Como as constituições são classificadas?

A classificação das constituições é um estudo essencial para encarar provas de direito constitucional em concursos públicos. Ela é feita por diversos critérios de análise quanto à natureza, a força e a função de um texto fundamental.

O conteúdo é recorrente não apenas em editais da área tribunal, mas também da área legislativa, como o concurso da Câmara dos Deputados e demais Casas.

Nos estudos, candidatos devem identificar o modo como os doutrinadores apresentam esses múltiplos critérios de classificação.

A constituição é a lei maior de uma sociedade, com objetivo de definir direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Veja, a seguir, os critérios de classificação.

Critérios para classificação das constituições

A doutrina apresenta variados critérios tipológicos, confira os mais utilizados e cobrados em provas de concursos públicos:

Origem

Este critério foca na fonte de poder que criou o texto constitucional. A Constituição é Democrática (ou Promulgada) quando é criada com a participação popular, seja direta ou através de representantes eleitos, como é o caso da CF/88.

Em contrapartida, é Outorgada quando é imposta por um governante autoritário. Há ainda a Constituição Cesarista, que é imposta, mas tenta simular legitimidade popular por meio de um plebiscito.

Estabilidade

O critério da estabilidade define a dificuldade de alteração do texto, o que é crucial para estabelecer a supremacia constitucional.

É considerada Rígida quando exige um procedimento mais complexo e quórum qualificado para sua reforma, diferente do processo das leis comuns (caso da CF/88).

É Flexível quando pode ser alterada pela mesma forma das leis ordinárias. Se a Constituição tiver partes rígidas e partes flexíveis, ela é Semirrígida.

Forma

Este critério simples aborda a maneira como as normas constitucionais estão registradas. A Constituição é Escrita quando seus dispositivos estão codificados em um único documento solene, como a brasileira.

É Não Escrita (ou Costumeira) quando suas normas são difusas, baseadas em costumes, convenções e jurisprudência.

Modo de Elaboração

Este critério se concentra no tempo e na metodologia de sua criação. A Constituição é Dogmática quando é resultado de um trabalho realizado em um momento histórico específico, refletindo os dogmas daquela época.

A CF/88 é Dogmática e Eclética (combina várias correntes de pensamento). Já a Constituição Histórica se desenvolve de forma lenta e gradual, através de um processo de evolução jurídica.

Extensão

A extensão avalia o volume e o nível de detalhamento do texto. A Constituição é Analítica (ou Prolixa) quando é longa e minuciosa, tratando de diversos assuntos além da estrutura estatal, como faz a CF/88.

É Concisa (ou Sintética) quando é curta, focando apenas nos princípios básicos e na organização fundamental do Estado.

Conteúdo

Distingue as normas pelo seu tema. A Constituição é Formal quando considera constitucional toda norma inserida em seu texto solene, independentemente da matéria que trata (CF/88).

É Material quando considera constitucional a norma que trata de matéria essencialmente constitucional (estrutura do Estado, direitos fundamentais), mesmo que esteja fora do texto formal.

Finalidade

A finalidade analisa o objetivo ou a orientação temporal da Constituição. No caso da Constituição Dirigente, há um olhar voltado para o futuro, estabelecendo metas, programas e objetivos a serem alcançados pelo Estado.

Quanto a Constituição de Garantia, o documento foca no passado, buscando garantir direitos já adquiridos e limitar o poder.

Correspondência com a realidade (ontologia)

Este critério, proposto por Karl Loewenstein, avalia o alinhamento entre o texto (o que diz) e a realidade política (o que acontece).

É Nominativa quando não corresponde totalmente à realidade, mas serve como um ideal ou meta a ser atingida (função prospectiva e educativa).

É o caso da CF/88. É Normativa quando há perfeita submissão da política às regras constitucionais. É Semântica quando o texto é apenas uma “fachada” para legitimar um poder autoritário.

Concursos Legislativos previstos

Câmara de Goiânia

A contratação do Instituto Verbena como banca organizadora do concurso Câmara de Goiânia foi oficializada no dia 19 de agosto, dessa forma, o edital pode ser publicado em breve!

O estudo técnico preliminar prevê 62 vagas imediatas para candidatos com níveis médio e superior, com salários de até R$ 9 mil.

Confira, abaixo, as oportunidades:

Cargos de Nível Superior (24 Vagas):

• Analista de Comunicação: 1 vaga.
• Economista: 1 vaga.
• Contador: 2 vagas.
• Administrador: Cadastro De Reserva.
• Analista de Sistemas: 6 vagas.
• Analista Técnico Legislativo: 2 vagas.
• Médico do Trabalho: 2 vagas.
• Tradutor e Intérprete de Libras: 2 vagas.
• Cerimonialista: 1 vaga.
• Assistente Social: 1 vaga.
• Psicólogo: 1 vaga.
• Revisor de Texto: 1 vaga.
• Analista de Suporte de Redes e Sistemas: 1 vaga.
• Arquivista: 2 vagas.
• Designer Gráfico e Animação: 1 vaga.

Cargos de Nível Médio (38 Vagas):

• Agente Administrativo: 9 vagas.
• Agente de Manutenção: 1 vaga.
• Agente de Segurança Do Plenário: 2 vagas.
• Agente para Assuntos Legislativos: 1 vaga.
• Atendente de Recepção E Cerimonial: 4 vagas.
• Editor de Vídeo: 3 vagas.
• Fotógrafo: 1 vaga.
• Motorista: 2 vagas.
• Operador de Áudio E Vídeo: 1 vaga.
• Operador de Switcher: 2 vagas.
• Cinegrafista: 4 vagas.
• Operador de Caracteres: 2 vagas.
• Técnico Eletroeletrônico: 2 vagas.
• Técnico de Iluminação: 2 vagas.
• Técnico em Telecomunicações: 2 vagas.

Segundo o presidente da Casa, vereador Romário Policarpo, o edital está previsto para ser publicado neste mês de novembro.

Câmara de Londrina

A Câmara Municipal de Londrina oficializou a contratação da banca organizadora para seu novo concurso público, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado em breve.

O contrato com a Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina (COPS/UEL) foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas no dia 15 de outubro. Vale lembrar que a banca também organizou o último edital, publicado em 2016.

Serão ofertadas 6 vagas para Técnico Legislativo e Contador, além de oportunidades em cadastro reserva. As oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:

• Técnico Legislativo: 5 vagas + CR
• Contador: 1 vaga + CR

ALEMS – concurso público

O novo concurso ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) está oficialmente autorizado e já conta com comissão organizadora formada!

O ato da mesa diretora autorizando o certame e instituindo o grupo foi publicado em Diário Oficial da Assembleia no dia 3 de setembro.

Na ocasião da autorização, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro, adiantou que devem ser ofertadas entre 80 e 100 vagas. Os cargos previstos são:

• Técnico Legislativo
• Analista Legislativo
• Cargos na Polícia Legislativa

A exigência de habilitação específica varia de acordo com a área, e também há previsão de vagas para funções administrativas.

Além disso, no final de outubro, o presidente anunciou que a expectativa é publicar o edital do segundo concurso da história da Casa ainda em novembro .

Câmara do Rio de Janeiro

Está formada a comissão organizadora do concurso para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro (RJ). O grupo será responsável por todo o processo de realização do certame.

Vale lembrar que o concurso foi autorizado no final de maio, serão ofertadas seis vagas imediatas além de formação de cadastro reserva para os cargos seguintes:

• Procurador da Câmara Municipal: 2 vagas;
• Analista de Procuradoria: 2 vagas; e
• Analista Legislativo – Especialidade: Direito: 2 vagas.

Apesar da especialidade para o cargo de Analista de Procuradoria não ter sido especificada, sabe-se que a carreira é dividida entre as especialidades seguintes:

• Analista de Procuradoria – Especialidade Direito;
• Analista de Procuradoria – Especialidade Administrativa;
• Analista de Procuradoria – Especialidade Gestão;
• Analista de Procuradoria – Especialidade Comunicação;
• Analista de Procuradoria – Especialidade Tecnologia da Informação.

De acordo com o portal da transparência, o salário inicial do concurso Câmara do Rio de Janeiro é de até R$ 19.132,15, considerando vencimento base e gratificação.

AL PB – concurso público

A Assembleia Legislativa da Paraíba (AL PB) deu mais um passo importante para a realização do seu tão aguardado concurso público. No dia 23 de outubro, foi publicado no Diário do Poder Legislativo o Ato da Mesa n.º 070/2025, que autoriza a realização do certame e cria oficialmente a Comissão Especial responsável por seu planejamento e execução.

O anúncio inicial havia sido feito pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), durante sessão ordinária no dia 21 de outubro. A medida visa suprir a carência de servidores no quadro permanente da AL PB, que não recebe novos servidores por meio de concurso público desde 2013.

A expectativa, conforme divulgado anteriormente pela presidência da AL PB, é que o edital do novo concurso AL PB seja publicado até 2026. O certame visa o provimento de cargos efetivos da Carreira Legislativa, atendendo a uma demanda antiga por modernização e reforço no quadro de pessoal da Assembleia.

Câmara dos Deputados

O novo edital do concurso Câmara dos Deputados foi oficialmente autorizado pelo presidente da Casa Legislativa, Hugo Motta, em setembro, e teve a comissão organizadora formada no final de outubro.

A autorização confirma que o certame será destinado aos cargos seguintes:

• Analista Legislativo, nas seguintes atribuições:
  • Registro e Redação;
  • Processo Legislativo e Gestão;
  • Comunicação Social;
  • Documentação e Informação Legislativa;
  • Museólogo;
  • Engenheiro; e
  • Médico
• Técnico Legislativo, nas seguintes atribuições:
  • Policial Legislativo Federal; e
  • Assistente Legislativo e Administrativo.

Apesar da boa notícia, os quantitativos de vagas para provimento imediato e do respectivo cadastro de reserva não foram divulgados até o momento.

O salário inicial varia entre R$ 19.616,98 (Técnico Legislativo) e R$ 29.462,78 (Analista Legislativo).