O termo de referência do concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN) foi publicado nesta quarta-feira (25/2). O documento oficializa o Cebraspe como banca organizadora e adianta informações sobre o certame.
A seleção visa o provimento de 22 vagas para o cargo de Analista Jurídico, criado pela Lei Complementar nº 739/2023. O documento também prevê o aproveitamento de vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso.
O processo seletivo será composto por três etapas:
- provas objetivas
- provas discursivas
- avaliação de títulos.
A prova objetiva vai trazer no mínimo 80 questões de múltipla escolha. O documento adianta que as provas objetivas cobram domínios de:
- Conhecimentos Gerais
- Língua portuguesa
- História do RN
- Aspectos Geo Econômicos do RN (Lei Complementar Estadual nº 8584/2004)
- Informática básica
- Legislação Específica
- Conhecimentos Específicos:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Ambiental
- Direito Tributário
A prova discursiva terá o valor máximo de 50 pontos e consistirá em duas questões envolvendo casos concretos, que avaliarão:
- O domínio dos conteúdos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito Tributário;
- A produção de texto dissertativo-temático que deverá atender aos critérios de clareza, coerência e coesão textual.
- A capacidade de expressão escrita;
- A observância das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
A aplicação da prova discursiva ocorrerá no mesmo dia da prova objetiva, sendo realizada no período da tarde. Terão as provas discursivas corrigidas os 300 candidatos mais bem classificados.
A Prova de Títulos, de caráter classificatório, seguirá o seguinte parâmetro de pontuação:
| TÍTULO | PONTUAÇÃO |
| Doutorado reconhecido pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC) | 8 |
| Mestrado reconhecido pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC) | 6 |
| Especialização reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC) | 4 |
| Exercício de cargo ou função privativa de bacharel em Direito | 2 |
Leia o documento na íntegra
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Concurso PGE RN: cargo de Analista Jurídico
O cargo tem como atribuição o assessoramento jurídico sob a supervisão de um Procurador do Estado. Segundo a Lei Complementar n° 739, para a investidura no cargo é preciso ter diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação superior de Bacharel em Direito.
O salário inicial para o cargo é de R$ 5.217,88, conforme tabela abaixo:
A contratação do Cebraspe também contempla a análise de recursos e o processamento dos resultados do certame. O edital com as demais informações — como remuneração, requisitos de escolaridade, conteúdo programático e cronograma — ainda não foi publicado.
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Último edital PGE RN
O último concurso da PGE RN foi publicado em 2022 e abriu 19 vagas para Procurador. O Certame também foi organizado pelo Cebraspe e ofereceu salários R$ 33,9 mil.
O certame foi composto por prova objetiva, prova subjetiva, prova prática, inscrição definitiva e avaliação de títulos.
A Prova Objetiva (P1) foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com duração de 5 horas no turno da tarde, valendo 10,00 pontos (0,10 por questão). O candidato era eliminado com nota inferior a 6,00 pontos.
As disciplinas cobradas foram Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Ambiental, do Trabalho e Processual do Trabalho, Penal e Processual Penal, Financeiro, Tributário e Previdenciário. Para a ampla concorrência, foram convocados os 225 candidatos mais bem classificados para as fases seguintes.
A Prova Subjetiva (P2) contou com 10 questões dissertativas de até 20 linhas cada, também com duração de 5 horas no turno da tarde, totalizando 10,00 pontos (1,00 por questão). O critério de eliminação foi nota igual ou inferior a 6,00 pontos. As disciplinas abrangeram Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Ambiental, Financeiro, Tributário e Previdenciário.
A Prova Prática (P3) exigiu a elaboração de uma peça judicial (até 120 linhas) e um parecer jurídico (até 90 linhas), cada um valendo 5,00 pontos, no total de 10,00 pontos. A duração também foi de 5 horas no turno da tarde, com eliminação para nota igual ou inferior a 6,00 pontos. As disciplinas foram Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Processual Civil.
Nas provas subjetiva e prática, foi permitida a consulta à legislação desacompanhada de anotações ou comentários, inclusive em formato de livro. O uso de doutrinas, súmulas, jurisprudência ou materiais impressos da internet foi vedado. Os textos deveriam ser manuscritos com caneta esferográfica de tinta preta em material transparente.
Em todas as provas, o candidato deveria permanecer no local por no mínimo 1 hora e 30 minutos, sendo permitido levar o caderno apenas nos últimos 15 minutos. A apresentação de documento de identidade original com foto foi obrigatória.
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Resumo
- Situação: edital iminente
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 22
- Cargo: Analista Jurídico
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 5.217,88
- Último edital PGE RN
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