Concurso Polícia Penal AL: TJ cobra com urgência cronograma e orçamento para novo edital

O Tribunal de Justiça de Alagoas (AL) determinou que o Governo do Estado apresente, com máxima urgência, informações concretas sobre a realização do novo concurso público para a Polícia Penal, além do cronograma de ações para aumento do efetivo e a previsão orçamentária para as medidas.

A decisão, publicada em Diário Oficial do estado nesta sexta-feira (5/12), é um despacho do processo administrativo originado a partir de um ofício da 16ª Vara de Execuções Penais de Maceió. O Judiciário solicita esclarecimentos sobre as medidas adotadas para ampliação real do efetivo da Polícia Penal no âmbito de um processo judicial.

O documento relata que os autos foram encaminhados à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS), órgão responsável pela gestão do efetivo. No entanto, a SERIS informou não dispor dos dados solicitados, justificativa rejeitada pela Justiça, que considera a informação “inerente” às atribuições do órgão.

Diante do impasse, o Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos à SERIS, exigindo uma resposta “clara, objetiva e concreta”, especialmente sobre:

• Cronograma detalhado das ações planejadas para ampliação do efetivo da Polícia Penal;
• Dotação orçamentária prevista para viabilizar tais medidas;
• Cronograma oficial do novo concurso público para provimento de cargos de Policial Penal.

O despacho é enfático ao alertar que a “ausência de resposta adequada configura descumprimento de determinação judicial” e que a manifestação deve ser enviada com urgência, “sob pena de responsabilização administrativa e processual”.

Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial de Alagoas:

Panorama do concurso Polícia Penal AL

A cobrança judicial ocorre em um momento de expectativa da categoria. Em agosto de 2024, representantes dos policiais penais se reuniram com a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG) para tratar da realização do novo concurso.

Na ocasião, o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira, destacou os avanços nas discussões sobre o provimento de novos servidores e a reestruturação da carreira, afirmando que novos avanços seriam apresentados “nos próximos dias”.

A solicitação formal pelo novo concurso é ainda mais antiga. Já em maio de 2024, a SERIS havia encaminhado ofício à SEPLAG requerendo a realização do novo certame para o preenchimento de vagas na Polícia Penal, demonstrando a necessidade administrativa reconhecida pelo próprio órgão gestor. Foram solicitadas 350 oportunidades.

Agora, com a intervenção e a determinação por urgência do Tribunal de Justiça, a expectativa é que o processo para a realização do concurso Polícia Penal AL ganhe ritmo acelerado e transparência.

Último concurso Polícia Penal AL

O último edital do concurso Polícia Penal AL foi publicado em 2021, organizado pela banca Cebraspe. Na ocasião, foram ofertadas 300 vagas para o cargo de Policial Penal e a distribuição das oportunidades foi a seguinte:

• 210 vagas para o sexo masculino; e
• 90 vagas para o sexo feminino.

Dentre os requisitos, os candidatos precisaram comprovar o nível superior com formação em qualquer área de conhecimento. É importante mencionar que não há limite de idade para ingresso na instituição.

Segundo o edital, o candidatos foram avaliados por meio das etapas abaixo:

1. Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
2. Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL;
3. Avaliação médica das condições de saúde física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
4. Comprovação documental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL;
5. Investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL.

Os aprovados receberam salário inicial no valor de R$ 3,8 mil.

Resumo do concurso Polícia Penal AL

• Situação: novo edital solicitado
• Vagas: a definir
• Cargo: Policial Penal
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$ 3,8 mil (último edital)
• Último edital