A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o fim do regime de teletrabalho na Justiça Eleitoral nos estados e cobrou mais celeridade no cadastramento biométrico do eleitorado.
O recado foi dado durante reunião com presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no dia 10 de fevereiro. Na mesma ocasião, Cármen apresentou dez recomendações de conduta para a magistratura eleitoral, anunciadas em fevereiro.
Entre as orientações estão:
- Obrigação de tornar públicas as audiências com partes, advogados, candidatos e partidos políticos;
- Proibição de recebimento de presentes que coloquem em dúvida a imparcialidade das decisões;
- Vedação a “sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos políticos ou ideologias”.
As normas também estabelecem que a presença de magistrados em eventos onde confraternizam candidatos e seus representantes gera conflito de interesse, e que atividades não-judiciais que afetem o cumprimento dos deveres funcionais são inadmissíveis. Além disso, a ministra cobrou avanços na biometrização do eleitorado.
As recomendações na Justiça Eleitoral são vistas como prévia das propostas que Cármen deve apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi designada relatora do código de conduta para ministros.
Em nota, o TSE afirmou que as normas “reforçam a necessidade de transparência, ética e imparcialidade na atuação de magistradas e magistrados da Justiça Eleitoral.”
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Concurso tribunais – Editais previstos em 2026
TJ SC
A Fundação Getúlio Vargas está contratada como banca organizadora do novo concurso TJ SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), conforme apurado pelo Direção Concursos!
O contrato terá vigência de 24 meses, permanecendo válido até janeiro de 2027. O valor total estimado da contratação entre o TJ SC e a FGV é de R$ 3,2 milhões.
A expectativa é de que as provas sejam realizadas ainda no primeiro semestre de 2026. O novo concurso TJ SC ofertará vagas para cargos de níveis médio e superior.
MP ES
A página oficial do concurso MP ES (Ministério Público do Espírito Santo) já foi criada do site do órgão.
O contrato que oficializou a FGV como banca foi assinado em dezembro de 2024. O documento expõe que serão ofertadas vagas de níveis médio e superior de formação, mas o quantitativo de oportunidades e os cargos ofertados ainda não foram divulgados.
TJ AL
No início de abril foi formada a comissão organizadora do concurso TJ AL (Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas).
O certame será destinado ao cargo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador. O cargo em questão exige nível superior, normalmente em Direito.
De acordo com o portal da transparência do TJ AL, o cargo conta com um salário inicial de R$ 6.291,20, podendo chegar a R$ 25.012,89.
Apesar da boa notícia, o quantitativo de vagas a serem ofertadas ainda não foi divulgado.
Vale lembrar que o último concurso TJ AL foi realizado em 2024, ofertando 20 vagas imediatas para Técnico Judiciário – Área Judiciária. O resultado final do certame foi divulgado em outubro de 2024.
TRT RS (TRT 4)
O novo concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT RS) está em fase de elaboração dos estudos técnicos, etapa que antecede a contratação da banca organizadora e a publicação do edital.
Em dezembro de 2025, foi formada a comissão organizadora do concurso TRT RS, responsável por conduzir todos os trâmites do próximo edital. Simultaneamente, foi designada a desembargadora Ana Luíza Heineck Krüger para presidir a comissão organizadora da seleção.
A decisão coloca o tribunal na fase de organização e planejamento do edital, mesmo com o concurso anterior ainda em vigor, tendo em vista que sua validade foi prorrogada até outubro de 2026.
Além disso, no último 8 de janeiro, o TRT RS informou ao Direção Concursos que o edital está em fase de elaboração dos estudos técnicos, etapa que antecede a contratação da banca organizadora e a publicação do edital.
A assessoria de imprensa do tribunal informou que não existe um prazo estabelecido para a divulgação do certame e da realização das provas. Da mesma forma, o quantitativo de vagas e os cargos que serão oferecidos permanecem indefinidos e serão divulgados oportunamente no edital.
TJ PB
Por trás dos bastidores, os preparativos para um possível concurso TJ PB já começaram. Em maio de 2024, a Comissão de Planejamento do tribunal, presidida pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, deu início ao estudo técnico preliminar. O objetivo do encontro, ocorrido no dia 13 daquele mês, era avançar na contratação da banca organizadora que ficará responsável pelo edital.
A esperança de um novo certame ganhou um capítulo importante no final de outubro. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, o presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, confirmou que a administração do TJ PB discute internamente a viabilidade de um novo edital.
De acordo com o presidente, o tema está em debate interno e sob análise técnica.
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