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Concurso PM AM: comandante geral explica falta de previsão para PCD’s

Em um documento enviado no final de 2021, o comandante geral da Polícia Militar do Amazonas, Cel. Marcus Vinícius O. Almeida, explica os motivos pelos quais o concurso PM AM (Polícia Militar do Amazonas) não prevê em seu edital a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD’s). O procurador Vitor Moreira da Fonseca solicitou ...

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Katharine Mota
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Em um documento enviado no final de 2021, o comandante geral da Polícia Militar do Amazonas, Cel. Marcus Vinícius O. Almeida, explica os motivos pelos quais o concurso PM AM (Polícia Militar do Amazonas) não prevê em seu edital a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD’s).

O procurador Vitor Moreira da Fonseca solicitou esclarecimentos do comandante a respeito da falta de previsão para esses candidatos no concurso PM AM.

Em resposta, o comandante explicou que o concurso PM AM visa selecionar candidatos para desempenhar atividades de policiamento ostensivo nas ruas e que é necessário que seus agentes tenham aptidão física e mental para realizar suas funções institucionais.

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Além disso, o representante da corporação enfatizou que a legislação da polícia militar não estabelece um quantitativo específico de vagas para o ingresso de policiais militares que atuem especificamente nos setores administrativos.

No texto há também a citação da lei n.º 3.498/2010, que dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Amazonas:

Diante disso, o coronel explica que no concurso PM AM os policiais militares precisam estar aptos para exercer a atividade típica da polícia, inclusive com o dever de realizar Testes de Aptidão Física (TAF) e exames de saúde regularmente.

“Não há que se falar em ferimento ao Princípio da Isonomia para obrigar a PM AM a oferecer vagas para PCD em TODOS os cargos de seus Quadros, uma vez que, conforme já afirmado, a atividade policial é uma atividade diferenciada a qual necessita que seus agentes sejam aptos tanto física quanto mentalmente. Essa premissa é tão verdadeira, que os Policiais Militares da ativa que passarem a apresentar alguma deficiência física ou mental são transferidos para a inatividade”, afirma o documento.

Para saber mais, confira o documento na íntegra aqui

Resumo concurso PM AM

  • Concurso PM AM
  • Situação: edital publicado
  • Cargos: Soldado, Oficial e Oficial de saúde
  • Banca: FGV
  • Escolaridade: nível médio e superior
  • Número de vagas: 1.350
  • Remuneração: até R$ 7.180,34
  • Inscrições: 8/12 até 4/1
  • Provas: 6/2
  • Link do edital

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Katharine Mota

Katharine Mota

Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. Já atuou na área de Assessoria de Comunicação, área de tecnologia e na produção de conteúdos no ramo dos concursos públicos.