Edital concurso PM MG publicado: 60 vagas; iniciais de R$ 7,5 mil!

Está publicado o edital do concurso PM MG (Polícia Militar de Minas Gerais)! São ofertadas 60 vagas imediatas de nível superior para Oficial do Quadro de Oficial (QOPM). O salário inicial é de R$ R$7.506,80.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: PM MG
• Vagas: 60
• Cargos: Oficial do Quadro de Oficial da Polícia Militar de Minas Gerais (QOPM)
• Escolaridade: nível superior
• Salários: entre R$7.506,80
• Inscrições: 18/11/25 a 18/12/25
• Taxa: R$ 230,00
• Provas: 18 de janeiro de 2026
• Edital

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

Cargos e vagas do edital PM MG

Organizado pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH) e do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da própria PM MG, o concurso oferece 60 vagas para ampla concorrência, sem distinção de sexo, destinadas ao Curso de Formação de Oficiais (CFO).

Durante o Curso de Formação de Oficiais, os candidatos ingressarão como Cadetes, evoluindo para Aspirantes a Oficial e, posteriormente, a 2º Tenente PM.

As atribuições incluem atividades de formação durante o CFO, que prepara os futuros oficiais para funções de comando e gestão na PM MG.

Requisitos do edital PM MG

Para participar, os candidatos devem atender a requisitos, como:

• Possuir título de bacharel em Direito.
• Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais (Justiças Federal, Estadual e Militar).
• Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD).
• Não possuir vínculo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Estar com a carteira de vacinação atualizada (Hepatite B, Tétano, Tríplice viral e Febre Amarela).
• Apresentar Índice de Massa Corpórea (IMC) entre 18,5 e 29,9.
• Ser aprovado na Avaliação de Conduta Social, que analisa vida pregressa e atual (aspectos social, moral, profissional e escolar).
• Não ter sido exonerado ou demitido da PMMG, outras instituições militares estaduais ou Forças Armadas.

Salários do edital PM MG

As remunerações iniciais são atrativas:

• Cadete (1º ano do CFO): R$7.506,80.
• 2º Tenente PM: R$11.547,07.

Inscrições do edital PM MG

As inscrições estarão abertas de 18 de novembro a 18 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site da PM MG, com taxa de R$230,00.

O pagamento deve ser realizado até 19 de dezembro de 2025 em bancos como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander ou correspondentes bancários (Mais Brasil, Banco Postal, Casas Lotéricas).

Candidatos sem acesso à internet podem utilizar recursos em unidades da PMMG listadas no Anexo “C” do edital.

Etapas e provas do edital PM MG

O concurso será composto por 3 fases, todas de caráter eliminatório, com a primeira também classificatória:

1ª Fase: Provas de Conhecimento (Objetiva e Dissertativa)

• Data: 18 de janeiro de 2026, com aplicação das provas às 08h30min.
• Estrutura da Prova:
  • Prova Objetiva: 100 questões de múltipla escolha.
  • Prova Dissertativa (Redação): Elaboração de uma redação sobre tema fornecido no momento da prova, com máximo de 30 linhas.
  • Critérios de Aprovação: A prova objetiva exige 60% de aproveitamento para aprovação. Somente os candidatos que alcançarem a pontuação mínima serão corrigidos na redação.

2ª Fase: Avaliações Psicológicas, Avaliação Física Militar (AFM) e Exames de Saúde

• Avaliações Psicológicas: Avaliação de características psicológicas, como liderança, controle emocional, entre outras.
• Avaliação Física Militar (AFM): Testes físicos, incluindo corrida e outros exercícios de aptidão.
• Exames de Saúde: Exames médicos, odontológicos e exames complementares (como toxicológicos).

3ª Fase: Prova Oral e Prova de Títulos

• Prova Oral: Envolvendo as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo.
• Prova de Títulos: Para candidatos com títulos de mestrado ou doutorado.

Conteúdo programático

O conteúdo programático para o concurso PM MG está detalhado no ANEXO “B” – PROGRAMA DE MATÉRIAS do edital.

As disciplinas e seus respectivos conteúdos são os seguintes:

PROGRAMA DE MATÉRIAS CFO 2026

1. LÍNGUA PORTUGUESA
   • Domínio da expressão escrita (redação).
   • Adequação conceitual.
   • Pertinência, relevância e articulação dos argumentos.
   • Seleção vocabular.
   • Estudo de textos (questões objetivas sobre textos).
   • Ortografia oficial.
   • Acentuação gráfica.
   • Pontuação.
   • Estrutura e formação de palavras.
   • Sintaxe da oração e do período.
   • Concordância verbal e nominal.
   • Regência verbal e nominal.
   • Colocação pronominal.
   • Uso da crase.
   • Semântica.
   • Variação linguística.
2. NOÇÕES DE LÍNGUA INGLESA
   • Compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa.
3. RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
   • Estruturas lógicas.
   • Lógica de argumentação.
   • Diagramas lógicos.
   • Implicação lógica.
   • Equivalência lógica.
   • Propriedades e tipos de relações.
   • Análise combinatória.
   • Operações em conjuntos.
   • Sequências numéricas, progressão aritmética e progressão geométrica.
   • Variação de grandezas: razão e proporção com aplicações; regra de três simples e composta.
4. DIREITO CONSTITUCIONAL
   • Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto; fontes formais.
   • Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais.
   • Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário, derivado e decorrente.
   • Controle de constitucionalidade.
   • Da Organização do Estado.
   • Da Organização dos Poderes.
   • Do Poder Judiciário.
   • Funções essenciais à justiça.
   • Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
   • Do Sistema Tributário Nacional.
   • Da Ordem Social.
   • Da Ordem Econômica e Financeira.
   • Dos Princípios Fundamentais.
   • Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
   • Da Aplicação das Normas Constitucionais.
5. DIREITO PENAL
   • Princípios básicos do Direito Penal.
   • Aplicação da Lei Penal.
   • Teoria do Crime.
   • Teoria da Pena.
   • Dos Crimes Contra a Pessoa.
   • Dos Crimes Contra o Patrimônio.
   • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.
   • Dos Crimes Contra a Administração Pública.
   • Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 – Lei de Drogas.
   • Lei Federal nº 12.850, de 02/08/2013 – Crime Organizado.
   • Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 – Crime de Tortura.
   • Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990 – Crimes Hediondos.
   • Lei Federal nº 13.869, de 05/09/2019 – Lei de Abuso de Autoridade.
   • Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 – Estatuto do Desarmamento.
   • Decreto Lei nº 1.001, de 21/10/1969 – Código Penal Militar.
6. DIREITO PROCESSUAL PENAL
   • Princípios do Processo Penal.
   • Fontes do Processo Penal.
   • Sistemas Processuais Penais.
   • Inquérito Policial.
   • Acordo de não persecução penal.
   • Jurisdição; competência.
   • Prova.
   • Da busca e da apreensão.
   • Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória.
   • Habeas Corpus.
   • Lei Federal nº 7.960, de 21/12/1989 – Dispõe sobre Prisão temporária.
   • Decreto Lei nº 1.002, de 21/10/1969 – Código de Processo Penal Militar.
7. DIREITO ADMINISTRATIVO
   • Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
   • Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
   • Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta.
   • Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos.
   • Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
   • Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização.
   • Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
   • Bens públicos: conceito, classificação, administração e utilização; aquisição e alienação de bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não onerosidade dos bens públicos.
   • Controle da administração pública: controle interno e externo; controle legislativo; controle judicial; controle popular.
   • Responsabilidade civil do Estado: Teoria da culpa administrativa; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva.
   • Contratos administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie.
   • Licitação: Conceito; Aplicabilidade; Modalidade; Tipos e fases.
   • Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014 – Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
   • Lei Federal nº 13.709, de 14/08/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
8. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL
   • Lei nº 10.406, de 10/01/2002 – Código Civil.
   • Lei nº 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil.
9. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE E DIREITOS HUMANOS
   • Declaração Universal dos Direitos Humanos.
   • Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
   • Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
   • Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
   • Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 – Estatuto do Idoso.
   • Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 – Lei Maria da Penha.
   • Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 – Lei de Acesso à Informação.
   • Lei Federal nº 7.210, de 11/07/1984 – Lei de Execução Penal.
   • Decreto Estadual nº 46.297, de 19/08/2013 – Regulamento de Promoção de Oficiais (RPO).
   • Lei Estadual nº 5.301, de 21/10/1969 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG).
   • Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 – Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM).
   • Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2013 – Regulamenta a aplicação do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
   • Decreto Estadual nº 47.781, de 13/12/2018 – Institui a Política de Segurança Alimentar e Nutricional para a PMMG.

É importante ressaltar que todo o conteúdo previsto no programa de matérias será exigido com as devidas atualizações, incluindo todas as alterações que modificaram ou venham a modificar as normas relacionadas, até a data de publicação do edital. O acompanhamento dessas atualizações é de inteira responsabilidade do candidato.