Concurso público: militar será indenizado após atraso de ônibus causar eliminação em prova

Um militar do Exército, eliminado de um concurso público da PM SP (Polícia Militar de São Paulo) em 2022 devido ao atraso de uma viagem de ônibus, será indenizado em R$ 15 mil por danos morais, além de R$ 143,35 por danos materiais. O caso, recentemente julgado pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), envolveu uma empresa de ônibus e um aplicativo de intermediação de viagensO ex-candidato, que já havia sido aprovado em três etapas do concurso PM SP, precisava comparecer a uma avaliação psicológica em São Paulo, marcada para as 13h. Para isso, adquiriu uma passagem de ônibus com embarque previsto para 23h59, partindo de Minas Gerais. No entanto, segundo o processo, o embarque só ocorreu às 4h45, comprometendo a chegada no horário da prova. O atraso resultou na eliminação do militar do certame, o que o levou a acionar judicialmente tanto a empresa de ônibus quanto o aplicativo de intermediação de viagens. De acordo com a decisão da 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, os pedidos do candidato foram parcialmente procedentes, garantindo a restituição do valor da passagem (R$ 143,35) como reparação por danos materiais. Insatisfeito, o militar recorreu, pleiteando também indenização por danos morais e uma compensação equivalente ao salário que receberia caso fosse aprovado no concurso. A notícia foi publicada pela CNN Brasil.Decisão do TJMG O desembargador Fernando Caldeira Brant, relator do recurso, foi categórico ao afirmar que “a responsabilidade das empresas pela falha na prestação do serviço está evidenciada pelo atraso superior a cinco horas, reconhecido como incontroverso nos autos”. Ele destacou que o atraso significativo em um transporte contratado para comparecimento a uma etapa de concurso público, quando comprovadamente causa a eliminação do candidato, justifica a indenização por danos morais, desde que seja evidente o impacto psicológico sofrido. Apesar do pedido do militar para uma indenização equivalente à remuneração de um soldado da PM SP, o relator esclareceu que esse tipo de compensação não se aplica quando a aprovação no concurso ainda depende de etapas posteriores. Assim, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil, valor considerado adequado para reparar o prejuízo emocional causado pela eliminação.Defesa das Empresas No processo, o aplicativo de intermediação de viagens tentou se eximir da responsabilidade, alegando ser apenas uma “empresa de tecnologia” que atua na revenda de passagens, sem controle direto sobre o transporte. Já a empresa de ônibus argumentou que o atraso era “previsível e inevitável”, pois o veículo estava finalizando outra viagem, e que a decisão do candidato de desistir da viagem por um “pequeno atraso” não justificaria a indenização. Ambos os argumentos foram rejeitados pelo TJMG, que entendeu a responsabilidade solidária das empresas pelo prejuízo causado ao candidato. Panorama do concurso PM SPO concurso PM SP (Polícia Militar de São Paulo) para Aluno-Oficial está em andamento, e foi divulgado o resultado preliminar nas provas objetivas e discursivas! As avaliações foram aplicadas em 13 de julho.A lista de candidatos classificados após a realização das provas objetivas e discursivas foi publicada no site da banca FGV no fim de agosto. Candidatos podem consultar suas pontuações nos sites oficiais da PM SP e da FGV. Organizado pela FGV, o concurso PM SP oferta 165 vagas de nível médio para Aluno-Oficial. O salário inicial é de R$ 4.833,27.Os principais requisitos de ingresso são os seguintes:Ter idade mínima de 17 (dezessete) anos;Ter idade máxima de 30 (trinta) anos de idade, exceto para o candidato pertencente aos quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo;Ter estatura mínima, descalço e descoberto, de:155 cm (cento e cinquenta e cinco centímetros), se mulher;160 cm (cento e sessenta centímetros), se homem;Ter concluído o ensino médio ou equivalente.Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório;Exames de Aptidão Física, de caráter eliminatório;Exames de Saúde, de caráter eliminatório;Exames Psicológicos, de caráter eliminatório;Avaliação da Conduta Social, da Reputação e da Idoneidade, de caráter eliminatório;Análise de Documentos, de caráter eliminatório.As provas foram aplicadas no dia 13 de julho de 2025, no turno da tarde.ResumoBanca: FGVVagas: 165Cargo: Aluno-OficialEscolaridade: nível médioSalários: R$ 4.833,27Inscrições: 28/4 a 2/6Taxa: R$ 150,00Provas: 13/7/2025Edital

Concurso público: militar será indenizado após atraso de ônibus causar eliminação em prova

Militar é indenizado em R$ 15 mil após eliminação de concurso PM SP