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Concurso Polícia Penal TO: governo trabalha por criação através de PEC

Maurício Miranda Sá Maurício Miranda Sá comentários
16/10/2020, às 07:30 • 2 semanas atrás

Mais um órgão de Polícia Penal pode estar nascendo no Brasil (concurso Polícia Penal TO). Segundo as últimas informações, o governo do Tocantins enviou PEC à casa legislativa buscando a criação do novo órgão.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada na última quinta-feira (15). Caso aprovada, Tocantins terá mais um concurso público para o provimento desses novos cargos.

O quadro de servidores do futuro órgão será composto pelos atuais agentes penitenciários e novos policiais penais, os quais serão responsáveis pelo sistema prisional local.

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Concurso Polícia Penal TO: a proposta

A proposta do governo do Tocantins vem ao encontro da nova redação dada à Constituição Federal, que teve alteração em 2019 instituindo as polícias penais federal, estaduais e municipais.

Assim, a Constituição Estadual passará por uma adequação, para estar em consonância com o novo dispositivo previsto na Carta Magna nacional, que prevê a transformação de agentes penitenciários em policiais penais, além de deixar a cargo dos estados a responsabilidade de sua regulamentação.

Governador

Mauro Carlesse, governador do Tocantins, discursou sobre a importância da PEC que trata da Polícia Penal TO e falou da valorização dos servidores públicos.

  • “Dentro das possibilidades, essa gestão tem buscado as maneiras corretas de valorizar cada vez mais o servidor público. Essa PEC é mais uma delas que atende à demanda de uma categoria de extrema importância para toda a sociedade tocantinense”.

Secretário

Convergindo com as palavras do governador, o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, também falou sobre a proposta.

  • “Demos mais um passo rumo à regulamentação da instituição, que vem garantindo não só a segurança interna das unidades penais, mas também a responsabilidade na execução penal, o compromisso com a ressocialização e a garantia da segurança à toda a sociedade”.

Para a regulamentação, o secretário afirmou que já há grupo de trabalho focado nessa função.

  • “Temos realizado reuniões periódicas para tratar de assuntos voltados ao interesse da categoria. Na próxima terça-feira (20), será realizado um novo encontro para deliberar os trabalhos a fim de garantir celeridade na regulamentação da carreira dos servidores do Sistema Penal após votação da PEC na AL”.

Concurso Polícia Penal TO: valorização agente de execução penal

Marcondes Marques Marciano, agente de execuções penais, acredita que a transformação do órgão em Polícia Penal será um grande avanço para a categoria.

Marciano faz parte do grupo de trabalho que irá promover os estudos visando à regulamentação da categoria (concurso Polícia Penal TO). O servidor acredita em reconhecimento.

  • “Sou integrante do Grupo de Trabalho da Polícia Penal, nos âmbitos estadual e nacional, e o que temos acompanhado é que todos os outros estados da Federação estão alinhados, lutando em prol dessa causa. Hoje, a notícia de que a PEC foi protocolada na Assembleia Legislativa do Tocantins nos deixa otimistas com relação à garantia dos nossos direitos”, afirmou.

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Concurso Polícia Penal TO: último edital

O último edital que se tem informação para provimento dos cargos da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Tocantins é de 2014, organizado pela Funcab.

Foram 1.217 vagas destinadas a vários cargos, dentre eles técnico em defesa social e técnico socioeducador. Esses cargos exigiam apenas o nível médio de escolaridade. O edital ainda previu diversos cargos de nível superior.

À época, foram cobradas 65 questões de múltipla escolha nas disciplinas listadas a seguir, a depender do nível de escolaridade do cargo almejado pelo candidato. Confira.

Cargos de nível superior e nível médio

  • Português
  • Atualidades
  • Ética
  • Direitos Humanos
  • Conhecimentos Específicos (por cargo)
Cargos de nível superior e nível médio polícia penal to

Naquele ano os salários iniciais giravam entre os valores de R$ 2.326,82 a R$ 3.656,43, para uma jornada de trabalho de até 40h semanais.

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Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.