
Em um documento enviado no final de 2021, o comandante geral da Polícia Militar do Amazonas, Cel. Marcus Vinícius O. Almeida, explica os motivos pelos quais o concurso PM AM (Polícia Militar do Amazonas) não prevê em seu edital a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD’s).
O procurador Vitor Moreira da Fonseca solicitou esclarecimentos do comandante a respeito da falta de previsão para esses candidatos no concurso PM AM.
Em resposta, o comandante explicou que o concurso PM AM visa selecionar candidatos para desempenhar atividades de policiamento ostensivo nas ruas e que é necessário que seus agentes tenham aptidão física e mental para realizar suas funções institucionais.

Além disso, o representante da corporação enfatizou que a legislação da polícia militar não estabelece um quantitativo específico de vagas para o ingresso de policiais militares que atuem especificamente nos setores administrativos.
No texto há também a citação da lei n.º 3.498/2010, que dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Amazonas:

Diante disso, o coronel explica que no concurso PM AM os policiais militares precisam estar aptos para exercer a atividade típica da polícia, inclusive com o dever de realizar Testes de Aptidão Física (TAF) e exames de saúde regularmente.
“Não há que se falar em ferimento ao Princípio da Isonomia para obrigar a PM AM a oferecer vagas para PCD em TODOS os cargos de seus Quadros, uma vez que, conforme já afirmado, a atividade policial é uma atividade diferenciada a qual necessita que seus agentes sejam aptos tanto física quanto mentalmente. Essa premissa é tão verdadeira, que os Policiais Militares da ativa que passarem a apresentar alguma deficiência física ou mental são transferidos para a inatividade”, afirma o documento.
Para saber mais, confira o documento na íntegra aqui
Resumo concurso PM AM
- Concurso PM AM
- Situação: edital publicado
- Cargos: Soldado, Oficial e Oficial de saúde
- Banca: FGV
- Escolaridade: nível médio e superior
- Número de vagas: 1.350
- Remuneração: até R$ 7.180,34
- Inscrições: 8/12 até 4/1
- Provas: 6/2
- Link do edital
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