A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a paralisação do concurso PM RN (Polícia Militar do Rio Grande do Norte). O motivo se deve à ausência da etapa de redação no certame.
A decisão da Justiça veio após Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual. De acordo com o MP, o edital descumpriu o art. 11, § 9º da Lei nº 4.630/76, que determina a aplicação da prova de redação para ingresso nas Corporações Militares Estaduais, na condição de militar estadual. Veja:
“§ 9º A inscrição preliminar habilitará, exclusivamente, o candidato a se submeter à primeira etapa e suas 2 (duas) fases do concurso público e do processo seletivo, que são a prova objetiva e a redação”. Redação encontrada no parágrafo do art. 11 da Lei 4.630/76.
Conforme indicado pelo portal G1, o juiz Bruno Lacerda Bezerra determinou que o governo estadual realize a etapa de redação no concurso da PM RN em até 90 dias com os aprovados na etapa de Investigação Social.
Essa é a segunda vez que o certame é suspenso pelo mesmo motivo. No início de maio, conforme divulgado pelo Direção, um candidato questionou a ausência da aplicação da prova de redação.
Na época, o governo estadual pediu a reconsideração da suspensão, alegando que o MP ajuizou a ação somente quatro meses após a publicação do edital e que, sob o ponto de vista financeiro e de tempo, a aplicação da prova de redação geraria prejuízos aos cofres da Administração.
O concurso foi retomado algumas semanas após a primeira paralisação. O resultado final do concurso PM RN foi divulgado no dia 4/8. Na decisão, o juiz ainda determinou que o estado não efetive a matrícula dos candidatos no curso de formação. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária foi estipulada de R$ 10 mil a R$ 300 mil.
Panorama do concurso PM RN
Organizado pelo IBFC, o concurso PM RN é destinado ao provimento de 1.158 oportunidades. Veja a distribuição das vagas:
- Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM): 1.128 vagas;
- Quadro de Praças Músico (QPM): 30 vagas.
As provas objetivas foram aplicadas no dia 16/4. Foram, ao todo, 80 itens de múltipla escolha. Cada questão contará com 5 alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma única reposta correta. Foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Penal Militar
- Noções de Direito Penal
- Legislação Extravagante
- Noções de Informática
- Legislação PMRN
Para ingressar na carreira é preciso preencher os seguintes requisitos:
- Estatura mínima de 1,60m, se for do sexo masculino, e 1,55m, se for do sexo feminino;
- Idade até os 35 anos;
- Possuir carteira nacional de habilitação, no mínimo, na categoria “B”; e
- Nível superior de formação em qualquer área.
O salário inicial do aprovado no concurso PM RN (após o curso de formação) será de R$ 3.929,00.
Resumo concuso PM RN
- Banca IBFC
- Vagas: 1.158
- Cargos: Soldado Praça e Músico
- Salário: R$ 1.302,00 (durante do curso)
- Escolaridade: nível superior
- Edital
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