Logo Direção Concursos
Pesquisa

PUBLICIDADE

Concurso PRF: MPF ajuíza ação por conta de cotas raciais

Concurso PRF: MPF ajuíza ação por conta de cotas raciais

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para que o Cebraspe e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aplique a porcentagem de 20% das vagas reservadas para pessoas negras em todas as fases do concurso PRF.

No momento, o edital do concurso PRF determina que a porcentagem seja aplicada somente no resultado final do certame.

Na ação, o MPF argumentou que a União e o Cebraspe estão desrespeitando a Lei de Cotas, pois estão computando no número de correções das provas discursivas das cotas raciais somente os candidatos que tiveram nota o suficiente para estarem dentro das vagas da ampla concorrência.

O MPF, então, questionou o Cebraspe sobre a aplicação do porcentual de 20% sobre o total de vagas oferecidas para os candidatos autodeclarados negros.

Em resposta, o Cebraspe respondeu que seguiu o que a lei dispõe, de que a reserva de vagas deve ser aplicada no momento do resultado final do concurso PRF.

No entanto, MPF retrucou o entendimento realizado pela banca organizadora, questionando que a sistemática adotada reduz o número de provas discursivas de candidatos negros a serem corrigidas.

Inclusive, apontou que outros concursos públicos adotaram a medida de reservar as vagas em todas as etapas, não somente no resultado final, como o TRF 3 e a Abin.

“A reserva de vagas para ingresso no serviço público é uma política pública voltada para a efetivação do direito à igualdade material. O Poder público não pode adotar mecanismos que venham a limitar o alcance da correta aplicação dessa ação afirmativa. Para assegurar que o objetivo das cotas seja efetivamente alcançado, é necessário garantir a reserva de vagas em cada uma das etapas do concurso público”, ressaltou a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo.

Confira a ação da MPF: Ação Civil Pública – cotas raciais concurso PRF

Quer ficar por dentro de todas as novidades sobre editais de concurso público? O Direção Concursos preparou um grupo no Telegram com as principais notícias policiais. Clique aqui e participe!

CURSOS CONCURSOS POLICIAIS

Resumo concurso PRF

  • Banca do concurso PRFCebraspe
  • Vagas: 1.500 (+ 500 excedentes em 2022)
  • Cargos: Policial Rodoviário Federal
  • Escolaridade: nível superior
  • Salários: iniciais de R$ 9.899,88
  • Link do edital

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:

concursos publicos
Larissa Lustoza

Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.

Tenha acesso completo a todo o conteúdo do Direção Concursos

Acesse todas as aulas e cursos do site em um único lugar.

Utilizamos cookies para proporcionar aos nossos usuários a melhor experiência no nosso site. Você pode entender melhor sobre a utilização de cookies pelo Direção Concursos e como desativá-los em saiba mais.