Concurso PRF: candidato consegue nova avaliação psicológica na Justiça

A equipe de jornalismo do Direção Concursos teve conhecimento de diversas liminares que questionaram a avaliação psicológica do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (concurso PRF) e obtiveram sucesso nas suas demandas. Diversos candidatos conseguiram reverter o ato que os eliminava do concurso.

Em uma liminar, o juiz entendeu que a avaliação psicológica do concurso PRF não seguia as exigências legais exigidas dos concursos públicos. Segundo magistrado, é necessário que a avaliação siga os requisitos de:

• (a) previsão legal (lei em sentido material)
• (b) previsão editalícia
• (c) objetividade de critérios
• (d) possibilidade de recurso

Além disso, juiz recordou de outras ações judiciais que aludiram o mesmo que o candidato e que o edital mais recente trouxe grandes similaridades das cláusulas editalícias.

“Os aludidos atos convocatórios não trouxeram previsão acerca do perfil profissiográfico exigido para o cargo nem critérios objetivos para a avaliação psicológica do candidato. Presente, portanto, a probabilidade do direito”, descreveu.

Por isso, decisão trouxe que o candidato devia ser submetido a outra avaliação psicológica, por ser uma exigência legal do cargo, e, caso aprovado, “prosseguir nas demais etapas porventura faltantes, e, na hipótese de ser aprovado em todas elas, ser nomeado e empossado no cargo de Policial Rodoviário Federal”.

Além desta liminar, a equipe recebeu a informação de que outras ações judiciais tiveram desfecho parecido na Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais e em outros estados.

Os aprovados no concurso PRF já podem consultar as respostas aos recursos contra a avaliação psicológica e o Teste de Aptidão Física. As respostas foram divulgadas na última quarta-feira (28/7) pela banca Cebraspe, organizadora do certame.

A banca também disponibilizou a consulta de local e horário para a avaliação biopsicossocial e para a avaliação de saúde. Os candidatos já passaram por teste físico, avaliação psicologia e envio de documentos.

Os exames laboratoriais e complementares e laudos médicos decorrentes das avaliações médicas especializadas deverão ser enviados no período provável de até 18h de 2 de agosto.

Resumo concurso PRF

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 1.500 (+ 500 excedentes em 2022)
• Cargos: Policial Rodoviário Federal
• Escolaridade: nível superior
• Salários: iniciais de R$ 9.899,88 
• Link do edital

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