O secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio do estado de Alagoas, Fabrício Marques, anunciou por meio de vídeo nas redes sociais da Seplag AL que o edital do concurso público de Polícia Penal AL (concurso Polícia Penal AL) será republicado e provas irão ocorrer em novembro.
Recentemente, o concurso Polícia Penal AL foi suspenso após liminar que definia que divisão das vagas do concurso público deviam seguir a legislação de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência.
De acordo com publicação, após reunião com a comissão técnica, secretaria decidiu republicar o edital do concurso Polícia Penal AL com a devida reserva de 20% das vagas para Pessoas com Deficiência.
“Iremos no prazo máximo de duas semanas republicar o edital com essas novas regras e esperamos realizar as provas do concurso na segunda quinzena de novembro”, explica o secretário.
Além disso, secretário explicou que a comissão técnica está avaliando os parâmetros se irão reabrir as inscrições somente para Pessoas com Deficiência ou para todos os candidatos.
Confira abaixo a publicação da Seplag AL:
Confira abaixo o texto da medida liminar que exigia a suspensão do concurso Polícia Penal AL por descumprimento da reserva de vagas:
- Concedida a Medida Liminar
- III. Dispositivo Ante o exposto, defiro a liminar requerida na inicial para determinar a suspensão do concurso público para o provimento de vagas no cargo de Agente Penitenciário da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS/AL), até decisão do mérito desta demanda ou até que publiquem novo edital:
- [1] com a previsão de reserva de até 20% das vagas oferecidas para pessoas portadoras de deficiência;
- [2] além da consequente reabertura de período de inscrições.
- Caso os réus deem prosseguimento do certame sem as retificações indicadas no edital arcarão com multa que inicialmente fixo R$ 1.000,00 ao dia.
- Citem-se e intimem-se os réus, o Estado de Alagoas (através do seu Procurador-Geral, por Oficial de Justiça em face do caráter urgente da medida) e o CEBRASPE (pelo meio eletrônico mais célere permitido por ato normativo do TJAL, em sendo possível, ou, na impossibilidade, por carta com AR), para:
- [1] integrarem a relação processual;
- [2] cumprirem a liminar concedida;
- [3] no prazo de 15 dias úteis (que deverá ser contado em dobro para o réu Estado de Alagoas por força do art. 183 do CPC), querendo:
- [3.1] apresentem contestação;
- [3.2] informem expressamente se têm interesse em conciliar, implicando o silêncio em falta de interesse; e
- [3.3] especifiquem justificadamente quais provas pretendem produzir.
- A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma. P. I. Cumpra-se com urgência. Maceió , 06 de agosto de 2021. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
Registra-se que o concurso Polícia Penal AL foi publicado com a oferta de 300 vagas imediatas para candidatos de nível superior, com salário inicial de até R$ 3,8 mil.
Resumo concurso Polícia Penal AL
- situação: em andamento
- banca: Cebraspe
- cargos: policial penal
- vagas: 300
- salário: R$ 3,8 mil inicias
- escolaridade: nível superior
- Tudo sobre o edital neste link
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