Concurso público: MGI cria diretrizes para uso de nome social em certames

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), divulgou normas para para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis, transexuais ou transgêneras em concurso público e processo seletivo simplificado.

A Instrução Normativa Conjunta nº 54, de 29 de agosto de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 5 de setembro. Dentre as diretrizes, o texto estabelece que o nome social deverá ser utilizado para se referir ao candidato(a) durante todas as etapas e fases dos concursos públicos e processos seletivos, incluindo locais de aplicação das provas, publicações de editais, resultados e outros instrumentos congêneres.

Para isso, os formulários de inscrição deverão conter campo para informação do nome social da pessoa travesti, transexual ou transgênera, além de campo relativo à identidade de gênero. Será vedada a inclusão de apelidos no campo destinado ao nome social. Caso o critério alfabético seja adotado, ele deverá ter por base o nome social da pessoa, não o nome civil.

Vale destacar que a Instrição Normativa é válida para toda administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Confira trecho da Instrução Normativa:

Acesse as diretrizes na íntegra!

CONFIRA TODOS OS CURSOS DO DIREÇÃO!

Novas autorizações ainda em setembro – concurso público

De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, é provável que novas autorizações de concursos públicos da esfera federal sejam anunciadas ainda neste mês de setembro.

Esther Dweck também lembrou a ampliação recente do quantitativo de vagas para os certames já autorizados para o Ibama e ICMBio. As declarações foram feitas durante evento de lançamento do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais Federais, no último 4 de setembro, em Brasília/DF.

Vale lembrar que diversos concursos federais já foram autorizados até o momento, tais como: Agência Nacional de Mineração (ANM), Dataprev, INSS (médico perito), Agência Espacial Brasileira (AEB), entre outros. Além disso, há a expectativa de que a autorização do concurso Polícia Federal para cargos administrativos ocorra em breve.

Confira detalhes dos concursos fedeais autorizados até o momento!

Estude com quem APROVA

Aproveite nossa promoção especial de assinaturas e tenha acesso a mais de 300 cursos preparatórios para concursos públicos.

Com nossos conteúdos cuidadosamente elaborados e a orientação dos nossos professores experientes, você terá acesso a conteúdos completos e com muita qualidade. Cada curso é feito para oferecer o melhor material de estudo, com vídeos, PDFs, e milhares de questões resolvidas e comentadas para maximizar seu aprendizado.

Não perca essa oportunidade de transformar sua preparação e alcançar a tão sonhada aprovação. Nosso compromisso é com o um conhecimento de qualidade que há quase 6 anos já aprovou milhares de alunos. Garanta sua assinatura e comece hoje mesmo a mudar seu futuro!