Neste dia 8 de março é celebrado o Dia Internacional da Mulher, data que marca conquistas e também o constante combate às desigualdades e discriminação de gênero. A inclusão feminina no serviço público é marcada por um nome: Maria José de Castro Rebello, primeira mulher servidora pública, ao ser a primeira colocada no concurso público para Diplomata!
Desde então, o público feminino está cada vez mais presente no mundo do concurso público, dessa forma, conhecer os direitos das mulheres nesse setor e saber como requisitá-los é fundamental.
Pensando nisso, o Direção preparou uma lista com os principais direitos assegurados às mulheres que desejam participar de concursos, confira, a seguir!
Como ter rotina e a organização de um aprovado?
O Direção Concursos preparou para você um Ebook de como ter rotina e organização de um aprovado feito por Erick Alves. Não perca esta oportunidade!
Basta clicar no botão, a seguir e baixar seu material gratuito!
Concurso público: direitos das mulheres
Como as necessidades do público feminino são distintas em comparação a do masculino, um determinado edital de concurso pode garantir direitos específicos para as mulheres, especialmente para as gestantes e lactantes.
Amamentação durante a prova
A lei 13.872/19 estabelece que as mães têm o direito de amamentar os filhos de até 6 meses de idade durante a realização de provas ou de etapas avaliatórias em concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União, mediante prévia solicitação à instituição organizadora.
A avaliação da idade será feita mediante declaração no ato de inscrição para o concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante sua realização.
De acordo com o artigo 4° da lei em questão, a mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.
Além disso, o tempo despendido será compensado durante a realização da prova, em igual período.
Segundo o artigo 5°, o direito previsto deverá ser expresso no edital do concurso que estabelecerá prazo para a mãe manifestar seu interesse em exercê-lo.
Acompanhante durante a prova
A mesma lei que trata da amamentação, traz direitos quanto à acompanhante da lactante durante a realização da prova.
Segundo o texto, a mãe deverá, no dia da prova ou da etapa avaliatória, indicar uma pessoa acompanhante para ficar com a criança durante o período necessário.
A pessoa indicada terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em uma sala reservada, próxima ao local de aplicação da avaliação.
Remarcação do TAF para grávidas
Os testes de aptidão física (TAF) são frequentemente exigidos em concursos para áreas da Segurança Pública e Militar. Essas avaliações consistem em exercícios como flexões, corridas, natação e outros, com o objetivo de medir a capacidade física dos candidatos. Entretanto, tais atividades podem oferecer riscos à saúde de gestantes ou de mulheres que recentemente tiveram filhos.
Com isso, em novembro de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei que regula a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes e puérperas em concurso público.
A iniciativa determina que candidatas gestantes podem solicitar a realização de exames físicos fora das datas previstas nos editai. Para o adiamento dos testes não faz diferença se a gestação começou antes ou depois do início dos certames. O tempo de gravidez, a condição física e clínica da concorrente, o grau de esforço e o local de realização do exame também não interferem na remarcação.
Segundo o texto, a data remarcada será determinada pela banca organizadora do concurso entre 72 e 90 dias após o fim da gestação, que deverá ser informado pela própria interessada aos organizadores da prova. O intervalo respeita o período puerperal, que dura 42 dias após o fim da gestação, segundo o Ministério da Saúde.
Para a remarcação, a gestação deverá ser comprovada por meio de laudo médico, ou clínico, acompanhado de exame laboratorial.
Fim da restrição de gênero em concurso público de segurança
Em 2024, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionalidade o limite de vagas destinadas às mulheres em concursos públicos para órgãos de segurança pública.
Na ocasião, o relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PT, ministro Cristiano Zanin, votou a favor da anulação do dispositivo de uma lei de 1998 que, para ele, viola o princípio da universalidade do concurso público ao destinar, no máximo, 10% das vagas às mulheres.
Ele justificou que a Constituição tem como dever incluir grupos historicamente vulneráveis e, por isso, os poderes públicos não podem estabelecer restrições, proibições ou impedimentos para a concretização deste direito fundamental.
Concurso público: editais abertos e previstos para março
Confira, a seguir, editais de concurso público abertos e previstos para março:
Sefa PR – concurso público
O concurso Sefa PR (Secretaria de Fazenda do Paraná) oferta 50 vagas de nível superior para Auditor Fiscal. Iniciais podem chegar a R$ 28 mil!
Os interessados poderão se inscrever pelo site da FGV, banca organizadora do certame, até o dia 20 de março de 2025. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento da taxa de participação, no valor de R$ 160,00.
Vale destacar que a taxa deve ser paga até o dia 21 de março de 2025.
Já as provas objetivas e discursiva serão realizadas nas cidades de Cascavel/PR, Curitiba/PR, Londrina/PR e Maringá/PR, no dia 18 de maio de 2025, em dois turnos, sendo:
- Manhã: Prova objetiva – Módulo I (Conhecimentos Básicos) e Módulo II (Conhecimentos Jurídicos);
- Tarde: Prova objetiva – Módulo III (Conhecimentos Específicos) e Prova Discursiva.
TRT RJ – concurso público
O edital do concurso TRT RJ (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/Rio de Janeiro) foi publicado no dia 12 de fevereiro. Organizado pela FCC, o certame oferta oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, em diversas especialidades. O salário inicial é de até R$ 17.018,67.
Os interessados poderão se inscrever pelo site da FCC até o dia 18 de março de 2025. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento das taxas de participação, nos valores seguintes:
- Analista: R$ 110,00
- Técnico: R$ 90,00
Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial.
Todas as etapas (provas objetivas, provas discursivas e TAF) serão realizadas apenas na cidade do Rio de Janeiro/RJ, provas previstas para 25 de maio de 2025, nos seguintes períodos:
- no período da MANHÃ: para os cargos de Técnico Judiciário, todas as áreas/especialidades;
- no período da TARDE: para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas/especialidades.
E o TAF será realizado em 16 e 17 de agosto de 2025, apenas para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial.
Veja todos os detalhes do edital!
TRE Tocantins – concurso público
O Instituto AOCP foi definido como banca do concurso TRE TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins), e o contrato com a organizadora foi assinado no dia 26 de dezembro.
De acordo com documento acessado pelo time de jornalismo do Direção, os trabalhos da comissão estão em andamento para a realização do certame. Além disso, o grupo passou por alteração no dia 25 de fevereiro.
O concurso TRE TO irá ofertar oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, em diversas especialidades. O salário inicial do aprovado será de até R$ 14.852,66.
MP ES – concurso público
A FGV irá organizar o novo concurso MP ES (Ministério Público do Espírito Santo), o contrato com a banca já foi assinado, assim, o edital pode ser publicado a qualquer momento!
De acordo com o contrato, o certame deve ofertar vagas para cargos de níveis médio e superior de formação. No entanto, o quantitativo de vagas e cargos a serem contemplados ainda não foram revelados.
A expectativa é que sejam registrados cerca de 20 mil candidatos inscritos, sendo 15 mil para cargos de nível médio e 5 mil para cargos de nível superior.
A MELHOR SEMANA DO CONSUMIDOR DO DIREÇÃO ESTÁ CHEGANDO!
Atenção, concurseiros!
De 10 a 15 de Março, acontecerá a Semana do Consumidor do Direção Concursos! Com preços incríveis e descontos imperdíveis, você não pode perder essa oportunidade!
Aproveite e garanta acesso vitalício a mais de 4.000 cursos, materiais em PDF, sistema de questões e muito mais! Tudo o que você precisa para conquistar a sua sonhada aprovação.
A Semana do Consumidor do Direção já está na porta, inscreva-se agora e participe ao vivo para aproveitar todos os benefícios! Não perca essa chance, se inscreva abaixo e aproveite!
Saiba tudo sobre concursos abertos e concursos previstos em um só lugar.
Clique nos links abaixo:
