Concurso Polícia Penal SP: PL que cria a carreira é enviada à Alesp; veja!

Atenção, concurseiros da área policial! O concurso Polícia Penal SP pode estar próximo de ser, finalmente, realizado!

Isso porque o governador do estado, Tarcísio de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei que visa regulamentar a Polícia Penal do estado. A aprovação do PL abrirá caminho para a realização do certame.

A regulamentação da carreira tem a intenção de colocar a Polícia Penal no mesmo patamar de outras instituições da segurança pública, como a Polícia Civil e Polícia Militar. Além disso, serão unificadas as carreira de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP). Atualmente, o estado de São Paulo possui cerca de 26 mil servidores ocupantes desses cargos.

“Com muito diálogo com os trabalhadores e o parlamento, fizemos um grande trabalho de construção da regulamentação da Polícia Penal, que é um segmento importante para a nossa segurança pública, e agora, efetivamente, nós vamos ter uma Polícia Penal no estado de São Paulo”, destacou o governador.

Vale lembrar que o edital de abertura do certame chegou a ser publicado em julho de 2023, com a oferta de 1.100 vagas para o cargo de Policial Penal.

No entanto, três dias após a abertura do certame, o concurso Polícia Penal SP foi cancelado pelo secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcelo Streifinger. Isso porque a legislação prevê o Estatuto da carreira seja aprecidado pela Alesp, o que, na ocasião, não ocorreu.

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Salários e requisitos da Polícia Penal de SP

De acordo com o Estatuto que cria a Polícia Penal de SP, os requisitos de ingresso na carreira de policial penal serão os seguintes:

• I – ter nacionalidade brasileira;
• II – estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
• III – ter concluído o ensino médio ou equivalente;
• IV – idade mínima de 21(vinte e um) anos, completados na data da posse;
• V – idade máxima de 35 (trinta e cinco) anos, comprovada na data de inscrição ao concurso público de ingresso;
• VI – altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros) para homem e 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) para mulher;
• VII – ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, no mínimo;
• VIII – boa saúde e higidez física, comprovada por médico do Estado ou credenciado;
• IX – ter sido aprovado em todas as fases do concurso público.

O salário inicial da carreira é de R$ 4.920,00. Ao final da carreira, o servidor poderá receber o valor de R$ 14.176,00. Veja a evolução da remuneração:

Panorama do concurso Polícia Penal SP

Sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o edital do concurso Polícia Penal SP chegou a ser publicado em 14 de julho de 2023, mas foi cancelado dias depois.

Na ocasião, foram ofertadas 1.100 vagas para a carreira de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I. As oportunidades foram divididas entre os sexos feminino e masculino da seguinte forma:

• Sexo masculino: 1.050 vagas
  • Ampla: 997 vagas;
  • PcD: 53 vagas.
• Sexo feminino: 50 vagas
  • Ampla: 47 vagas; e
  • PcD: 3 vagas.

O salário inicial anunciado em edital foi de R$ 4.301,39. O valor foi composto pelo salário base e adicional de insalubridade de R$ 785,67.

Ainda segundo o edital publicado em 2023, os candidatos seriam avaliados por meio da realização das seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Prova de condicionamento físico;
• Aptidão psicológica; e
• Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida provada e investigação social.

Confira mais detalhes do edital publicado em 2023!

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Resumo do concurso Polícia Penal SP

• Situação: certame cancelado (edital será republicado)
• Banca: FGV
• Cargos: Agente de Segurança Penitenciária de Classe I
• Vagas: 1.100 (1.050 homens e 50 mulheres)
• Escolaridade: nível médio
• Salário: R$ 3.515,72
• Edital

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