Concurso Polícia Penal PE: saiba tudo sobre o último edital

Candidatos de todo o país aguardam a publicação do edital do concurso Polícia Penal PE, que deve ofertar 200 vagas imediatas e 800 oportunidades no cadastro de reservas. A banca, inclusive, já foi definida: o Cebraspe.

Nesta matéria, você irá saber tudo sobre o último edital. Antes, fique com este recado sobre a Black Friday do Direção Concursos:

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Concurso Polícia Penal PE: saiba tudo sobre o último edital

O último edital do concurso Polícia Penal PE também foi organizado pela banca Cebraspe, e ofertou 85 vagas no então denominado cargo de Agente de Segurança Penitenciária. Veja:

A remuneração paga, à época, foi de R$ 3.872,82, para um plantão de 24/72, ou seja, de 24 horas de trabalho, por 72 horas de descanso, ou em serviços administrativos diariamente, totalizando 8 horas diárias.

As inscrições custaram o valor de R$ 120. Para garantir uma das vagas, os candidatos tiveram que cumprir alguns requisitos básicos de investidura, como:

• Ser aprovado no concurso Polícia Penal PE.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir o requisito exigido para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Ter Carteira Nacional de Habilitação, na categoria tipo “B”.
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
• Cumprir as determinações do edital.

Dentre as atribuições do cargo estavam as seguinte:

• efetuar a fiscalização e procedimentos necessários à garantia da ordem, da segurança e da legalidade no âmbito das unidades prisionais, nos termos de sua competência legal visando assegurar a ressocialização dos presos;
• fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária para melhor readaptar os reclusos, dando suporte à sua ressocialização, realizando inspeções e revistas, no intuito de zelar pelo cumprimento dos regulamentos e normas próprias do Sistema Penitenciário e Unidades Prisionais pelos presos, em conformidade com a Lei de Execução Penal, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984;
• efetuar ou acompanhar a revista e inspeção de presos, como também participar da revista aos visitantes, servidores e demais funcionários e seus pertences para garantir a integridade física não só dos presos, mas, também, de todos que laborem nas Unidades Prisionais;
• executar serviços prisionais de fiscalização, ou acompanhamento, ou monitoramento, ou condução, ou escolta interna e ainda escolta externa e custódia na prestação de serviço no Sistema Penitenciário e serviços correlatos integrados aos órgãos de segurança;
• atuar com as atividades de inteligência voltadas para segurança das Unidades Prisionais, da custódia de presos, bem como em todos os fatos que incidam em indícios de crimes cuja autoria seja proveniente de pessoas integrantes da população do Sistema Prisional;
• acompanhar e fiscalizar a realização do controle e vigilância do preso durante o período de tempo no qual se fizer necessário sua movimentação interna, externa ou a sua permanência em local diverso do estabelecimento penal, desde que devidamente autorizado pela autoridade competente, no intuito de melhor receber os apenados em estabelecimentos penais;
• realizar ou acompanhar a contagem de presos, zelar pela disciplina e segurança de detentos; efetuar rondas periódicas armadas, diurnas e noturnas, nos diversos postos de serviços, no âmbito das Unidades Prisionais;
• advertir os internos quando necessário, informar as transgressões disciplinares dos presos aos seus superiores para as providências legais cabíveis, a fim de assegurar o cumprimento das normas, procedimentos e regras estabelecidas;
• o aprovado no concurso Polícia Penal PE deverá atender, controlar e fiscalizar o fluxo de visitantes, conforme determinações suplementares da SERES;
• manter sigilo quanto às questões relacionadas às atividades e assuntos pertinentes ao Sistema Penitenciário;
• realizar a fiscalização, controlar o trabalho, bem como de forma conjunta com o quadro designado pela SERES, acompanhar as refeições, o recreio, as atividades dos presos, zelando pelo asseio dos blocos e pela disciplina, a fim de evitar irregularidades e perturbações, no intuito de evitar rebeliões, motins, agressões físicas e sinistros;
• informar aos seus superiores as ocorrências de seu turno de trabalho, realizar e participar da elaboração de relatórios para melhorar a segurança e disciplina no âmbito do estabelecimento prisional;
• efetuar a condução, custódia e escoltas de detentos requisitados por ordem judicial para audiências judiciais e julgamentos, para a realização de consultas médicas ambulatoriais, urgências e emergências médicas (socorros), realização de exames médicos ou laboratoriais, conforme a Lei de Execuções Penais, quando necessário, com apoio da Polícia Militar de Pernambuco e eventualmente da Polícia Federal;
• promover a distribuição ou fiscalização de presos nas celas;
• realizar cumulativamente a identificação, a qualificação e o cadastro dos presos, mantendo atualizados os sistemas de informações, na medida de suas competências, ou coordenando a execução desse serviço;
• auxiliar aos superiores na coordenação de atividades internas do Sistema Penitenciário;
• comunicar e solicitar que sejam registradas as ocorrências em livro próprio do seu local de trabalho e informá-las aos seus superiores;
• verificar as condições físicas e de segurança dos estabelecimentos penais e prisionais;
• colaborar com os setores técnicos do quadro designado pela SERES objetivando viabilizar a consecução das atividades e projetos voltados para a recuperação e reinserção do preso na sociedade, de acordo com o que dispõe a legislação e as diretrizes contidas na legislação pertinente;
• o aprovado no concurso Polícia Penal PE deverá conduzir veículos xadrez para transporte de presos e de atendimento aos serviços do Sistema Penitenciário, desde que devidamente capacitado e possua Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida pela legislação de trânsito vigente, e zelar pelo veículo sob sua responsabilidade;
• verificar sempre nos veículos (viaturas) do Sistema Penitenciário a segurança, trafegabilidade, condução, ventilação, as condições de utilização e salubridade condizentes com o transporte de presos;
• comunicar quaisquer alterações nos veículos (viaturas) do Sistema Penitenciário imediatamente ao superior, fazendo constá-las no devido registro de ocorrências da Unidade Prisional, zelando pela sua atualização diária, veracidade e integridade;
• operar sistema de radiocomunicação na área do Sistema Penitenciário, quando em deslocamento externo de monitoramento, missões, custódia e escolta de presos;
• frequentar cursos e treinamentos inerentes às suas atividades;
• auxiliar na coordenação de trabalhos desenvolvidos na sua área de competência;
• executar ou fiscalizar a entrada e a saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo a execução de revistas corporais;
• efetuar ou fiscalizar a conferência periódica da população carcerária, conforme dispuserem as leis, portarias e(ou) regulamentos;
• zelar pela manutenção, conservação e uso correto das instalações, aparelhos, instrumentos e outros objetos de trabalho;
• receber e fiscalizar a documentação para o cumprimento de Alvará de Soltura de presos mediante ordem judicial, Mandado de Prisão para ingresso no Sistema Penitenciário, mediante ordem escrita de autoridades competentes, bem como saídas e licenças temporárias, conforme ordem judicial;
• controlar ou supervisionar a presença de presos, por meio de chamada nominal, nas oportunidades de saídas e retornos às galerias e(ou) pavilhões;
• atuar na fuga iminent e auxiliar, se necessário, nas diligências policiais de buscas visando à recaptura dos foragidos/evadidos;
• realizar, junto com as equipes policiais, quando necessário, o recambiamento e escolta de presos de outros Estados da Federação; e
• realizar outras tarefas correlatas, conforme a legislação pertinente.

Etapas, disciplinas e conteúdos

As provas do concurso Polícia Penal PE cobrou as seguintes disciplinas:

• Português;
• Informática;
• Raciocínio Lógico
• Administrativo
• Constitucional
• Penal
• Processo Penal
• Legislação Especial

Além, dessa etapa de provas objetivas, os candidatos do concurso Polícia Penal PE também passaram por outras fases, como:

• provas discursivas;
• exames médicos;
• avaliação de capacidade física;
• avaliação psicológica;
• investigação social;
• curso de formação profissional.

No tocante à avaliação de capacidade física, os concorrentes foram observados nos seguintes testes (TAF):

• a) flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) ou estático de barra (sexo feminino);
• b) impulsão horizontal (sexos masculino e feminino);
• c) abdominal (sexos masculino e feminino);
• d) natação (sexos masculino e feminino);
• e) corrida de 12 minutos (sexos masculino e feminino).

Lotação

O candidato aprovado e classificado em todas as etapas do concurso Polícia Penal PE pôde ser lotado em quaisquer das Unidades Prisionais situadas no Estado de Pernambuco, conforme critérios de conveniência e necessidade da Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado de Pernambuco.

Resumo

• Situação concurso Polícia Penal PE: banca contratada
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 200 + 800 CR
• Cargos: policial penal
• Escolaridade: nível superior em qualquer área
• Salários: iniciais de R$ 3.872,82
• Link do último edital
• Curso completo

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