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Concurso PRF: garantida adaptação de fases para pessoas com deficiência

Concurso PRF: garantida adaptação de fases para pessoas com deficiência

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O imbróglio envolvendo o concurso PRF 2019 parece ter tido um final feliz.

Após notícias de que a seleção seria cancelada, depois estaria mantida e tudo que se passou até a realização das provas, muita água ainda rolou no concurso PRF 2019.

Confira:

O TRF 4º Região, Tribunal Regional Federal da região sul, acolheu a ação pública impetrada pelo Ministério Público.

A ação visava a garantia de condições melhores de participação para candidatos negros e com deficiência, colocando-os de acordo com a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.

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Argumentos da ação proposta pelo MPF

O Ministério Público Federal afirmou que, apesar de possibilitar a inscrição de pessoas com deficiência, na prática não haveria isonomia.

O concurso apresentou nuances que impediriam que essas pessoas fossem aprovadas.

A falta de previsão de adaptação nas provas do TAF, Teste de Aptidão Física, e das demais fases do concurso inviabilizariam a disputa com igualdade de condições para esse público.

Decisão do TRF 4º Região

A decisão do órgão colegiado definiu que a data da prova será mantida, sendo avaliado o caso concreto de cada pleiteante ao cargo pretendido.

Isso se dará para saber se a patologia é ou não compatível com o exercício no órgão e fundamentada numa eventual incapacidade do candidato.

Mais determinações judiciais

Mais uma determinação foi definida na decisão: o prazo deverá ser aberto, com 10 dias úteis ou mais, para que os aprovados nas provas objetivas e discursivas solicitem atendimento especializado.

Os candidatos deverão especificar as adaptações necessárias, as quais deverão ser atendimentos de pronto pela Administração, conforme o tipo e grau de limitação verificada.

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Maurício Miranda Sá

Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.

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