A equipe de jornalismo do Direção Concursos teve conhecimento de diversas liminares que questionaram a avaliação psicológica do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (concurso PRF) e obtiveram sucesso nas suas demandas. Diversos candidatos conseguiram reverter o ato que os eliminava do concurso.
Em uma liminar, o juiz entendeu que a avaliação psicológica do concurso PRF não seguia as exigências legais exigidas dos concursos públicos. Segundo magistrado, é necessário que a avaliação siga os requisitos de:
- (a) previsão legal (lei em sentido material)
- (b) previsão editalícia
- (c) objetividade de critérios
- (d) possibilidade de recurso
Além disso, juiz recordou de outras ações judiciais que aludiram o mesmo que o candidato e que o edital mais recente trouxe grandes similaridades das cláusulas editalícias.
“Os aludidos atos convocatórios não trouxeram previsão acerca do perfil profissiográfico exigido para o cargo nem critérios objetivos para a avaliação psicológica do candidato. Presente, portanto, a probabilidade do direito”, descreveu.
Por isso, decisão trouxe que o candidato devia ser submetido a outra avaliação psicológica, por ser uma exigência legal do cargo, e, caso aprovado, “prosseguir nas demais etapas porventura faltantes, e, na hipótese de ser aprovado em todas elas, ser nomeado e empossado no cargo de Policial Rodoviário Federal”.
Além desta liminar, a equipe recebeu a informação de que outras ações judiciais tiveram desfecho parecido na Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais e em outros estados.
Os aprovados no concurso PRF já podem consultar as respostas aos recursos contra a avaliação psicológica e o Teste de Aptidão Física. As respostas foram divulgadas na última quarta-feira (28/7) pela banca Cebraspe, organizadora do certame.
A banca também disponibilizou a consulta de local e horário para a avaliação biopsicossocial e para a avaliação de saúde. Os candidatos já passaram por teste físico, avaliação psicologia e envio de documentos.
Os exames laboratoriais e complementares e laudos médicos decorrentes das avaliações médicas especializadas deverão ser enviados no período provável de até 18h de 2 de agosto.
Resumo concurso PRF
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 1.500 (+ 500 excedentes em 2022)
- Cargos: Policial Rodoviário Federal
- Escolaridade: nível superior
- Salários: iniciais de R$ 9.899,88
- Link do edital
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