Comissão aprova PL que obriga novos editais de concurso PF e Polícias Civis

Um passo importante foi dado para garantir a realização regular de concurso público para a Polícia Federal (PF) e as Polícias Civis estaduais. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma regra clara: quando o número de cargos vagos superar 5% do efetivo total, a administração pública será obrigada a autorizar a abertura de um novo concurso.A medida é vista com otimismo por candidatos que aguardam oportunidades nessas carreiras, pois busca acabar com a imprevisibilidade e os longos períodos sem novos editais.O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL SP), ao Projeto de Lei 607/25, de origem do Senado. A principal inovação do relator foi incluir as Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal na mesma regra que valeria inicialmente apenas para a Polícia Federal.Na prática, o PL cria um “gatilho” automático. Se a vacância (quantidade de cargos vagos) em uma dessas instituições ultrapassar a marca de 5%, a realização de um novo concurso deixa de ser uma opção política e se torna uma obrigação legal.JustificativaEm sua defesa do projeto, o deputado Bilynskyj foi direto ao ponto: a falta de policiais compromete a segurança pública. Ele argumentou que o déficit de efetivo na PF prejudica o combate a crimes complexos, como:Crime organizado;Corrupção;Lavagem de dinheiro;Crimes cibernéticos.O relator estendeu a lógica às Polícias Civis, que são a polícia judiciária nos estados. “Essas instituições… enfrentam historicamente os mesmos problemas de defasagem de efetivos e falta de previsibilidade na abertura de concursos, o que fragiliza a resposta estatal à criminalidade”, afirmou.Para que a regra entre em vigor, o projeto modifica três leis importantes:Lei 9.266/96 (que trata da Carreira Policial Federal).Lei 10.682/03 (sobre o Plano Especial de Cargos da PF).Lei 14.735/23 (a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, também conhecida como Lei Geral).E agora? Quais são os próximos passos?O projeto ainda não é lei. Ele tramita em regime conclusivo, o que significa que não precisa passar pelo plenário da Câmara, se aprovado pelas comissões designadas. O próximo destino é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que analisará a constitucionalidade e a legalidade do texto.Se aprovado ali, seguirá para o Senado Federal para nova análise. Só após a sanção presidencial é que a regra se tornará obrigatória.Informática para carreiras policiais!Não deixe os conhecimentos de INFORMÁTICA para trás na preparação para certames policiais! Acesse o material gratuito e estude com questões selecionadas por especialistas em concursos públicos. Confira já! Concurso PF: cargos vagosSegundo a Polícia Federal, atualmente há 2.309 cargos vagos nas cinco carreiras da corporação. A carreira de Agente é a que apresenta o maior déficit, com 1.409 vagas em aberto.Os dados referem-se a 19 de setembro e o detalhamento é o seguinte:331 vagas para Delegado88 vagas para Perito Criminal1.409 vagas para Agente444 vagas para Escrivão37 vagas para PapiloscopistaPanorama do concurso PFOrganizado pelo Cebraspe, o concurso PF está em andamento, ofertando 1.000 vagas para as carreiras de Agente, Perito Criminal, Escrivão, Papiloscopista e Delegado. O salário inicial é de até R$ 26,8 mil.Confira, abaixo, a distribuição das vagas:Agente de Polícia Federal: 630 vagas;Escrivão de Polícia Federal: 160 vagas;Delegado de Polícia Federal: 120 vagas;Papiloscopista Policial Federal: 21 vagas;Perito Criminal FederalÁrea 1: Contábil Financeira: 16 vagas;Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica: 1 vaga;Área 3: Informática Forense: 24 vagas;Área 5: Geologia Forense: 5 vagas;Área 7: Engenharia Civil: 2 vagas;Área 11: Engenharia Cartográfica: 1 vaga;Área 12: Medicina Legal: 1 vaga;Área 16: Física Forense: 1 vaga;Área 17: Engenharia de Minas: 1 vaga;Área 19: Genética Forense: 1 vaga;Área 20: Engenharia Ambiental: 1 vaga;Área 21: Antropologia Forense: 1 vaga;Área 22: Meio Ambiente: 14 vagas.Os candidatos estão sendo avaliados por meio das etapas seguintes:Prova objetiva, para todos os cargos;Prova discursiva, para todos os cargos;Teste de Aptidão Física, para todos os cargos;Avaliação Médica, para todos os cargos;Prova Oral, para o cargo de Delegado;Avaliação Psicológica (primeiro momento), para todos os cargos;Avaliação de Títulos, para todos os cargos;Investigação Social, para todos os cargos.As provas foram realizadas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, no dia 27 de julho.O edital de resultado provisório na avaliação médica e de resultado provisório na avaliação biopsicossocial será publicado na data provável de 11 de novembro de 2025.Mantenha-se informado!O Direção possui um canal exclusivo para envio de notícias no WhatsApp! Além de todas as novidades do mundo dos concursos, lá você encontra e-books e outros materiais gratuitos, cupons EXCLUSIVOS de desconto, aulas GRATUITAS e muito mais.ENTRE AGORA NO CANAL DE NOTÍCIAS!Resumo do concurso PFBanca: CebraspeVagas: 1.000Cargos:DelegadoEscrivãoPapiloscopistaAgentePeritoEscolaridade: nível superiorSalários iniciais: de R$ 14,1 mil a R$ 26,8 milInscrições: 26/5 a 17/6/2025* data retificadaTaxa de inscrição:R$ 250,00 (Delegado e Perito) eR$ 180,00 (Escrivão, Agente e Papiloscopista)Provas: 27/7/2025EditalO maior desconto do ano na sua assinaturaA data mais esperada do ano chegou! 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Comissão aprova PL que obriga novos editais de concurso PF e Polícias Civis

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado