TJ MG derruba suspensão de concurso PM MG para CFO e certame volta ao normal

A suspensão do concurso PM MG para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) foi derrubada! Uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) nesta quarta-feira (8/4) cassou a liminar de primeira instância que havia paralisado o certame.

Com isso, as convocações iminentes são retomadas e o cronograma original do concurso deve ser mantido.

Na terça-feira (7/4), a PM MG havia suspendido o CFO e o Curso Complementar de Oficiais de Saúde (CCOS) por determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, após Ação Civil Pública da Defensoria Pública estadual.

O juiz apontou que os editais não previam reserva de vagas para cotas raciais. Juntos, os certames oferecem 120 vagas com remuneração inicial de R$ 11.547,07.

Com a nova decisão do TJMG, apenas o CFO foi liberado. O status do CCOS segue a ser verificado.

A tendência, segundo fontes acompanhadas pelo Direção Concursos, é de que as datas sejam mantidas sem alteração, já que há interesse institucional em homologar o concurso o mais rápido possível para garantir segurança jurídica.

O calendário previsto é:

• Avaliação Psicológica (coletiva e individual): 11 e 12/4
• TAF (Teste de Aptidão Física): 13 e 14/4
• Exames Médicos: 16/4
• Conduta Social: 22/4

Por que a suspensão do concurso PM MG foi derrubada?

O Desembargador responsável pela decisão apontou três fundamentos centrais para cassar a liminar:

• Ausência de parâmetros objetivos: A nova Lei Estadual de Igualdade Racial (nº 25.150/2025) estabelece diretrizes gerais, mas não fixa percentuais ou critérios específicos para aplicação imediata em concursos públicos. Sem essa regulamentação, a imposição judicial de cotas de 30% extrapolaria o que a própria norma prevê.
• Separação dos Poderes: Determinar a reserva de vagas por via judicial, sem regulamentação específica do Legislativo ou do Executivo estadual, configuraria invasão indevida do Judiciário na competência dos demais poderes.
• Risco de dano: Manter o concurso travado comprometeria a regularidade da administração pública e o cronograma do certame, gerando prejuízo grave e irreversível.

O Desembargador também sinalizou conflito de competência: questionou se a 5ª Câmara Cível seria o órgão adequado para julgar o recurso. O TJMG precisará definir internamente qual câmara ficará responsável pelo julgamento definitivo do mérito.

A decisão é uma liminar proferida em sede recursal, ou seja, tem caráter provisório. O concurso PM MG CFO retoma o andamento imediatamente, mas a questão de fundo, se a reserva de 30% para cotistas é ou não obrigatória, ainda será julgada pelas instâncias superiores.

Panorama concurso PM MG – CFO

Publicado em setembro de 2025, o concurso PM MG (Polícia Militar de Minas Gerais) oferta 60 vagas imediatas de nível superior para Oficial do Quadro de Oficial (QOPM). O salário inicial é de R$ R$7.506,80.

Para participar, os candidatos devem atender a requisitos, como:

• Possuir título de bacharel em Direito.
• Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais (Justiças Federal, Estadual e Militar).
• Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD).
• Não possuir vínculo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Estar com a carteira de vacinação atualizada (Hepatite B, Tétano, Tríplice viral e Febre Amarela).
• Apresentar Índice de Massa Corpórea (IMC) entre 18,5 e 29,9.
• Ser aprovado na Avaliação de Conduta Social, que analisa vida pregressa e atual (aspectos social, moral, profissional e escolar).
• Não ter sido exonerado ou demitido da PMMG, outras instituições militares estaduais ou Forças Armadas.

As remunerações iniciais são atrativas:

• Cadete (1º ano do CFO): R$7.506,80.
• 2º Tenente PM: R$11.547,07.

A 1ª fase do concurso PM MG foi realizada em 18 de janeiro de 2026, com início às 8h30, sendo composta por provas objetiva e dissertativa.

A etapa objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha, enquanto a prova dissertativa consistiu na elaboração de uma redação, com limite máximo de 30 linhas, sobre tema apresentado no momento da aplicação.

Para ser aprovado, o candidato precisou alcançar pelo menos 60% de aproveitamento na prova objetiva, sendo que apenas aqueles que atingiram essa pontuação mínima tiveram suas redações corrigidas.

Resumo concurso PM MG

• Banca: PM MG
• Vagas: 60
• Cargos: Oficial do Quadro de Oficial da Polícia Militar de Minas Gerais (QOPM)
• Escolaridade: nível superior
• Salários: entre R$7.506,80
• Inscrições: 18/11/25 a 18/12/25
• Taxa: R$ 230,00
• Provas: 18 de janeiro de 2026
• Edital