Concurso público: aprovação do quadro de pessoal de nova estatal pode indicar abertura de edital em breve!

Em mais um passo para a consolidação da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada), o governo federal publicou, nesta terça-feira (2/12), a portaria que estabelece o limite de vagas para o quadro de pessoal próprio da estatal. A medida abre caminho para a realização de concurso público para o preenchimento das vagas.

De acordo com a Portaria SEST/MGI nº 10.777, publicada em Diário Oficial da União, a Alada terá um quadro de 32 vagas para pessoal próprio.

A portaria, assinada pela secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Vieira Leonel, detalha quais categorias de empregados serão consideradas no limite, incluindo:

• Efetivos admitidos por concurso público;
• Cargos comissionados;
• Empregados cedidos;
• Contratados temporários;
• Entre outros.

No entanto, o texto também ressalta que a contratação de pessoal próprio deve respeitar o limite de vagas, a disponibilidade orçamentária e as normas legais pertinentes.

Ingresso por concurso público

O documento deixa claro que, para as vagas efetivas, o ingresso será por meio de concurso público. Isso significa que, com o quadro agora oficializado, um edital pode ser publicado em breve, abrindo oportunidades para profissionais interessados em atuar no setor aeroespacial brasileiro.

A Alada foi criada pela Lei nº 15.083/2025, sancionada em janeiro deste ano, com o objetivo de desenvolver e comercializar tecnologias aeroespaciais, além de explorar economicamente a infraestrutura espacial do país. A empresa é uma subsidiária da NAV Brasil, estatal vinculada ao Ministério da Defesa.

Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial:

Concurso público: editais previstos para dezembro

Confira, abaixo, alguns dos editais de concurso público previstos para dezembro:

Sefaz DF – concurso público

A banca organizadora do concurso Sefaz DF (Secretaria de Fazenda do Distrito Federal) está definida e contratada, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado a qualquer momento!

Foi publicado em Diário Oficial do Distrito Federal no dia 3 de novembro, extrato de contrato que confirma o Cebraspe como responsável pela seleção.

Vale lembrar que a Secretaria confirmou que a publicação do edital irá ocorrer até o dia 10 de dezembro!

Segundo o projeto básico, serão ofertadas 115 vagas imediatas, além de 150 oportunidades em cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal. A carreira exige formação de nível superior em qualquer área e oferece salários iniciais que podem ultrapassar R$ 32 mil.

Sefaz RN – concurso público

O concurso para a Sefaz RN (Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte) foi autorizado em janeiro de 2025 e está sob a responsabilidade da banca Cebraspe. O certame visa preencher 100 vagas para Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, sendo 50 de oportunidades imediatas e 50 para formação de cadastro de reserva.

O cargo exige apenas formação de nível superior em qualquer área de conhecimento e oferece um atrativo salário inicial de R$ 36.792,84.

O edital estava previsto para ser publicado no final de outubro, porém, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, informou que o documento só será publicado após a sanção da nova Lei Orgânica do Fisco estadual, que foi aprovada na ALRN na última quarta-feira (26/11).

O edital do concurso sairá imediatamente após essa publicação da lei orgânica, segundo o secretário.

Sefa PA – concurso público

Foi formalizada a contratação da banca FADESP como organizadora do concurso Sefa PA (Secretaria de Estado de Fazenda), dessa forma, o edital pode ser publicado em breve!

Vale lembrar que, segundo o Sindicato dos Servidores das Carreiras Específicas da Administração Tributária (Sindfisco PA), o edital está previsto para ser publicado até o mês de dezembro.

Serçao ofertadas 286 vagas imediatas, além de 356 oportunidades em cadastro reserva distribuídas entre os seguintes cargos de nível superior:

• Auditor Fiscal de Receitas Estaduais (AFRE): 50 vagas + 50 CR
• Fiscal de Receitas Estaduais (FRE):100 vagas + 100 CR
• Analista Fazendário: 136 vagas + 206 CR

O salário inicial é de até R$ 47 mil (soma do vencimento básico com gratificações e auxílios).

Proderj – concurso público

Está definida a banca organizadora do concurso Proderj (Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro), dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado em breve!

Foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas no dia 1 de setembro, ato que a autoriza a contratação do Instituto IBDO para organizar a seleção.

Serão ofertadas 28 vagas de níveis médio/técnico e superior a serem distribuídas entre os cargos seguintes:

• Assistente Administrativo: 5 vagas;
• Analista de Sistemas e Métodos: 13 vagas;
• Técnico de Suporte, Computação e Processamento: 5 vagas; e
• Programador de Produção, Computação e Desenvolvimento: 5 vagas.

A expectativa é de 4.000 inscritos para concorrer às oportunidades. Os salários iniciais variam entre R$ 2.141,93 e R$ 4.549,35.

Procon RJ – concurso público

O Idecan será o responsável pelo concurso Procon RJ (Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro), dessa forma, o edital pode ser publicado em breve!

O concurso foi oficialmente autorizado no dia 15 de agosto pelo governador Cláudio Castro, que anunciou a oferta de 30 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior.

Confira, abaixo, a distribuição de vagas e salários:

• Assistente Administrativo – Agente Administrativo – Ensino Médio – 2 vagas – 40h – R$ 2.199,85
• Assistente Técnico – Agente de Proteção e Defesa do Consumidor – Ensino Médio – 8 vagas – 40h – R$ 2.514,11
• Assistente Técnico – Técnico em Informática – Ensino Médio + Profissionalizante – 1 vaga – 40h – R$ 2.514,11
• Especialista – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Ensino Superior – 15 vagas – 40h – R$ 6.285,28
• Especialista – Advogado – Superior em Direito + OAB – 4 vagas – 40h – R$ 6.285,28