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Redação Direção Concursos • 09/09/2020
Servidores da área de apoio da Polícia Federal (concurso PF) poderão estar inclusos na carreira típica de estado que prevê a estabilidade empregatícia aos aprovados em concursos públicos para órgãos de diversas esferas, conforme o texto da reforma administrativa.
A proposta já é defendida pelo vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Sanderson (PSL/RS), que também é escrivão na PF.
Sanderson destacou a importância da carreira dentro do órgão como um dos motivos para a garantia da estabilidade:
“A Polícia Federal precisa de uma carreira administrativa própria. Não dá para conceber servidores de um ‘carreirão’ genérico tendo acesso às informações confidenciais hoje manejadas pelo PECPF […] queremos regulamentar essa atuação o mais rápido possível, para facilitar nossa inserção entre as carreiras típicas de estado ”, afirmou.
A informação foi confirmada pelo sindicato nacional dos servidores da Polícia Federal (Sinpec), em notícia publicada nesta quarta-feira (9/9).
Em entrevista concedida ao Direção Concursos, o deputado Sanderson esclareceu dúvidas dando maiores detalhes do novo concurso para a PF:
A Polícia Federal já solicitou ao Ministério da Economia o preenchimento 508 vagas na área administrativa.
A divisão das vagas para a área administrativa, destinada a candidatos de nível médio e superior em diversas especialidades, seguirá da seguinte forma:
O governo federal já confirmou a autorização do concurso PF para preenchimento de 2 mil vagas, sendo 300 para Delegado; 600 para Escrivão; 1016 para Agente; e 84 para Papiloscopista.
Confira abaixo o material que o Direção Concursos preparou para os seus estudos pré-edital para o concurso PF:
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Com o envio do texto da reforma administrativa muitos concurseiros e servidores públicos tem dúvidas a respeito do que seria a carreira típica de estado, que possui a estabilidade empregatícia prevista pelo governo (concurso PF).
É importante lembrar que o presidente Jair Bolsonaro já confirmou que a carreira policial da Polícia Federal deverá estar inclusa nas carreiras típicas de estado. Veja maiores detalhes clicando aqui.
De acordo com o professor e especialista na carreira pública Arthur Lima, as carreiras típicas de estado são aquelas que só o poder público pode suprir e, com isso, servidores públicos do estado deverão continuar com a estabilidade empregatícia.
Estabelecida por meio da Constituição Federal, a estabilidade empregatícia tem o objetivo de garantir condições necessárias para que o funcionário público possa desempenhar suas funções sem pressões políticas ou de grupos econômicos, sem risco de demissão.
É importante ressaltar que o texto da reforma administrativa foi enviado ao Congresso Nacional na última quinsta-feira (3/9) como proposta de emenda à constituição (PEC) e para se estabelecer como lei precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
Veja aqui as explicações de um especialista sobre a reforma
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