Por que o concurso Polícia Penal RJ virou polêmica?

O concurso para a Polícia Penal do Rio de Janeiro (RJ) foi suspenso pela Justiça na última sexta-feira (15/8), após denúncias de descumprimento das cotas raciais previstas em lei.

A decisão foi proferida pela juíza Mirella Letizia Guimarães Vizzini, da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em resposta a uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a ação, a banca organizadora do concurso, Coseac/UFF, adotou métodos que aparentavam cumprir as cotas raciais, mas que, na prática, resultaram na exclusão de candidatos negros e indígenas que deveriam concorrer às vagas reservadas. As denúncias foram encaminhadas pelo Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (Nucora), vinculado à Defensoria, que exigiu a aplicação plena da Lei de Cotas em todas as fases do certame, e não somente no resultado final.

Na sentença, a juíza determinou a suspensão imediata do certame até que os candidatos cotistas indevidamente eliminados sejam reinseridos e tenham garantida a participação nas próximas fases, como o exame de aptidão física. Recentemente, cerca de 300 aprovados já haviam sido convocados para o curso de formação.

Com a suspensão, caberá à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RJ) e à banca revisarem o edital e corrigirem os critérios de classificação, garantindo o cumprimento das legislações vigentes:

• Lei Federal 12.990/2014, que reserva 20% das vagas para candidatos negros em concursos federais; e
• Lei Estadual 6.067/2011, que amplia essa reserva também para indígenas em concursos do Rio de Janeiro.

Após as devidas correções, um novo cronograma deverá ser divulgado, com a reinclusão dos candidatos prejudicados. Em entrevista ao podcast “Fala, Guerreiro”, a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel, reconheceu falhas da banca organizadora e assegurou que serão adotadas todas as medidas corretivas necessárias.

Panorama do concurso Polícia Penal RJ

O concurso Polícia Penal RJ oferta 300 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para Inspetor de Polícia Penal. O salário inicial é de R$ 7.337,58.

São requisitos do cargo:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de assinatura do termo de posse;
• Possuir Nível Superior completo em qualquer área de formação, a ser comprovado por meio da apresentação de diploma, devidamente registrado,fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no mínimo na Categoria B, dentro do prazo de validade;

Os candidatos estão sendo avaliados por meio das etapas seguintes:

• 1ª Fase:
  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
  • Exame Médico, de caráter eliminatório;
  • Procedimento de Heteroidentificação, de caráter eliminatório;
  • Verificação de Hipossuficiência Econômica, de caráter eliminatório; e
  • Exame Psicológico, de caráter eliminatório.
• 2ª Fase:
  • Investigação Social, de caráter eliminatório; e
  • Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Objetiva foi aplicada no dia 23 de fevereiro de 2025, nos municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Volta Redonda e na Baixada Fluminense.

Resumo

• Banca: Coseac/UFF
• Vagas: 300 + CR
• Cargos: Inspetor de Polícia Penal
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$ 7.337,58
• Inscrições: 11/11 a 12/12
• Taxa: R$ 180,00
• Provas: 23/2/2025
• Edital