O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente julgamento, declarou que é inconstitucional a emenda aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em que definiu a escolaridade do cargo de Oficial da PM MG (concurso PM MG) como de nível superior em Direito.
O entendimento dado pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, houve uma violação do princípio da separação dos poderes.
“A emenda constitucional em questão, ao dispor sobre regime jurídico de servidores públicos, violou a separação de Poderes. A inovação no regime jurídico da carreira dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais e a criação do requisito para ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar é tema reservado à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo”, entendeu o ministro.
A emenda em questão que foi considerada inconstitucional foi aprovada pela AL MG em 2010 e acrescentava dois parágrafos ao artigo 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais.
Os itens exigia o título de bacharel em Direito e aprovação em concurso público para ingresso no quadro de Oficiais na Polícia Militar de Minas Gerais.
Um novo concurso PM MG para Oficiais é aguardado para ter edital publicado em breve. A última seleção exigiu bacharelado em Direito e foi realizado em 2019.
Ao todo, são esperadas 120 vagas para Oficial no próximo edital do concurso PM MG. O certame para Soldado já foi publicado e está com as inscrições abertas.
Inscrições abertas para Soldado
Interessados em uma das 1.653 vagas do concurso PM MG já podem realizar a inscrição por meio do site da própria instituição.
O prazo seguirá aberto até o dia 14 de julho de 2021, já as provas objetivas estão marcadas para a data prevista de 15 de agosto.
O salário inicial do Soldado no concurso PMMG é, atualmente, de R$ 3.962,23, de acordo com o edital. O aprovado terá jornada de 40 horas semanais após o curso de formação.
O concurso é dividido em duas fases. Na primeira, haverá prova objetiva com questões de português, direito penal, direito constitucional, direito penal militar, direitos humanos, legislação e estatística. Na segunda fase, os candidatos passam por avaliação psicológica e física.
Resumo concurso PM MG
OFICIAL
- Situação: previsto
- Vagas: 120
- Cargo: Oficial
- Escolaridade: bacharel em Direito (conforme último edital)
- Remuneração inicial: R$ 5.769,42
- Link para o último edital aqui.
SOLDADO
- Situação: publicado
- Vagas: 1.653 (divididas entre capital e interior)
- Cargo: Soldado
- Escolaridade: superior (segundo último edital)
- Remuneração inicial: R$ 3.278,74
- Link para o edital completo aqui.
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