Concurso Polícia Penal PI: certame é reivindicado por sindicato

A execução de um novo concurso Polícia Penal PI foi pauta de uma reunião entre membros da Secretaria de Justiça do Piauí (SEJUS), da Secretaria de Administração do PI (SEAD) e do SINPOLJUSPI (Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e de Segurança Pública do Estado do Piauí).

Na reunião, além da temática concurso público, foram discutidas pautas de interesse dos policiais penais, como criação de um estatuto, promoções, reajustes nos subsídios, insalubridade e auxílio alimentação.

Concurso Polícia Penal PI: promoções e novo concurso

De acordo com o sindicato, a partir de 8 de agosto, os servidores considerados aptos terão suas promoções oficializadas. A autorização, já confirmada pelo Governador do Estado, Rafael Fonteles, atende um pedido antigo de membros da categoria. A data marcada faz uma alusão aos 40 anos da SEJUS.

Ainda na reunião, os membros reiteraram a necessidade do concurso para a Polícia Penal do Piauí, sugerindo que nesta mesma data seja anunciado pelo Governador a autorização e deflagração do concurso público para o cargo de policial penal.

Atribuições do policial penal

Como atribuições da carreira de policia penal, estão:

• Cuidar da disciplina e segurança dos presos; fazer rondas periódicas;
• Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias;
• Providenciar assistência aos presos, nos termos estabelecidos em regulamento;
• Informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho;
• Verificar as condições de segurança física do estabelecimento;
• Verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos; conduzir viaturas de transporte de presos;
• Operar sistema de rádio comunicação na área do sistema penitenciário;
• Frequentar e, quando necessário, orientar o estágio da Academia Penitenciária do Estado do Piauí – ACADEPEN ou em entidade similar existente;
• Registrar ocorrência em livro especial;
• Efetuar registros de suas atividades e mantê-los atualizados, bem como elaborar relatórios periódicos a eles referentes;
• Orientar e coordenar trabalhos a serem desenvolvidos na sua área, por auxiliar de serviços penitenciários;
• Usar da responsabilidade inerente ao cargo para captura de presos evadidos; fiscalizar entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo execução de serviços de revistas corporais;
• Efetuar conferência periódica da população carcerária; realizar a identificação e a qualificação dos presos;
• Executar outras tarefas correlatas conforme a legislação pertinente.

Requistos para ingresso

Os requisitos para investidura no cargo presentes no último edital apontam os seguintes pontos:

• a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
• b) possuir ilibada conduta pública e privada;
• c) estar quite com as obrigações eleitorais;
• d) estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;
• e) não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível
  com a função de Agente Penitenciário;
• f) ter concluído Curso Superior em qualquer área;
• g) ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação Penitenciária;
• h) ser portador de Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, que lhe permita conduzir veiculo
  automotor, classificada no mínimo na Categoria “B”;
• i) ter idade máxima de 45 anos, conforme Lei Ordinária nº 5.377/04 de 10.02.2004;
• j) possuir estatura mínima de 1,60 (um metro e sessenta centímetros) para candidatos do gênero masculino e 1,55 (um metro e cinquenta e cinco centímetros) para candidatas do gênero feminino, conforme art. 18, § Único da Lei Ordinária Estadual nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004.

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Concurso Polícia Penal PI: último edital

O último certame para carreira ocorreu em 2016, sob organização da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, através do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE. Na ocasião o concurso foi destinado a formação de cadastro reserva para o cargo de Agente Penitenciário (hoje, Policial Penal).

Os candidatos foram submetidos a 5 etapas de avaliação:

• a) Primeira Etapa – de caráter classificatório e habilitatório consistiu de Exame de Conhecimento – Prova Escrita Objetiva e Prova Escrita Dissertativa;
• b) Segunda Etapa – de caráter habilitatório, consistiu de Exame de Saúde (Médico/Odontológico), conforme critérios estabelecidos em Edital;
• c) Terceira Etapa – de caráter habilitatório, consistiu de Exame de Aptidão Física;
• d) Quarta Etapa – de caráter habilitatório, consistiu da aplicação de Exame Psicológico,
• e) Quinta Etapa – também de caráter habilitatório, consistiu na Investigação Social com a finalidade de averiguar atos da vida pregressa, bem como da vida atual do candidato.

Jornada e remuneração

Os aprovados ingressaram em jornada de trabalho integral, de 44 horas semanais, com duração diária e escala de trabalho fixada de acordo com as peculiaridades de suas funções.

A remuneração dos servidores que ingressaram no órgão foi, à época, R$ 5.966,14. Os valores integram as seguintes frações:

• Subsídio (R$ 4.591,66 – Lei Estadual nº 6.409, de 28 de agosto de 2013);
• Taxa de insalubridade (R$ 400,00);
• Adicional noturno (R$ 233,52 – Decreto Estadual nº 14.482, de 26 de maio de 2011);
• Extraordinário (R$ 500,96 – Decreto nº 14.482, de 26 de maio de 2011); e
• Auxílio refeição (R$240,00).

Provas

Os candidatos foram avaliados por meio de prova escrita objetiva, além de prova dissertativa. Composta por 80 questões, a estrutura da avaliação foi a seguinte:

Foram aprovados para etapa de correção da redação os candidatos que fizeram pontuação igual ou superior a 60% do total de pontos da Prova Escrita Objetiva, observados os critérios de 50% do total de pontos de cada uma das Matérias e classificado até a 468ª posição para candidatos de ampla concorrência e até a 52ª posição para candidatos considerados Pessoa com Deficiência – PCD.

Resumo concurso policia penal PI

• Situação: edital solicitado;
• Cargos: policial penal
• Vagas: a definir
• Remuneração: R$ 5.966,14
• Escolaridade: nível superior
• Último edital: acesse aqui

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