Concurso PM GO: advogado aponta 5 irregularidades em edital

O advogado Renan Freitas encaminhou um pedido de impugnação do edital do concurso PM GO (Policia Militar de Goiás) ao Instituto AOCP, banca organizadora.

Vale frisar que, de acordo com edital de abertura do certame, os pedidos de impugnação podem ser realizados até três dias úteis a contar da sua publicação, ou seja, até dia 13 de abril.

A equipe de jornalismo do Direção Concursos teve acesso ao documento, que aponta cinco irregularidades, conforme explicitado pelo advogado.

Veja detalhes abaixo:

Pedido de impugnação edital PM GO

De acordo com o advogado, o edital do concurso PM GO apresenta as seguintes irregularidades:

• Filmagem do Teste de Aptidão Física

É destacado o item 13.10, sobre a filmagem do teste de aptidão física que, de acordo com edital, será de responsabilidade do Instituto AOCP, mas não garante que essas imagens serão disponibilizadas aos candidatos em caso de recursos.

• Exigências para o cargo

O impugnante atenta para que as exigências para o cargo de Policial Militar esteja em compatibilidade às atribuições da função.

Como embasamento, ele cita uma decisão do STF sob um caso do estado do Maranhão:

• Doenças incapacitantes e tatuagens

Outro ponto é em relação às doenças incapacitantes apontadas no edital do concurso PM GO, onde o advogado frisa que algumas condições “não implicam limitação de capacidade laboral” e classifica como “absurda” reprovação por “defeitos estéticos”.

Os candidatos que possuírem tatuagens também não devem sofrer com reprovação, de acordo com o impugnante:

• Limite de Idade

De acordo com edital, a idade máxima para ingresso no cargo é de 30 anos da data da publicação do documento, o que violaria o Art. 11 da Lei nº 8.033, de 02 dezembro de 1975, segundo o impugnante.

• Falta de comprovação de qualquer um dos requisitos, exames e/ou documentos

O item 21.7 trata sobre a eliminação devido a falta de comprovação de qualquer um dos requisitos, exames e/ou documentos, que para o advogado, sãoaspectos burocráticos e formais que não servem para reprovar o candidato.

Resumo

• Banca: Instituto AOCP
• Cargo: Soldado e Soldado Músico
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$ 6.353,13
• Período de inscrição: 29/04/2022 a 30/05/2022
• Taxa de inscrição: R$110,00
• Data das provas: 10/07/2022
• Link para o edital PM GO

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