Após votação realizada no última terça-feira, dia 30 de agosto de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) derrubou vetos que ainda eram obstáculos para o próximo concurso Polícia Penal RJ.

Confira na matéria todos os detalhes da alteração, bem como a expectativa por concurso em 2022 e se prepare com a Assinatura Ilimitada do Direção Concursos.

Concurso Polícia Penal RJ: vetos

A lei que institui a Polícia Penal no estado do Rio de Janeiro prevê que, caso o número de cargos vagos for igual ou excedente a 35% dos existentes na classe inicial da carreira, será proposto ao governador a abertura de concurso público.

Tal artigo havia sido parte dos 11 vetos do governador ao Projeto de Lei.

Por decisão da última votação, realizada na terça-feira, dia 30 de agosto, o veto foi derrubado e, portanto, aumentou a expectativa por um novo concurso público.

Em entrevista realizada em março de 2022, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Fernando Veloso, afirmou que há um déficit de cerca de 2.700 agentes, além dos servidores que irão se aposentar ao longo do ano. Assim, é crescente a necessidade por novos servidores.

Outra parte importante da legislação que teve o veto derrubado é a que concede assistência integral e gratuita aos policiais que, no exercício de suas funções, sejam envolvidos em demandas judiciais ou extrajudiciais.

As alterações serão encaminhadas ao governador Claudio Castro, que terá um prazo de 48 horas para sanção. Em caso de inércia do governador, os vetos serão promulgados pelo próprio presidente da ALERJ, o deputado André Ceciliano.

Concurso Polícia Penal RJ: novos requisitos

O próximo concurso Polícia Penal RJ deve contar com mudanças em relação aos requisitos de ingresso na carreira.

Os servidores que atualmente são nomeados de inspetores de segurança e administração penitenciária, que possuem nível médio de escolaridade, terão suas carreiras transformadas em policiais penais.

Assim, a exigência passa a ser de nível superior para a função.

Outra importante alteração foi com relação à carga horária semanal. Atualmente, os policiais trabalham em jornadas de 24 x 72 horas em escalas de plantão. Porém, uma vez implementadas as mudanças na lei que organiza a carreira, os turnos passarão a ser de 40 horas trabalhadas por semana.

Os policiais que trabalham em sistema de plantão terão um prazo de transição para se adequar à nova jornada.

Visando aperfeiçoar o sistema de segurança, o resultado das alterações é que os antigos agentes penitenciários (hoje policiais penais) terão suas carreiras equiparadas aos policiais militares e civis, com atuação exclusivamente em presídios, resultando em mais benefícios, aumento salarial, além de poder de investigação.

O Projeto de Lei Complementar nº 59/2022 não informa qual será a remuneração dos policiais penais, mas atualmente os vencimentos de um inspetor penitenciário são de R$ 6.412,39, além de outros benefícios.

Último concurso

O último concurso público para a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) ocorreu em 2012. Na ocasião, o certame foi organizado pela banca CEPERJ e ofertou 800 vagas para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária – Classe III.

A função exigia nível médio de escolaridade e possuía remuneração de R$ 3.201,41 para escalas de 24 x 72 horas de trabalho. O valor, porém, não está atualizado.

A seleção dos candidatos foi feita pelas seguintes etapas:

• 1ª Fase: Aplicação de Prova Escrita de Conhecimentos, a serem aferidos através da aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
• 2ª Fase: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório.
• 3ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório.
• 4ª Fase: Exame de Sanidade Físico e Mental, de caráter eliminatório
• 5ª Fase: Investigação do comportamento social, de caráter eliminatório.
• 6ª Fase: Curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Veja os detalhes da prova de capacidade física:

Foram cobrados conhecimentos nas seguintes disciplinas: Português, Conhecimentos Específicos, Direitos Humanos e Noções de Informática.

Ao todo, 1.140 novos inspetores foram nomeados, sendo 936 homens e 204 mulheres.

Confira mais detalhes acessando o edital.

Resumo

• Banca: Fundação Ceperj
• Vagas: 800 vagas
• Cargos: Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária
• Remuneração: De R$ 5.194,04 a R$ 6.412,39
• Escolaridade: Nível médio
• Taxa de inscrição: R$ 80,00
• Data da prova objetiva: 6 de maio de 2012
• Edital completo aqui

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