As negociações entre as Agências Reguladoras e o Governo Federal para a reestruturação das carreiras chegaram a um consenso e, assim, os aprovados em concurso público passarão a ter novos salários a partir de 2025!
Isso porque a categoria fechou acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para reestruturação das carrreiras, após mesa de negociação realizada no último 15 de agosto.
O acordo, que contempla todos os servidores das Agências Reguladoras, prevê os seguintes termos:
Para as carreiras de Regulação, de Especialista e de Suporte – subsídio:
- Reajustes em janeiro/2025 e em abril/2026 (conforme tabelas abaixo);
- Alongamento da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões e de 3 para 4 classes, sendo 2 no final da classe Especial e 5 na classe Inicial;
- Reposicionamento dos atuais servidores 2 padrões acima do atualmente ocupado. Após, seguem as regras de progressão existentes; e
- Manutenção da relação entre o Nível Superior e o Nível Intermediário.
Para os Planos Especiais de Cargos – PEC:
- Reajuste em janeiro/2025 e em abril/2026, conforme Anexo II; e
- Manutenção da atual tabela, com ajustes nos padrões (5 padrões em cada classe).
Em relação à alteração de nomenclatura dos cargos da carreira e requisito de ingresso para os cargos de nível médio, ficou acordado que será criado um grupo de trabalho pra discutir esses e outros pleitos. A formação da equipe se dará em novembro e terá duração de 180 dias.
Confira nas tabelas abaixo, como fica a evolução remuneratória dos cargos com a reestruturação, levando em consideração os reajustes previstos para janeiro de 2025 e abril de 2026:
Confira o acordo na íntegra e as tabelas para o PEC!
Acompanhe, a seguir, editais de concurso público de Agências Reguladoras que poderão ser publicados em breve!
CONFIRA TODOS OS CURSOS DO DIREÇÃO!
Anvisa – concurso público
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) solicitou ao MGI autorização pra realização de novo concurso público. O pedido é para o provimento de 91 vagas de níveis médio e superior, distribuídas entre os seguintes cargos:
- Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, 10 vagas
- Analista Administrativo, 18 vagas
- Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, 8 vagas
- Técnico Administrativo, 55 vagas
A expectativa da autarquia é que os cargos efetivos sejam providos em 2025.
ANTT – concurso público
Em maio de 2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou ao Direção Concursos que também enviou um pedido autorização para realização de novo concurso público.
De acordo com a autarquia, foram solicitadas 343 vagas para cargos efetivos, distribuídas da seguinte forma:
- Nível médio
- 219 vagas para Técnico em Regulação de Serviços e Transportes
- Nível superior
- 75 vagas para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
- 49 vagas para Analista Administrativo
Atualmente, os salários iniciais dos servidores da ANTT são os seguintes:
- Analista Administrativo: R$ 15.050,25
- Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia: R$ 16.413,35
- Técnico Administrativo: R$ 7.648,17
ANAC – concurso público
Um novo pedido de autorização para realização de concurso público foi enviado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O ofício foi assinado pelo diretor-presidente da ANAC, Tiago Sousa Pereira, no último 28 de maio.
De acordo com o documento, a ANAC solicita 476 vagas imediatas de níveis médio e superior, além de oportunidades em cadastro reserva, para os seguintes cargos:
- Analista Administrativo (n. superior): 89 vagas;
- Especialista em Regulação de Aviação Civil (n. superior): 176 vagas;
- Técnico Administrativo (n. médio): 58 vagas; e
- Técnico em Regulação de Aviação Civil (n. médio): 153 vagas.
Segundo a autarquia, a previsão é que os novos cargos possam ser providos a partir de 2026.
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