prova, se realizada, fatalmente estimulará a propagação do vírus e, em última análise, poderá acarretar novos fechamentos de comércios e a circulação de pessoas. É dizer, o Poder Público, ao agir de forma contraditória, transferirá ao particular o ônus da Pandemia.

Ocorre que, no dia 14/05/20221, o MPF ingressou com a ACP n° 0806189-94.2021.4.05.8100, na Seção Judiciária do CE, às 17 horas. Embora eu tenha me manifestado que a DPU ingressaria com a ação nesse sentido, diante desse fato novo, eventual Ação será atraída por prevenção à do MPF e extinta por litispendência.

Por esta razão, não ingressaremos com a medida judicial nesta data, cuja inicial já se encontrava pronta e assinada no SEI 4442862.

Esperamos que o pedido liminar seja deferido. Boa sorte a todos.

Mudança de planos

Em áudio exclusivo enviado à equipe de jornalismo do Direção Concursos, Porciúncula, jáhavia informado que o órgão deveria entrar na Justiça, buscando a suspensão ou adiamento do concurso PF (Polícia Federal).

Conforme explicou, a unidade que pertence à Defensoria Pública da União (DPU) entende, no caso do concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal), que com as medidas de segurança sanitária previstas seria possível sua realização.

Contudo, observou-se, na data da referida prova, que tais medidas não foram suficientes. “Diante dos acontecimentos recentes (provas PRF), vamos sim judicializar este tema (concurso PF)”, disse o defensor.

A Ação Civil Pública impetrada pelo MPF (Ministério Público Federal) pedindo o adiamento das provas cita, em seus argumentos, que há receio, após imagens preocupantes vistas na realização das provas da PRF.

  • “Que a CEBRASPE seja intimada a explicitar quais foram as medidas de segurança sanitária adotadas por ocasião da primeira fase do concurso para provimento de vagas na Polícia Rodoviária Federal, bem como a justificar a efetividade de tais medidas frente a vasta documentação probatória, apresentadas nestes autos, de violação às medidas de distanciamento social, e de aglomeração de candidatos potencialmente infectados em um mesmo ambiente”, diz trecho da peça processual impetrada pelo MPF.
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Concurso PF: panorama

As últimas notícias oficiais sobre o concurso PF divulgadas no site do Cebraspe são sobre a divulgação da data que serão disponibilizados os locais de provas dos candidatos.

Segundo o comunicado, na próxima terça-feira (18), os concorrentes a uma das vagas deverá acessar o portal da banca para conferir, individualmente, onde realizará sua prova.

A publicação também traz disposições sobre os motivos que poderão eliminar um candidato do concurso, bem como as medidas de segurança sanitária que serão utilizadas no dia 23 de maio (data da aplicação das provas).

A seleção abriu edital com a oferta de 1.500 vagas para provimento imediato (a possibilidade de convocar mais 500 excedentes) nos cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista.

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Maurício Miranda Sá

Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.

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