Está publicado o edital do concurso Procon RJ (Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro)! São ofertadas 30 vagas de níveis médio, técnico e superior. O salário inicial é de até R$ 8.170,87.
Em síntese, as principais informações são:
- Banca: Idecan
- Vagas: 30
- Cargos: diversos
- Escolaridade: níveis médio, técnico e superior
- Salários: até R$ 8.170,87
- Inscrições: 2/2 a 9/3/2026
- Taxa: entre R$ 110,00 e R$ 114,00
- Provas: 26/4/2026
- Edital
Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!
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Cargos e vagas do edital concurso Procon RJ
O concurso visa preencher 30 vagas distribuídas entre cargos de níveis médio, técnico e superior. Confira, abaixo, a distribuição das oportunidades:
- Advogado: 4 vagas.
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: 15 vagas.
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor: 8 vagas.
- Agente Administrativo: 2 vagas.
- Técnico em Informática: 1 vaga.
O certame assegura a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (5%), candidatos Negros e Indígenas (10%) e candidatos com Hipossuficiência Econômica (10%).
Requisitos do edital concurso Procon RJ
Para cada cargo, a autarquia exige requisitos específicos de formação:
- Advogado: Diploma de graduação em Direito e registro ativo na OAB.
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Diploma de curso de Nível Superior em qualquer área.
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor: Certificado de conclusão de Ensino Médio.
- Agente Administrativo: Certificado de conclusão de Ensino Médio.
- Técnico em Informática: Ensino Médio completo acrescido de Educação Profissional em Informática ou Tecnologia da Informação.
Além da escolaridade, os candidatos devem possuir no mínimo 18 anos na data da posse, estar em dia com as obrigações militares (homens) e eleitorais, e possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa (sob o estatuto de igualdade).
Salários do edital concurso Procon RJ
A remuneração do Procon RJ é composta pelo vencimento base somado à Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), além de adicional de qualificação variável. Confira os valores totais iniciais aproximados:
- Advogado: R$ 6.285,28 (Base) + R$ 1.885,59 (GDA) = R$ 8.170,87.
- Analista: R$ 6.285,25 (Base) + R$ 1.885,59 (GDA) = R$ 8.170,84.
- Agente de Proteção: R$ 2.514,11 (Base) + R$ 754,24 (GDA) = R$ 3.268,35.
- Técnico em Informática: R$ 2.514,11 (Base) + R$ 754,24 (GDA) = R$ 3.268,35.
- Agente Administrativo: R$ 2.199,85 (Base) + R$ 659,95 (GDA) = R$ 2.859,80.
Todos os cargos possuem uma carga horária de 40 horas semanais.
Inscrições do edital concurso Procon RJ
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via internet, através do site da banca Idecan (www.idecan.org.br).
- Período: Das 14h de 2 de fevereiro até às 23h59 de 9 de março de 2026.
- Taxas:
- Cargos de Nível Superior: R$ 114,00.
- Cargos de Nível Médio: R$ 110,00.
Haverá um período curto para solicitação de isenção de taxa (para inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, mulheres vítimas de violência doméstica ou mesários da Justiça Eleitoral), compreendido entre os dias 2 e 3 de fevereiro de 2026.
Etapas e provas do edital concurso Procon RJ
O edital do concurso Procon RJ é composto por três etapas avaliativas principais:
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva; e
- Prova de Títulos.
As provas estão previstas para o dia 26 de abril de 2026. Para os cargos de nível superior (Analista), a prova ocorre na manhã (8h às 12h); para os cargos de nível médio e para Advogado, a aplicação será no turno da tarde (15h às 19h).
As cidades de aplicação confirmadas são: Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis, Macaé, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes e Angra dos Reis.
Prova objetiva
A prova objetiva possui caráter eliminatório e classificatório e será aplicada a todos os cargos.
- Estrutura: Composta por 60 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A a E) e apenas uma resposta correta.
- Duração: Os candidatos terão 4 horas para realizar tanto a prova objetiva quanto a discursiva.
- Critérios de Aprovação: Para não ser eliminado, o candidato deve obter, cumulativamente:
- Mínimo de 40% de acertos no conjunto de disciplinas de cada módulo (Conhecimentos Básicos e Específicos).
- Mínimo de 60% de aproveitamento no total de pontos da prova.
- Não zerar nenhuma das disciplinas.
Confira, abaixo, a estrutura das provas:
Advogado
| Módulo | Disciplina | Nº de Questões | Mínimo de Acertos |
|---|---|---|---|
| Básicos | Língua Portuguesa | 10 | 40% (6 questões no total do módulo) |
| Estatuto da OAB e Código de Ética | 05 | ||
| Específicos | Direito Constitucional | 05 | 40% (18 questões no total do módulo) |
| Direito do Consumidor | 10 | ||
| Direito Administrativo | 10 | ||
| Direito Empresarial | 05 | ||
| Direito Financeiro e Tributário | 05 | ||
| Direito Civil | 05 | ||
| Direito Processual Civil | 05 | ||
| TOTAL | 60 | Mínimo Geral: 36 pontos |
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
| Módulo | Disciplina | Nº de Questões | Mínimo de Acertos |
|---|---|---|---|
| Básicos | Língua Portuguesa | 10 | 40% (10 questões no total do módulo) |
| Raciocínio Lógico | 05 | ||
| Matemática Financeira | 05 | ||
| Tecnologia da Informação | 05 | ||
| Específicos | Economia | 05 | 40% (14 questões no total do módulo) |
| Direito do Consumidor | 15 | ||
| Direito Administrativo | 05 | ||
| Direito Civil e Processo Civil | 05 | ||
| Direito Constitucional | 05 | ||
| TOTAL | 60 | Mínimo Geral: 36 pontos |
Técnico em Informática
| Módulo | Disciplina | Nº de Questões | Mínimo de Acertos |
|---|---|---|---|
| Básicos | Língua Portuguesa | 10 | 40% (06 questões no total do módulo) |
| Raciocínio Lógico | 05 | ||
| Específicos | Direito do Consumidor | 15 | 40% (18 questões no total do módulo) |
| Direito Administrativo | 10 | ||
| Conhecimentos Específicos ao Cargo | 20 | ||
| TOTAL | 60 | Mínimo Geral: 36 pontos |
Agente Administrativo
| Módulo | Disciplina | Nº de Questões | Mínimo de Acertos |
|---|---|---|---|
| Básicos | Língua Portuguesa | 10 | 40% (08 questões no total do módulo) |
| Raciocínio Lógico | 05 | ||
| Tecnologia da Informação | 05 | ||
| Específicos | Direito do Consumidor | 15 | 40% (16 questões no total do módulo) |
| Direito Administrativo | 05 | ||
| Conhecimentos Específicos ao Cargo | 20 | ||
| TOTAL | 60 | Mínimo Geral: 36 pontos |
Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
| Módulo | Disciplina | Nº de Questões | Mínimo de Acertos |
|---|---|---|---|
| Básicos | Língua Portuguesa | 20 | 40% (12 questões no total do módulo) |
| Raciocínio Lógico | 05 | ||
| Tecnologia da Informação | 05 | ||
| Específicos | Direito do Consumidor | 15 | 40% (12 questões no total do módulo) |
| Direito Administrativo | 15 | ||
| TOTAL | 60 | Mínimo Geral: 36 pontos |
Prova discursia
Aplicada no mesmo dia e horário da Prova Objetiva, esta etapa também tem caráter eliminatório e classificatório.
- Formato: Consiste em uma Questão Aberta baseada em um estudo de caso ou tema do conteúdo programático, exigindo a elaboração de um texto argumentativo.
- Extensão: O texto deve ter no mínimo 30 e no máximo 40 linhas.
- Pontuação: A prova vale um total de 30 pontos.
- Habilitação para Correção: Somente terão a prova discursiva corrigida os candidatos aprovados na objetiva e classificados em até 20 vezes o número de vagas imediatas.
- Mínimo para Aprovação: É necessário alcançar pelo menos 60% da pontuação total (18 pontos).
Prova de títulos
Esta fase possui caráter exclusivamente classificatório e é voltada apenas para os candidatos aprovados nas etapas anteriores (dentro do limite de 20 vezes o número de vagas).
A pontuação máxima é de 10 pontos, distribuídos da seguinte forma:
- Doutorado: 3,0 pontos.
- Mestrado: 2,0 pontos.
- Especialização (mín. 360h): 1,0 ponto por título (máximo de 2,0 pontos).
- Experiência Profissional: 0,6 pontos por ano de exercício na área do cargo (máximo de 3,0 pontos).
O envio dos documentos deve ser feito via ferramenta online no site do Idecan após a convocação específica.
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