Juliane Freitas • 26/12/2023
Em meio à regulamentação da carreira de Policial Penal do Distrito Federal, um novo questionamento foi levantado em relação aos requisitos para ingresso por meio de novo concurso Polícia Penal DF.
Trata-se de um Ofício encaminhado pelo SINDPOL DF (Sincidato dos Policiais Penais do Distrito Federal) à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, defendendo a manutenção do requisito de nível superior para ingresso no cargo de Policial Penal do Distrito Federal.
Isso porque a carreira está em processo de regulamentação junto ao MGI e o Ministério da Justiça se manifestou pela retroação da escolaridade do cargo para nível médio.
No entanto, a autoridade competente para formular a proposta de regulamentação da carreira de Policial Penal do DF é o Governador do Distrito Federal, que, de fato, encaminhou uma minuta de projeto de lei com a exigência do nível superior.
Vale lembrar, ainda, que dois concursos públicos já foram realizados (2014 e 2022) com o requisito do nível superior para a carreira de Policial Penal do DF.
Confira trecho do documento encaminhado ao MGI:
Os representantes da categoria seguiram defendendo que o nível superior já está consolidado para a carreira, tendo sido ratificado no âmbito dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Veja:
“Ora, não faz sentido que o atual Governo Federal queria retroagir na exigência de nível superior de escolaridade como requisito de admissão para o cargo de Policial Penal do Distrito Federal, já que se trata de uma questão consolidada, que inclusive foi construída por diversas autoridades distritais e federais oriundas do Partido dos Trabalhadores, no âmbito dos 3 poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), no decorrer de 8 anos de luta sindical e discussão política e jurídica”, destacou o SINDPOL DF.
Por fim, o sindicato solicitou a correção da minuta do projeto de lei que regulamenta a carreira de Policial Penal do DF, em favor da manutenção do requsito do nível superior para ingresso no cargo.
Confira:
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Conforme mencionado, o projeto de regulamentação da carreira foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha, porém, depende, ainda, da sanção do presidente da República.
Caso o texto entre em vigência, a carreira passará a contar com 3 mil cargos de policial penal. O salário inicial poderá ser de R$ 8.020,00.
Ao final da carreira, a remuneração poderá chegar a R$ 18 mil.
Confira a proposta de evolução remuneratória para o cargo:
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Juliane Freitas
Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal de Goiás e especialista em Marketing pelo IPOG.
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