A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte anunciou, nesta segunda-feira (23/2), a assinatura do contrato com o Cebraspe para a organização do novo concurso PGE RN destinado ao cargo de Analista Jurídico. Ao todo, serão ofertadas 22 vagas.
O cronograma já está definido: a publicação do edital está prevista para o dia 10 de março de 2026. A divulgação oficial será feita pela governadora Fátima Bezerra, que autorizou a criação do cargo efetivo de Analista Jurídico por meio de acordo judicial homologado.
A criação do cargo representa, segundo a PGE RN, um avanço na modernização e estruturação da atuação jurídica estadual. Além do Analista Jurídico, a governadora também garantiu a criação do cargo de Assessor de Procurador.
A comissão de planejamento do concurso PGE RN está formada desde julho de 2025
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Concurso PGE RN: cargo de Analista Jurídico
A Lei Complementar n° 739, de 21 de julho de 2023, transformou cargos vagos de Assessor Jurídico em 65 cargos de provimento efetivo de Analista Jurídico.
Segundo a LC, para a investidura no cargo de Analista Jurídico é exigido diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação superior de Bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
O salário inicial para o cargo é de R$ 5.217,88, conforme tabela abaixo:
Atribuições
Ainda segundo a LC n° 739, são atribuições do cargo:
- I – promover a análise de processos administrativos e produzir informações jurídicas;
- II – aplicar e garantir o cumprimento dos pareceres referenciais ou documentos congêneres de uniformização de entendimento elaborados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
- III – elaborar, em conjunto com os setores técnicos do órgão ou entidade em que atue, projetos de atos normativos;
- IV – atuar como preposto em audiências judiciais e extrajudiciais, desde que autorizados por Procurador do Estado ou titular do órgão ou da entidade em que atue;
- V – desempenhar outras atividades administrativas correlatas que lhe forem atribuídas por Procurador do Estado ou titular do órgão ou da entidade em que atue.
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Resumo
- Situação: banca contratada
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 22
- Cargo: Analista Jurídico
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 5.217,88
- Último edital PGE RN
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