O Tribunal de Justiça de São Paulo assegurou a uma candidata o direito de tomar posse em concurso público após a mesma ser considerada inapta por ter tido câncer de mama três anos antes da aprovação.
A candidata foi reprovada na última etapa do concurso público para a Prefeitura de São Paulo, correspondente à avaliação médica admissional, onde é analisada a capacidade do candidato em exercer a atividade.
Conforme o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público, candidatos portadores de qualquer tipo de câncer devem respeitar o intervalo dos primeiros cinco anos após a doença para exercerem qualquer tipo de ofício.
Segundo a relatora, desembargadora Maria Olivia Alves, nesse momento processual, não há como concluir se houve qualquer irregularidade no ato administrativo impugnado, mas por não haver risco de persistência da doença a candidata poderá tomar posse no concurso público.
“Por outro lado, a agravante apresentou atestado no qual a médica que faz seu acompanhamento atesta que atualmente não há evidência de persistência da doença e, portanto, ela está apta, do ponto de vista oncológico, para o trabalho“, completou.
Concurso público para a Polícia Federal terá 2 mil vagas
De acordo com o cronograma enviado para o Ministério da Economia junto ao pedido, o edital do concurso público para a Polícia Federal seria divulgado em dezembro deste ano.
A primeira etapa – as provas objetivas e discursivas – aconteceriam em abril de 2021.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, garantiu que o novo edital com 2 mil vagas para o concurso Polícia Federal já está em estudos, assim como o próprio presidente Bolsonaro.
Na carreira policial, a previsão de vagas do concurso público é a seguinte:
- 300 para Delegado;
- 600 para Escrivão;
- 1016 para Agente; e
- 84 para Papiloscopista
Outros grandes certames de proporções nacionais vão também surgir em breve: caso do Senado, que já tem projeto básico, TCU, que deve anunciar o Cebraspe como banca em breve, e PRF, que deve ter turma de curso de formação profissional em 2021.
Veja quais são os principais requisitos para o concurso público da Polícia Federal
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