Concurso Polícia Ferroviária: PL que regulamenta carreira vai ao Senado

Mais um cargo policial da esfera federal pode sair do papel. O Projeto de Lei (PL) 1786/2021, de autoria da senadora Rose de Freitas, busca regulamentar a carreira de policial ferroviário (concurso Polícia Ferroviária).

Em seus argumentos, Rose de Freitas afirma que a carreira, está prevista na Constituição (artigo 144, inciso III), nunca foi, de fato, implementada.

• “Esse projeto faz justiça a categoria que a muitos anos vem lutando para ter reconhecido o seu exercício profissional e todos que estavam atuando na polícia ferroviária, em virtude de ausência de norma regulamentadora, foram alocados em outros órgãos e afastados de suas funções”, disse a senadora.

O PL ainda prevê que a remuneração desses profissionais giraria entre os valores de R$ 8.630 e R$ 13.756,93. Vale ressaltar que, se o projeto for aprovado e sancionado, os ocupantes do cargo deverão passar pelo concurso Polícia Ferroviária.

Concurso Polícia Ferroviária: panorama

As informações acerca dos requisitos para posse no cargo de policial ferroviário estão previstos no PL. Também são previstas as fases do pretenso concurso público.

Para ingresso no cargo de Policial Ferroviário Federal, além dos requisitos exigidos no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei 8.112/1990), o candidato deverá:

• I – ser maior de vinte e um anos;
• II – possuir diploma de graduação em curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação; e
• III – possuir Carteira Nacional de Habilitação há no mínimo dois anos, na categoria “B” ou superior, e estar em pleno gozo do direito de dirigir.

O concurso Polícia Ferroviária será composto, de acordo com o PL, de duas fases. A primeira terá as etapas de provas de conhecimentos, provas de títulos, avaliações médicas, físicas e psicotécnicas.

A segunda, por sua vez, será o estágio experimental, que terá prazo mínimo de três e máximo de seis meses, mediante ato de designação do Ministro da Justiça e Segurança Pública conforme regulamentação específica.

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

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Resumo

• O que? Concurso Polícia Ferroviária
• situação: PL quer regulamentar carreira
• banca: indefinida
• cargos: policial ferroviário federal
• vagas: indefinidas
• escolaridade: nível superior
• salários: de R$ 8.630 e R$ 13.756,93

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