O requisito de nível superior para ingresso no cargo de Técnico Judiciário da Justiça Federal segue levantando discussões entre os órgãos abrangidos pela decisão e representantes da categoria. A decisão impacta diretamente a realização de concurso público para a Justiça Federal.
Isso porque a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) enviou ofício aos sindicatos com orientações para que ingressem nas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), 7709 e 7710, visando fortalecer a defesa do nível superior para os cargos de Técnico Judiciário do Poder Judiciário e Ministério Público da União.
A manifestação ocorre pois, recentemente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuizou as ADIs no Supremo Tribunal Federal questionando o nível superior para Técnico e pedindo o retorno do requisito de nível médio para o cargo.
Dentre as justificativas, a PGR afirma que os artigos n° 2 e n° 3 da Lei 14.591/2022, que altera a escolaridade dos Técnicos de nível médio para nível superior, são considerados inconstitucionais porque resultam de incursão ilegítima sobre a esfera da iniciativa legislativa reservada do Procurador-Geral da República.
A Fenajufe informou que solicitou ao STF ingresso nas ADIs como amicus curiae, quando um terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador. A Federação também já encaminhou pedido para realização de audiência com o PGR Paulo Gonet e com os ministros relatores das ações, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
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Concurso MPU – edital em outubro?
De acordo com documento acessado, com exclusividade, pelo Direção Concursos, a previsão é que o edital seja publicado já no mês de outubro, com aplicação das provas em dezembro de 2024.
Além disso, o MPU abriu, em julho de 2024, concurso interno para remoção de servidores. Esta é uma importante etapa e costuma preceder a abertura de concursos públicos, já que reorganiza o quadro de pessoal.
Apesar de ainda não haver confirmação sobre o quantitativo de vagas a ser ofertado, a expectativa é as oportunidades contemplem todas as áreas dos cargos de Técnico e Analista Judiciário.
Concurso público STJ – inscrições abertas
O concurso público para provimento de servidores no Superior Tribunal de Justiça oferta vagas em cadastro reserva para o cargo de Analista Judiciário, distribuídas entre as seguintes áreas de especialidade:
- Área administrativa
- Sem especialidade
- Inspetor de polícia judicial
- Área apoio especializado:
- Análise de sistemas de informação
- Arquitetura
- Biblioteconomia
- Comunicação social
- Contadoria
- Enfermagem
- Engenharia civil
- Engenharia elétrica
- Engenharia mecânica
- Medicina – ramo cardiologia
- Medicina – ramo clínica médica
- Medicina – ramo ortopedia
- Odontologia – ramo dentística
- Pedagogia
- Psicologia
- Suporte em tecnologia da informação
- Área judiciária:
- Sem especialidade (Direito)
As inscrições poderão ser realizadas no site da banca Cebraspe até o dia 20 de setembro, mediante pagamento da taxa de participação no valor de R$ 120,00. As provas, por sua vez, devem ser realizadas em 1º de dezembro de 2024.
O salário inicial dos aprovados será de R$ 12.455,30. É importante destacar que todas as fases do concurso serão realizadas em Brasília/DF.
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