Juliane Freitas • 04/08/2022
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 4 de agosto, o Projeto de Lei n° 252/2003, também conhecido como “Lei Geral dos Concursos”. O projeto visa estabelecer novas regras para realização de concurso público e sua análise foi requerida em regime de urgência.
O próximo passo, com a aprovação na Câmara, será o retorno do texto ao Senado, onde já foi aprovado, pois seu conteúdo foi alterado pelos deputados e precisará ser novamente analisado.
Vale lembrar que, recentemente, o Direção Concursos realizou uma análise a respeito dos benefícios e malefícios que a Lei Geral dos Concursos representaria aos concurseiros, como, por exemplo, o risco de fraudes. O Projeto prevê, entre outras medidas, a realização de provas à distancia, de forma on-line, e certames que avaliem os candidatos sem a aplicação das prova de conhecimentos. Saiba mais aqui!
O relator, Eduardo Cury (PSDB), argumentou favoravelmente ao Projeto. De acordo com ele, as provas de vestibulares que já foram aplicadas à distância garantem as ferramentas necessárias para que não haja fraudes.
Ainda de acordo com o relator, após a aprovação da Lei Geral dos Concursos, será necessária uma regulamentação. “O projeto só está autorizando e dando segurança jurídica, e toda essa medida exigirá uma regulamentação”, explicou Eduardo Cury.
Quando passará a vigorar e quais concursos serão abrangidos?
Caso seja sancionada, a previsão é que a Lei entre em vigor no dia 1° de janeiro do quarto ano após a sua edição. Porém, a sua aplicação pode ser antecipada através de um ato de autorização de antecipação. Os concursos que forem autorizados antes da lei não serão por ela afetados.
É importante mencionar que as novas regras, se aprovadas, não se aplicam para concursos da magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública da União e Forças Armadas. Além disso, as regras também não valem para empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebam recursos financeiros da União, estados ou municípios.
Confira a análise dos professores Erick Alves e Arthur Lima a respeito da Lei Geral dos Concursos:
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Panorama de oportunidades
A seguir, veja oportunidades em editais abertos e previstos em 2022:
Concurso ALMG
Foi publicado o edital do concurso ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), com a oferta de 200 vagas para cargos de níveis médio e superior de formação. Os salários iniciais podem chegar a até R$10.091,58.
As candidaturas deverão ser realizadas a partir do dia 12 de setembro ao dia 14 de outubro de 2022, pelo site da Fumarc, banca organizadora do edital. Os valores da taxa de participação foram estipulados nos seguintes valores:
- R$ 96,00 para nível médio;
- R$ 182,00 para nível superior
Concurso BRB
Foi publicado o edital do concurso BRB (Banco de Brasília). São, ao todo, 300 oportunidades para o cargo de Escriturário (cargo de nível médio). O salário inicial para a função é de R$ 3.764,66, além de diversos benefícios.
Os interessados podem se inscrever no portal do Iades, empresa responsável pelo edital, de 17 de agosto até o dia 3 de outubro de 2022. A taxa de inscrição é de R$ 66,50.
Concurso Senado
O edital do concurso Senado está iminente! O extrato de contrato entre o órgão e a banca organizadora do novo certame, FGV, foi publicado no Diário Oficial da União. É importante reforçar que com a publicação do extrato, o edital pode ser publicado a qualquer momento!
O certame ofertará 19 vagas imediatas, além de oportunidades para formação de cadastro reserva, para diversos cargos. Os salários iniciais são bastante atrativos, variando entre R$ 19.647,95 e R$ 33.461,68.
Últimos editais: Analista, Técnico, Policial Legislativo e Consultor
Concurso INSS
O concurso público INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está em fase de definição da banca organizadora e, em breve, terá seu edital publicado. O certame ofertará 1.000 vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, cargo que exigirá o nível médio de escolaridade.
Em relação à remuneração, os aprovados farão jus a salários iniciais de R$ 5.447,79.
Concurso Receita Federal
O concurso Receita Federal também foi autorizado para ser realizado em 2022 e o edital ofertará 699 vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário, ambos de nível superior de escolaridade. Os salários iniciais são bastante atrativos, podendo chegar a até R$ 21.029,09.
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Juliane Freitas
Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal de Goiás e especialista em Marketing pelo IPOG.
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