Concurso Polícia Federal: reestruturação em pauta; veja!

Está em debate o projeto de reestruturação da Polícia Federal. Documento já foi elaborado e enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública (concurso Polícia Federal).

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Conforme noticiado com exclusividade pelo Direção Concursos, a mudança incide principalmente na tabela remuneratória e nos valores oferecidos aos cargos.

Caso o projeto de reestruturação seja aprovado, o aumento será feito de forma escalonada nos anos de 2023, 2024 e 2025. Já para 2025, o salário inicial do aprovado no concurso Polícia Federal poderá ser de:

• Delegado e Perito: R$ 33.476,39;
• Agente, Escrivão e Papiloscopista: R$ 23.433,47.

Apesar disso, é importante ressaltar que se trata de uma proposta, podendo ser aceita ou não pelo Governo Federal.

Recentemente, a validade do último concurso Polícia Federal, foi prorrogado até setembro de 2023. A expectativa é de que mais aprovados do certame de 2021 sejam convocados.

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Validade prorrogada até setembro de 2023!

Foi prorrogada no dia 27 de fevereiro de 2023, a validade do concurso Polícia Federal. O prazo de validade do certame foi estendido até o mês de setembro.

A prorrogação torna possível a convocação de mais aprovados no concurso de 2021, conforme ressaltado pelo ministro Flávio Dino. Saiba mais aqui!

“Nós vamos prorrogar o concurso exatamente para que haja condições de mais concursados serem chamados, assim como reajuste salarial para as carreiras”, destacou o ministro.

Vale a pena ressaltar que essa não será a primeira convocação de aprovados excedentes. Na gestão anterior, foram convocados 500 aprovados a mais do que o quantitativo previsto no edital.

Novo concurso Polícia Federal em breve?

Ainda não há detalhes sobre um novo certame, mas de acordo com Flávio Dino, o presidente Lula já manifestou interesse na realização de novo concurso Polícia Federal.

Apesar de afirmar que um novo edital está nos planos do Governo Federal, Dino não entrou mais em detalhes sobre possíveis novos certames.

“Em relação ao concurso, a posição do Ministério da Justiça é de prorrogação da validade do edital existente e o presidente Lula já enfatizou que quer fazer novos concursos para a Polícia Federal”, destacou.

Vale a pena ressaltar que durante a campanha de 2022, Lula já havia sinalizado de que a Polícia Federal deveria realizar mais certames para ampliar a proteção às fronteiras do pais.

Remunerações e benefícios

A carreira de um servidor do concurso Polícia Federal é dividida em quatro níveis: especial, classe 1, classe 2 e classe 3, exceto o cargo de agente administrativo.

De acordo com a Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016, que estabelece a estrutura remuneratória dos servidores da Polícia Federal, atualmente os servidores têm direito aos seguintes vencimentos:

Delegado e Perito Criminal:

• Classe Especial: R$ 30.936,91
• Primeira Classe: R$ 27.846,74
• Segunda Classe: R$ 24.298,42
• Terceira Classe: R$ 23.692,74

Agente, Escrivão e Papiloscopista

• Classe Especial: R$ 18.651,79
• Primeira Classe: R$ 15.267,27
• Segunda Classe: R$ 13.044,41
• Terceira Classe: R$ 12.522,50

Além dos vencimentos básicos, a Lei 12.855/2013 permite o pagamento de uma indenização no valor de R$ 91,00 por dia trabalhado aos agentes lotados em regiões fronteiriças. Com isso, os ganhos adicionais podem ser de até R$ 2 mil por mês, aproximadamente.

Está em discussão o projeto de reestruturação do órgão. O texto prevê mudança na estrutura remuneratória. Caso a reestruturação seja aprovada, o aumento salarial será feito de forma escalonada nos anos 2023, 2024 e 2025. Veja:

Medida também prevê o aumento para carreiras administrativas. Saiba mais aqui!

Requisitos e atribuições dos cargos

• Delegado: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovação de 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial.
  • Atribuições: instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; participar do planejamento de operações de segurança e investigações;supervisionar e executar missões de caráter sigiloso; participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.
• Agente de Polícia Federal: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
  • Atribuições: investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais, observada a competência da Polícia Federal; proceder à busca de dados necessários; executar todas as tarefas necessárias à identificação, ao arquivamento, à recuperação, à produção e ao preparo dos documentos de informações; executar todas as atividades necessárias à prevenção e repressão de ilícitos penais da competência da Polícia Federal; conduzir veículos automotores, embarcações e aeronaves; auxiliar a autoridade policial em todos os atos de investigação, cumprir medidas de segurança orgânica; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
• Escrivão: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
  • Atribuições: dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação; atuar nos procedimentos policiais de investigação, acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais; responsabilizar-se pelo valor das fianças recebidas e pelos objetos de apreensão; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
• Papiloscopista: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
  • Atribuições: executar, orientar, supervisionar e fiscalizar os procedimentos de coleta, revelação, levantamento e armazenamento de fragmentos e impressões papilares, exames e laudos oficiais papiloscópicos, representação facial humana; operação e gestão de bancos e sistemas automatizados de identificação civil e criminal; assistir à autoridade policial; desenvolver estudos na área de papiloscopia; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

Concurso Polícia Federal: qual a idade máxima?

Um dos principais e mais questionados requisitos para o concurso Polícia Federal é a idade, já que na carreira policial é comum os editais exigirem idade máxima aos candidatos.

De acordo com a legislação da Polícia Federal, não existe limite de idade para concorrer a uma das vagas, seja ela na área administrativa ou na carreira policial.

O candidato precisa ter 18 anos na data da posse e observar o limite estabelecido para a aposentadoria compulsória, que hoje é de 75 anos.

Concurso Polícia Federal: o curso tecnólogo é aceito como nível superior?

Assim como os demais concursos públicos, qualquer certificado de nível superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) é aceito nos cargos de Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal, Papiloscopista Policial Federal, Perito Criminal Federal.

Em cargos específicos da área administrativa é necessário o certificado de nível superior na área pretendida. Já para o cargo de delegado é necessário o nível superior em Direito.

A mesma regra vale para certificados de nível superior em instituições do exterior. O certificado apenas será aceito caso o mesmo seja reconhecido pelo MEC.

Último concurso Polícia Federal

O concurso Polícia Federal de 2021 foi destinado ao preenchimento de 1.500 oportunidades para os cargos de Escrivão, Agente, Papiloscopista e Delegado. Veja as distribuições das vagas entre as carreiras do órgão:

• Delegado de Polícia Federal: 123 vagas;
• Agente de Polícia Federal: 893 vagas;
• Escrivão de Polícia Federal: 400 vagas; e
• Papiloscopista: 84 vagas.

Inscritos

Ao todo, o concurso Polícia Federal registrou 321.014 inscrições. Porém, conforme dados divulgados pela própria Cebraspe, o certame registrou 32,82% de abstenções (o que da pouco mais de 100 mil candidatos com inscrições homologadas) nas provas objetivas.

Veja o número de inscrições para cada cargo ofertado:

• Agente: 222.304;
• Escrivão: 53.486;
• Papiloscopista: 17.567; e
• Delegado: 27.657.

Nota de corte concurso Polícia Federal

Confira a nota de corte do certame para cada uma das carreiras ofertadas:

• Agente
  • Ampla: 75
  • Cotas Raciais: 68
• Escrivão
  • Ampla: 66
  • Cotas Raciais: 59
• Papiloscopista
  • Ampla: 64
  • Cotas Raciais: 55

Veja o resultado ordenador dos aprovados:

Ampla Concorrência

• AGENTE
• ESCRIVÃO
• PAPILOSCOPISTA
• DELEGADO

PCD

• AGENTE
• ESCRIVÃO
• PAPILOSCOPISTA
• DELEGADO

Cotas raciais

• AGENTE
• ESCRIVÃO
• PAPILOSCOPISTA
• DELEGADO

Convocações iniciadas

A Polícia Federal já iniciou o processo de nomeação dos aprovados que passaram pelo curso de formação. No início de janeiro de 2022, 644 aprovados tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial da União.

A expectativa é que, ao longo do ano, novas nomeações possam acontecer. Veja mais detalhes aqui!

Etapas do concurso Polícia Federal

Ao todo, o concurso PF foi realizado em até 8 etapas. Veja:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório
• Prova prática de digitação, de caráter eliminatório (somente para o cargo de Escrivão)
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório (somente para o cargo de Delegado)
• Exame de aptidão física, de caráter eliminatório
• Avaliação médica, de caráter eliminatório
• Avaliação psicológica, de caráter eliminatório
• Avaliação de títulos, de caráter eliminatório (somente para o cargo de Delegado)

Provas objetivas do concurso Polícia Federal

Os candidatos foram submetidos à prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 120 questões de certo ou errado no formato Cebraspe (uma errada anula uma certa).

Para o cargo de Delegado, além das 120 questões de certo ou errado, os candidatos serão avaliados por meio de prova discursiva composta por três questões discursivas e elaboração de uma peça profissional.

Para os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista, as provas serão subdividas em blocos, sendo: bloco I (60 questões), bloco II (36 questões) e bloco III (24 questões). Além disso, os candidatos serão submetidos à elaboração de texto dissertativo, de até 30 linhas.

Confira, abaixo, quais serão as disciplinas exigidas por cargo:

• Agente PF:
  • BLOCO I
    • Português
    • Administrativo
    • Constitucional
    • Penal e Processo Penal
    • Legislação Especial
    • Estatística
    • RLM
  • BLOCO II
    • Informática
  • BLOCO III
    • Contabilidade Geral
• Escrivão PF:
  • BLOCO I
    • Português
    • Administrativo
    • Constitucional
    • Penal e Processo Penal
    • Legislação Especial
    • Estatística
    • RLM
  • BLOCO II
    • Informática
  • BLOCO III
    • Contabilidade Geral
    • Arquivologia
• Papiloscopista PF:
  • BLOCO I
    • Português
    • Administrativo
    • Constitucional
    • Penal e Processo Penal
    • Legislação Especial
    • Estatística
    • RLM
  • BLOCO II
    • Informática
  • BLOCO III
    • Biologia
    • Física
    • Química
• Delegado PF:
  • Administrativo
  • Constitucional
  • Civil e Processo Civil
  • Empresarial
  • Direito Internacional Público e cooperação internacional
  • Penal e Processo Penal
  • Criminologia
  • Previdenciário
  • Direito Financeiro e Tributário

Critérios de eliminação para as provas objetivas

Serão eliminados das provas objetivas para o cargo de Delegado, os candidatos que obtiveram:

a) nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) nota inferior a 48,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Serão eliminados das provas objetivas para os cargos de Escrivão, Papiloscopista e Agente os candidatos que obtiveram:

a) nota inferior a 6,00 pontos no bloco I da prova objetiva (P1);

b) nota inferior a 3,00 pontos no bloco II da prova objetiva (P1);

c) nota inferior a 2,00 pontos no bloco III da prova objetiva (P1);

d) nota inferior a 48,00 pontos no conjunto dos três blocos da prova objetiva.

Provas discursivas do concurso Polícia Federal

A prova discursiva para o cargo de Delegado da Polícia Federal teve como tema: “poder de polícia administrativa”. Foram cobrados os seguintes aspectos dos candidatos.

• conceito de poder de polícia administrativa, diferenciando-o de serviço público [valor: 0,80 ponto];
• as condicionantes de validade [valor: 1,00 ponto];
• a evolução do entendimento do poder de polícia como imposição de deveres de abstenção para o de imposição de deveres de fazer, apresentando um exemplo [valor: 1,00 ponto];
• o contraste entre competência para exercer segurança pública e competência para exercer poder de polícia administrativa [valor: 1,00 ponto].

Já as provas discursivas para os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista, a prova valeu, ao todo, 13 pontos e teve como tema: “a atuação da Polícia Federal e a garantia dos direitos e das garantias fundamentais”. Foram cobrados os seguintes aspectos dos candidatos:

• o papel da polícia na garantia do direito à segurança pública [valor: 3,50 pontos];
• a observância dos direitos previstos na CF como garantia da validade dos atos praticados pela polícia [valor: 4,50 pontos];
• o desempenho da função de policial federal e o respeito aos direitos humanos como valor da Polícia Federal [valor: 4,50 pontos];

90% dos pontos em 5 matérias!

Conforme levantado pelo Direção Concursos, 90% dos pontos da prova objetiva do concurso Polícia Federal foi distribuídos em apenas cinco matérias.

As disciplinas de Informática, Contabilidade, Língua Portuguesa, Estatística e Raciocínio Lógico se destacaram nos editais de Agente e Escrivão, correspondendo, no total, a 90% de toda a prova.

Somente em Informática foram 72 questões (Agente e Escrivão). Foram exigidos conhecimentos principalmente nas matérias de Rede de computadores, Teoria geral de sistemas e sistemas de informação, e Intranet.

O professor Rafael Valle, coordenador dos cursos policiais do Direção Concursos, explicou um pouco mais sobre essa distribuição dos pontos entre as cinco matérias. Saiba mais aqui!

Como foi o TAF no concurso Polícia Federal?

Os candidatos a qualquer uma das vagas foram submetidos ao Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter unicamente eliminatório, que consistiu em:

I – teste em barra fixa;

II – teste de impulsão horizontal;

III – teste de natação (50 metros); e

IV – teste de corrida de 12 minutos.

O candidato foi considerado apto no exame de aptidão física se, submetido a todos os testes, obtiver o desempenho mínimo de 2,00 pontos em cada teste e o somatório mínimo de 10,00 pontos no conjunto dos testes.

Índices do TAF

Abaixo, listamos os índices necessários:

Do teste em barra fixa para candidatos do sexo masculino

a) Teste em barra fixa para candidatos do sexo feminino

b) teste de impulsão horizontal

c) Teste de natação (50 metros)

d) Teste de corrida de 12 minutos

Resumo concurso Polícia Federal

• Situação: realizado em 2021
• Banca Organizadora: Cebraspe
• Cargos Oferecidos: Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado
• Escolaridade Exigida: nível superior (Delegado exige Direito)
• Vagas do último edital: 1.500 mil vagas somadas a 500 excedentes em 2022
• Remunerações iniciais: de R$ 12 mil até R$ 23 mil
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