Resolva questões recentes sobre o tópico mais comum em provas de Direito Constitucional!

Olá concurseiro! Sou Nathalia Masson, professora de direito constitucional há mais de 20 anos. A convite do Direção, trouxe questões recentes que exigem conhecimento a respeito de Direito e Garantias Fundamentais.

Esse é um dos assuntos de direito constitucional mais relevantes na preparação para concursos, pois é apresentado em basicamente todas as provas. A presença dele no conteúdo programático é uma certeza!

Na lista de questões, o destaque é para as bancas Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Cebraspe, que aplicaram as provas do Concurso Nacional Unificado e da Polícia Federal para cargos administrativos em 2025.

Questões de Direito e Garantias Fundamentais.

CNU 2025 —Bloco 9 — Questão 25

Lucas e Caio, estudantes da Universidade Federal do Pará, organizaram e convocaram pacífica manifestação, mediante
reunião de centenas de pessoas em uma praça pública de Belém, em defesa dos direitos dos povos originários. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:

• (A) o encontro pacífico, organizado e convocado por Lucas e Caio, em uma praça pública localizada em Belém, poderá ocorrer sem intercorrências, após autorização da autoridade competente, caso não haja a frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local;
• (B) nada impede a realização da reunião pacífica, organizada e convocada por Lucas e Caio, em uma praça pública localizada em Belém, desde que não se frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, exigindo-se prévio aviso à autoridade competente;
• (C) a reunião pacífica organizada por Lucas e Caio, reunindo centenas de pessoas em defesa dos direitos dos povos originários, deverá ser realizada em um final de semana ou feriado, de forma a não prejudicar o direito de ir e vir da população local;
• (D) a reunião pacífica, organizada por Lucas e Caio, poderá ocorrer em uma praça pública localizada em Belém, independentemente de prévio aviso à autoridade competente;
• (E) a reunião pacífica, organizada por Lucas e Caio, pode ocorrer em uma praça pública localizada em Belém, desde que haja autorização da administração pública local.

Gabartito: B

CNU 2025 —Bloco 9 — Questão 31

Lucas, adolescente com 13 anos de idade e devidamente matriculado na rede municipal de ensino, pretende, após as aulas matinais, exercer atividade laborativa para contribuir na renda mensal do seu núcleo familiar, composto pelos seus pais e por um irmão mais novo. Nesse cenário, considerando as disposições expressas da Constituição Federal, em tema de direitos sociais, é correto afirmar que:

• (A) por ter apenas 13 anos de idade, Lucas, ainda que esteja devidamente matriculado na rede municipal de ensino, não poderá exercer qualquer trabalho, nem mesmo na condição de aprendiz;
• (B) com a concordância dos seus pais, Lucas poderá trabalhar na qualidade de aprendiz, vedando-se, apenas, atividades laborativas noturnas ou perigosas;
• (C) como está matriculado na rede municipal de ensino, Lucas poderá exercer atividade laborativa, salvo trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
• (D) caso haja a concordância expressa dos seus pais, Lucas poderá exercer atividade laborativa, ainda que se trate de trabalho noturno;
• (E) salvo na condição de aprendiz, o adolescente Lucas não poderá exercer qualquer trabalho.

Gabartito: A

CNU 2025 — Bloco 8 — Questão 25

Em razão de intensas chuvas que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul, causando fortes enchentes, agentes públicos federais competentes, em situação de iminente perigo público, se depararam com a necessidade de utilizar o imóvel particular de Joana para efetuar o salvamento da população local. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:

• (A) o consentimento de Joana é necessário para que os agentes públicos federais competentes possam utilizar o seu imóvel ainda que haja situação de iminente perigo público, por s tratar de propriedade particular;
• (B) os agentes públicos federais competentes não poderão utilizar o imóvel de Joana sem o consentimento desta, ainda que se trate de situação de iminente perigo público, salvo se a proprietária não estiver no local;
• (C) o imóvel de Joana poderá ser utilizado pelos agentes públicos federais competentes, em razão da situação de iminente perigo público, sendo certo que caberá indenização ulterior se houver dano;
• (D) a autorização judicial é necessária para que os agentes públicos federais competentes possam, sem o consentimento de Joana, utilizar o seu imóvel em situação de iminente perigo público;
• (E) os agentes públicos federais competentes, diante de situação de iminente perigo público, poderão utilizar o imóvel de Joana, sem direito à indenização, ainda que haja dano.

Gabarito: C

PF Adm 2025 — Cebraspe — Questão 36

Julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores

É assegurado ao preso o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, exceto quando esta ocorrer no âmbito de operação sigilosa autorizada por autoridade competente.

Gabarito: Errado.

TJ RR — FGV — Questão 39

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Sobre os direitos sociais é incorreto afirmar que são direitos dos trabalhadores

• (A) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
• (B) a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
• (C) a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
• (D) a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
• (E) a ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de até dois anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural.

Gabarito: E

Confira a correção em detalhes: