Foi aprovado, pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15), o projeto que isenta as mães solo do pagamento da taxa de inscrição em concurso público!
É definido na proposta que a mão solo será considerada a mulher provedora de família monoparental que esteja registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha dependente de até 18 anos de idade ou de qualquer idade, no caso de filho com deficiência.
A aprovação foi recomendada pela relatora na comissão, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). A deputada justifica que a isenção da taxa em concurso público para mães solo pode auxiliar na quebra do círculo de pobreza de grande parte dos lares chefiados por mulheres.
Além disso, o texto prevê punição para quem apresentar documentação falsa, que será a eliminação no certame ou instauração de processo administrativo se a servidora já tiver sido nomeada.
Agora, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões:
- Finanças e Tributação
- Constituição e Justiça e de Cidadania
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Concurso público: veja os editais autorizados em 2024
Diversas autorizações de concurso público foram concedidas em 2024. Confira, abaixo, algumas oportunidades já confirmadas para 2024 e 2025.
Concurso Susep
Está autorizada a realização de um novo concurso público da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) após 10 anos!
Serão ofertadas 75 vagas de nível superior para o cargo de Analista Técnico da Susep, que conta com salário inicial de R$ 20.924,79.
Além disso, a minuta da portaria que institui a comissão do certame já está pronta e deve ser publicada em breve!
Concurso público – MCTI
Foi publicada a autorização de um novo concurso MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação)!
Serão ofertadas vagas para três unidades de pesquisa ligadas à Pasta, que são:
- Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP)
- Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA)
- Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG).
A distribuição das vagas será feita da seguinte forma:
- Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP):
- Pesquisador: 5 vagas; e
- Tecnologista: 2 vagas.
- Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA):
- Pesquisador: 10 vagas; e
- Tecnologista: 9 vagas.
- Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG):
- Pesquisador: 19 vagas; e
- Tecnologista: 10 vgas.
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