Um militar do Exército, eliminado de um concurso público da PM SP (Polícia Militar de São Paulo) em 2022 devido ao atraso de uma viagem de ônibus, será indenizado em R$ 15 mil por danos morais, além de R$ 143,35 por danos materiais.
O caso, recentemente julgado pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), envolveu uma empresa de ônibus e um aplicativo de intermediação de viagens
O ex-candidato, que já havia sido aprovado em três etapas do concurso PM SP, precisava comparecer a uma avaliação psicológica em São Paulo, marcada para as 13h. Para isso, adquiriu uma passagem de ônibus com embarque previsto para 23h59, partindo de Minas Gerais.
No entanto, segundo o processo, o embarque só ocorreu às 4h45, comprometendo a chegada no horário da prova. O atraso resultou na eliminação do militar do certame, o que o levou a acionar judicialmente tanto a empresa de ônibus quanto o aplicativo de intermediação de viagens.
De acordo com a decisão da 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, os pedidos do candidato foram parcialmente procedentes, garantindo a restituição do valor da passagem (R$ 143,35) como reparação por danos materiais.
Insatisfeito, o militar recorreu, pleiteando também indenização por danos morais e uma compensação equivalente ao salário que receberia caso fosse aprovado no concurso. A notícia foi publicada pela CNN Brasil.
Decisão do TJMG
O desembargador Fernando Caldeira Brant, relator do recurso, foi categórico ao afirmar que “a responsabilidade das empresas pela falha na prestação do serviço está evidenciada pelo atraso superior a cinco horas, reconhecido como incontroverso nos autos”.
Ele destacou que o atraso significativo em um transporte contratado para comparecimento a uma etapa de concurso público, quando comprovadamente causa a eliminação do candidato, justifica a indenização por danos morais, desde que seja evidente o impacto psicológico sofrido.
Apesar do pedido do militar para uma indenização equivalente à remuneração de um soldado da PM SP, o relator esclareceu que esse tipo de compensação não se aplica quando a aprovação no concurso ainda depende de etapas posteriores.
Assim, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil, valor considerado adequado para reparar o prejuízo emocional causado pela eliminação.
Defesa das Empresas
No processo, o aplicativo de intermediação de viagens tentou se eximir da responsabilidade, alegando ser apenas uma “empresa de tecnologia” que atua na revenda de passagens, sem controle direto sobre o transporte.
Já a empresa de ônibus argumentou que o atraso era “previsível e inevitável”, pois o veículo estava finalizando outra viagem, e que a decisão do candidato de desistir da viagem por um “pequeno atraso” não justificaria a indenização.
Ambos os argumentos foram rejeitados pelo TJMG, que entendeu a responsabilidade solidária das empresas pelo prejuízo causado ao candidato.
Panorama do concurso PM SP
O concurso PM SP (Polícia Militar de São Paulo) para Aluno-Oficial está em andamento, e foi divulgado o resultado preliminar nas provas objetivas e discursivas! As avaliações foram aplicadas em 13 de julho.
A lista de candidatos classificados após a realização das provas objetivas e discursivas foi publicada no site da banca FGV no fim de agosto. Candidatos podem consultar suas pontuações nos sites oficiais da PM SP e da FGV.
Organizado pela FGV, o concurso PM SP oferta 165 vagas de nível médio para Aluno-Oficial. O salário inicial é de R$ 4.833,27.
Os principais requisitos de ingresso são os seguintes:
- Ter idade mínima de 17 (dezessete) anos;
- Ter idade máxima de 30 (trinta) anos de idade, exceto para o candidato pertencente aos quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
- Ter estatura mínima, descalço e descoberto, de:
- 155 cm (cento e cinquenta e cinco centímetros), se mulher;
- 160 cm (cento e sessenta centímetros), se homem;
- Ter concluído o ensino médio ou equivalente.
Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exames de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
- Exames de Saúde, de caráter eliminatório;
- Exames Psicológicos, de caráter eliminatório;
- Avaliação da Conduta Social, da Reputação e da Idoneidade, de caráter eliminatório;
- Análise de Documentos, de caráter eliminatório.
As provas foram aplicadas no dia 13 de julho de 2025, no turno da tarde.
Resumo
- Banca: FGV
- Vagas: 165
- Cargo: Aluno-Oficial
- Escolaridade: nível médio
- Salários: R$ 4.833,27
- Inscrições: 28/4 a 2/6
- Taxa: R$ 150,00
- Provas: 13/7/2025
- Edital
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