O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (18/2), a Lei nº 15.351, que reestrutura os salários e a carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre as principais mudanças está a exigência de nível superior para todos os cargos da carreira, incluindo o de Técnico Federal de Controle Externo, que passa a integrar formalmente o quadro de servidores de nível universitário.
O cargo de Auxiliar de Controle Externo, de nível médio, será extinto progressivamente à medida que ocorrerem vacâncias.
Vale destacar que Lula vetou uma série de benefícios aprovados pelo Congresso, os chamados “penduricalhos“, que permitiriam valores acima do teto constitucional.
Confira abaixo os novos valores:
Técnico Federal de Controle Externo
Auditor Federal de Controle Externo
A carreira é organizada em 13 padrões distribuídos em três classes (A, B e Especial). A progressão entre classes exige, além do cumprimento de interstícios e avaliação de desempenho, a conclusão de curso de pós-graduação reconhecido pelo MEC.
A Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE) varia entre 40% e 100% sobre o maior vencimento básico do cargo, sendo paga no mínimo em 40% até regulamentação específica do TCU.
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Panorama do concurso TCU
Atualmente, há um concurso do TCU em andamento com oferta de 20 vagas para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, na área de Tecnologia da Informação. De acordo com informações divulgadas pelo Cebraspe na última sexta-feira (13/2), o certame registrou 10.471 candidatos inscritos.
As provas do concurso TCU serão realizadas no dia 22 de fevereiro de 2026, seguindo o horário oficial de Brasília (DF). O certame acontecerá em dois períodos, com prova objetiva pela manhã e prova discursiva à tarde.
Período da manhã – Prova Objetiva:
- Abertura dos portões: 7h
- Fechamento dos portões: 8h
- Início das provas: 8h30
- Duração: 5 horas
Período da tarde – Prova Discursiva:
- Abertura dos portões: 14h30
- Fechamento dos portões: 15h30
- Início das provas: 16h
- Duração: 4 horas e 30 minutos
O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório no procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência será divulgado em 20 de março de 2026.
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Resumo do concurso TCU
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 20 + 20 CR
- Cargos: Auditor Federal de Controle Externo
- Escolaridade: nível superior
- Salários iniciais: R$ 26.159,01
- Inscrições: 30/10 a 3/12/2025
- Taxa: R$ 120,00
- Provas: 22/2/2026
- Edital
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