O governador da Bahia, Rui Costa, sancionou uma legislação que altera a jornada de trabalho dos policiais civis (concurso PC BA) e militares (concurso PM BA) do estado.
Anteriormente, servidores integrantes das carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar tinham jornadas de 30 horas semanais.
Agora, a legislação alterou o horário para 40 horas semanais. Além disso, a lei traz a informação de que a redução para o horário anterior não será autorizada.
“A alteração do regime de trabalho de que trata o caput deste artigo será realizada em caráter definitivo, sendo vedada a sua redução para o regime anterior”, determina a lei.
Aos servidores que atuam no regime de 30 horas semanais, a legislação explica que o regime pode ser alterado para 40 horas semanais, “desde que atendida a necessidade do serviço e observada a existência de disponibilidade orçamentária e financeira”.
Clique aqui para ler a legislação na íntegra.
Novos concursos públicos são esperados tanto para a PM BA quanto para a PC BA para o próximo ano.
O anúncio do concurso PM BA e do concurso PC BA foi realizado em entrevista a uma emissora de TV do estado pelo governador da Bahia, Rui Costa.
Costa anunciou que em 2022 será realizado um novo concurso PM BA e que, além disso, mais 1.000 novos policiais serão efetivados após o curso de formação e mais 1.700 devem ser chamados para treinamento, finalizando o cadastro reserva do último edital que foi realizado em 2019.
O que se sabe sobre o concurso PC BA é que estão previstas mil vagas, distribuídas da seguinte forma:
- 100 vagas para Delegados
- 100 vagas para Escrivães
- 800 para Agentes
Resumo concurso PM BA e PC BA
PM BA
- Cargo: a definir
- Situação: anunciado para 2022
- Banca: a definir
- Salário: R$ 3,4 mil (último edital)
- Escolaridade: a definir
- Edital IBFC
PC BA
- Cargos: Agentes, Escrivães e Delegados
- Banca: a confirmar
- Status: edital anunciado para janeiro de 2022
- Vagas: 1.000
- Escolaridade: nível superior
- Salários: aproximadamente R$4 mil a R$11 mil
- Último edital: 2018
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