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Concurso PFF: PL que regulamenta carreira é encaminhado ao Senado

Letícia Teixeira Letícia Teixeira comentários
13/05/2021, às 15:23 • 6 meses atrás

O Projeto de Lei de n° 1786, de 2021 que trata da regulamentação da Polícia Ferroviária Federal (concurso PFF) foi encaminhado ao Senado no último dia 12 de maio.

O texto traz diversos detalhes da carreira que já existe na Constituição Federal mas ainda não é regulamentada. Conforme o Art. 144 da Constituição Federal, existem as polícias federal, estadual, ferroviária, portuária e legislativa, que estão divididas nas seguintes áreas:

  • Polícia Federal
  • Polícia Rodoviária Federal
  • Polícia Ferroviária Federal
  • Polícia Legislativa Federal
  • Polícia Militar
  • Polícia Civil
  • Polícia Penal

Caso seja aprovado, o preenchimento dos cargos da Polícia Ferroviária deverá ser feito por meio de concurso público.

Ainda conforme o projeto de Lei, para concorrer o candidato deverá apresentar certificado de nível superior idade mínima de 21 anos e carteira de habilitação a partir da categoria “B”.

Concurso PFF: salários

Ainda conforme o Projeto de Lei, o cargo de inspetor de polícia ferroviária federal terá o salário de R$ 8.630,00 até R$ 13.756,93. Veja detalhes na imagem abaixo:

Concurso PFF solicitado
Concurso PFF solicitado
Concurso PFF solicitado

A projeto foi encaminhado sob a justificativa de que apesar de ter assento constitucional, a Polícia Ferroviária Federal
nunca foi implementada.
O projeto faz justiça a categoria que a muitos anos vem lutando para ter reconhecido o seu exercício profissional e todos que estavam atuando na polícia ferroviária em virtude de ausência de norma regulamentadora foram alocados em outros órgãos e afastados de suas funções (concurso PFF)

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Letícia Teixeira

Jornalista e subcoordenadora de jornalismo do Direção Concursos. Especializada em Narrativa Transmídia e Storytelling pela Universidade Católica de Brasília, possui experiência nas áreas de assessoria de imprensa, redação, SEO, UX Writing e marketing digital.