Um ofício oficial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA), assinado na última sexta-feira (27/3), trata a realização do concurso Polícia Penal MA como iminente.
Além disso, o documento vincula diretamente os investimentos em andamento à necessidade de preparar estrutura para a chegada de novos servidores. A LOA estadual prevê mais de 1.500 vagas para o certame.
O ofício, assinado pelo subsecretário Fredson Pinheiro Maciel, foi enviado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) para apresentar o Plano de Aplicação do Fundo a Fundo 2025 (Suplementação).
Em um dos trechos, ao justificar investimentos em modernização de equipamentos operacionais, o documento afirma, textualmente, que o aporte é necessário “diante da iminente realização de concurso público para ampliação do quadro de servidores”.
O texto ainda reforça ser “imprescindível assegurar condições adequadas de trabalho, com infraestrutura compatível com o incremento da força de trabalho”.
Na sequência, o ofício informa: “há previsão na LOA MA de mais de 1.500 vagas previstas para o concurso em tela”.
Confira trecho do documento:
Como está o andamento do concurso Polícia Penal MA?
As informações do ofício se somam a uma série de avanços já registrados nos últimos meses:
- Em novembro de 2025, o Diário Oficial do estado publicou a Portaria nº 283, que instituiu a Comissão Setorial de Concurso Público para auxiliar a Comissão Central no certame da SEAP;
- O certame está autorizado e em tramitação na Secretaria de Planejamento (SEPLAN);
- A SEAD já realizou reuniões com Cebraspe e FGV, possíveis organizadoras;
- O concurso está previsto na LOA 2025 do estado;
- Em reunião de novembro de 2025, representantes da SENAPPEN reconheceram formalmente a necessidade do certame para cumprir decisão judicial.
A realização do concurso também é obrigatória por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na ADI 7098, declarou inconstitucional a lei estadual que permitia contratações temporárias de policiais penais — proibindo novas contratações nessa modalidade.
Há cerca de 1,2 mil agentes temporários que precisam ser substituídos por servidores efetivos.
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Concurso Polícia Penal MA: cargos e vagas solicitados
O pedido inclui 220 vagas imediatas mais cadastro reserva, distribuídas entre:
A distribuição por escolaridade é a seguinte:
- Nível superior: Inspetor de Polícia Penal I, Especialista Penitenciário – Jurídico, Psicólogo, Assistente Social, Pedagogo e Enfermeiro
- Nível médio: Auxiliar Penitenciário, Técnico Penitenciário – Administrativo
- Nível técnico: Técnico Penitenciário – Enfermagem
O cadastro reserva pode nomear até 1,2 mil excedentes para substituir temporários. O concurso terá provas objetivas e discursivas, teste de aptidão física (TAF) para Inspetor e Auxiliar, exame psicotécnico, investigação social, exames médicos e curso de formação (até 60 dias), todos eliminatórios.
Salários e benefícios
O cargo de Inspetor de Polícia Penal I oferece remuneração competitiva, com reajustes previstos pela Medida Provisória nº 442/2024:
Outros cargos têm salários iniciais a partir de R$ 3.154,69 (Auxiliar e Técnico) e R$ 5.584,38 (Especialista), incluindo impostos.
Último concurso Polícia Penal MA
O último concurso Polícia Penal MA, realizado em 2016, ofertou 100 vagas para o cargo de Agente Penitenciário (atual Inspetor de Polícia Penal I, após mudanças de nomenclatura em 2020).
Organizado pela Fundação Funcab, o certame teve remuneração inicial de R$ 3.283,56 para uma jornada de 40 horas semanais, sob o âmbito da Agência Estadual de Administração Penitenciária (AGEPEN).
O processo seletivo foi dividido em duas etapas: a primeira com prova objetiva e discursiva, e a segunda com teste de aptidão física (TAF), teste psicotécnico, exames médicos e odontológicos, curso de formação e investigação social, todos de caráter eliminatório.
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Resumo do concurso Polícia Penal MA
- Situação: comissão formada
- Cargos: diversos
- Escolaridade: níveis médio, técnico e superior
- Vagas: 220 + CR (previstas)
- Salário: até R$ 10.345,51
- Último edital
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