Concurso PMDF: TCDF decide por retificação de idade e reabertura de inscrições

O sonho de ingressar na carreira de Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pode estar mais perto de se tornar realidade. Em decisão recente, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a retomada do concurso público para o Curso de Formação de Oficiais (CFO/PMDF), incluindo a reabertura das inscrições para todos os candidatos, especialmente aqueles que haviam sido excluídos por uma interpretação rígida do limite de idade.

O certame, que havia sido suspenso em 12 de maio devido à falta de vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcDs), agora recebeu novo impulso com a decisão unânime do TCDF, publicada no Ofício nº 326/2025.

A principal alteração determinada pelo Tribunal refere-se ao subitem 3.1.1, alínea “e”, que trata do limite de idade. Agora, fica estabelecido que a idade máxima de 30 anos é considerada até a véspera do trigésimo primeiro aniversário, ou seja, o candidato não pode ter completado 31 anos.

Anteriormente, o candidato deveria ter, no máximo, 30 anos até o último dia do período de inscrições. A decisão também determina a reabertura do prazo de inscrições quando o concurso for retomado.

Contexto da suspensão

O concurso PMDF havia sido suspenso em maio após determinação do TJDFT para que fosse garantida a reserva de 20% das vagas para PcDs, conforme a Lei Distrital nº 7.586/24. Na época, o tribunal exigiu a reabertura de inscrições exclusivamente para esse público.

No entanto, a nova decisão do TCDF amplia essa reabertura para todos os candidatos, corrigindo também a questão etária que vinha gerando impasses.

Vale lembrar que, em resposta ao time de jornalismo do Direção no início de agosto, a Chefia da Divisão de Recrutamento e Seleção da PMDF (DRS) informou que o Cebraspe já havia sido acionado para ajustar o edital e elaborar novo cronograma, mas que os procedimentos ainda demandam prazo para conclusão.

Isso indica que, embora a retomada seja certa, ainda não há data definida para a reabertura das inscrições ou para a aplicação das provas.

Confira, abaixo, a decisão:

Panorama do concurso PMDF para Oficial

Organizado pelo Cebraspe, o concurso PMDF oferta 49 vagas imediatas, além de 98 oportunidades em cadastro reserva para Oficial. O salário inicial é de até R$ 17.034,85 (2° Tenente).

Dentre os principais requisitos para ingresso estão:

• Ter concluído curso de nível superior de graduação em qualquer curso superior, comprovado por diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até a data de matrícula;
• Ter, no mínimo, 18 anos até a data de matrícula;
• Ter, no máximo, 30 anos até o último dia do período de inscrições, não se aplicando esse limite aos policiais militares da ativa da Corporação*
• Ter, descalço e descoberto, a altura mínima de 1,65 m, para os candidatos do sexo masculino, e 1,60 m, para os candidatos do sexo feminino.
  
  *Como mencionado anteriormente, TCDF determinou retificação do requisito!

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
• Exames médicos, de caráter eliminatório;
• Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
• Sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.

Um novo cronograma será divulgado e as inscrições serão reabertas.

Resumo do concurso PMDF

• Situação: suspenso
• Banca: Cebraspe
• Cargo: Oficial
• Vagas: 147 (49 imediatas e 98 CR)
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 17.034,85 (2º Tenente)
• Inscrições: a definir
• Taxa: R$ 163,00
• Provas: a definir
• Edital