Concurso público: FGV é condenada após remarcar prova sem aviso prévio

A banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi condenada pelo 4º Juizado Especial Cível de Brasília a indenizar uma candidata em mais de R$ 5,6 mil. O motivo: a remarcação da prova de um concurso público sem que houvesse uma comunicação prévia eficaz à participante, que foi prejudicada.

A ação foi movida por uma candidata ao concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT MS). A prova inicial, marcada para 9 de março, foi cancelada para seu cargo devido a um erro na estrutura do exame, que divergia do edital. Sem um aviso formal adequado, a banca remarcou o teste para 11 de maio. A candidata, que já havia viajado para Campo Grande (MS) na primeira data, foi obrigada a arcar com nova viagem e despesas para realizar a reaplicação.

Segundo o portal Metrópoles, em defesa, a FGV argumentou que a medida visava preservar a lisura do certame e que não praticou ato ilícito. No entanto, a juíza responsável pelo caso não acolheu o argumento.

A magistrada destacou que a anulação da prova original ocorreu por erro da própria banca. Ela considerou que a alteração da data “sem prévio aviso eficaz e sem previsão editalícia para ressarcimento, viola os princípios da boa-fé e da confiança, configurando falha na prestação do serviço”. A conduta foi considerada não razoável, gerando prejuízos materiais e morais à concorrente.

Com base nisso, a sentença condenou a FGV ao reembolso de R$ 1.669,25 em despesas comprovadas (passagens, alimentação e transporte) e ao pagamento de R$ 4 mil a título de danos morais. Para a juíza, os fatos “ultrapassam a esfera do mero aborrecimento”.

A decisão, que ainda cabe recurso, serve de alerta para candidatos e bancas organizadoras. Reforça que os direitos dos inscritos em concurso público devem ser respeitados, especialmente quando mudanças logísticas são necessárias por falha da própria organizadora, que tem o dever de comunicar com clareza e reassumir os custos gerados.

Panorama concurso público TRT MS (TRT 24)

Organizado pela FGV, o concurso TRT MS ofertava 13 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. O salário inicial é de até R$ 16.035,69.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Analista Judiciário

• Analista Judiciário – Área Administrativa: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal: 2 vagas + CR
• Analista Judiciário – Área Judiciária: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Contabilidade: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Estatística: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação: 1 vaga + CR

Técnico Judiciário

• Técnico Judiciário – Área Administrativa: 4 vagas + CR
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem do Trabalho: CR
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação: CR
• Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial: CR

Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:

• Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Analista Judiciário (todas as áreas/especialidades); e
• Prova Prática de Aptidão Física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial.

As provas objetivas e discursiva foram realizadas na cidade de Campo Grande/MS, no dia 9 de março. As avaliações para o cargo de Analista Judiciário foram reaplicadas no dia 11 de maio.

Resumo concurso público TRT MS

• Banca: FGV
• Vagas: 13 + CR
• Cargos: Analista e Técnico Judiciário
• Escolaridade: nível superior
• Salário: até R$ 16.035,69
• Inscrições: 6/11 a 7/12
• Taxa:
  • Analista Judiciário: R$ 110,00
  • Técnico Judiciário: R$ 90,00
• Provas: 9/3
• Reaplicação das provas de Analista: 11/5
• Edital